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Direito do Consumidor

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11 A Escassez do Fornecedor Diamante Ana Paula Lima
12 O Direito Coletivo da Criança e do Adolescente à Proteção Jurídica Especial e à Não-Abusividade da Publicidade Promovida pela Rede de Consumo: A Resolução 163 CONANDA concretizando a proteção do direito Marilia Cerqueira Lima; Eduardo Dias de Souza Ferreira; Lívia Maria Sampaio Tenório
13 Boa Fé Objetiva: O problema da Vinculação da Oferta Iago Marques; Wanderson Carlos Medeiros de Abreu
14 O emprego da arbitragem em contratos de adesão nas relações de consumo Hallef de Oliveira
15 Notas sobre a prescrição e a decadência no Código de Defesa do Consumidor Domicio Whately Pacheco e Silva
16 Instituições financeiras não são responsáveis por vício ou falha na comercialização ou construção de bens imóveis financiados Douglas Belanda
17 Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de locações de bens imóveis regidos pela Lei Federal 8.245/1991 André Luiz Villela de Souza Lima
18 A aplicabilidade da Lei Federal 9.656/1998 aos contratos de planos de saúde anteriores à sua vigência André Luiz Villela de Souza Lima
19 Justiça impõe limite nas reclamações do consumidor Rodrigo Setaro
20 A relação consumerista nos contratos bancários e a tutela dos interesses difusos e coletivos Mateus Luiz Cavalcanti

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