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181 Tutela da Dignidade da Mãe Assistida (ou da Maternidade Assistida) no Sistema Jurídico Brasileiro: A Inconstitucionalidade da Barriga de Aluguel Meire Rose Góes Macedo
182 A evolução histórica do instituto da adoção Tainara Mendes Cunha
183 Ação de despejo por falta de pagamento: nota sobre a formulação de reconvenção pugnando indenização por danos Jaques Bushatsky
184 Multiculturalismo: transformações sociais no âmbito educacional acerca do abuso sexual em adolescentes Fabiana Juvêncio Aguiar Donato
185 Garantia de direitos da criança e adolescente acerca do abuso sexual Fabiana Juvêncio Aguiar Donato
186 Casamento X União Estável: Igualdade ou semelhança frente ao direito de sucessão do cônjuge e do companheiro segundo o Código Civil de 2002 Adenilson Maramaldo Ribeiro
187 A Disciplina Jurídica do Homossexualismo Ives Gandra da Silva Martins
188 Guarda Compartilhada Tamires dos Santos Locci
189 Evolução da concepção de filiação: Do paradigma consanguíneo para o sócio afetivo. Diogo Grecco Giglio
190 União Estável Homossexual Lúcio Corrêa Cassilla
191 Art. 4º da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): Análise Crítica e Soluções para a Efetiva Aplicabilidade dos Preceitos Normativos Bruna Fernandes Coêlho
192 Apontamentos acerca do instituto da adoção à luz da legislação brasileira vigente Bruna Fernandes Coêlho
193 Adoção intuitu personae sob a égide da lei nº 12.010/09 Bruna Fernandes Coêlho
194 Adoção à Luz do Código Civil de 1916 Bruna Fernandes Coêlho
195 Investigação de Paternidade e Exame de DNA Jaína Custódio
196 Reconhecimento da união homoafetiva: STF, sociedade decente e justiça compassiva Atahualpa Fernandez
197 STF adotou o “direito alternativo” Mário Antônio de Lacerda Guerreiro
198 A Dissolução do Casamento e a Responsabilidade Civil César Leandro de Almeida Rabelo
199 A Alienação Parental Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas; César Leandro de Almeida Rabelo
200 A Importância da Mediação e da Psicanálise na Dissolução da Sociedade Conjugal Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

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