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Direito do Consumidor

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1 Um Centavo de Troco: Mais que uma “balinha”, um direito Fernanda Miler Lima Pinto
2 Lei para a Aviação Civil: o olhar estratégico para o pós pandemia Flávio Pinheiro Neto
3 COVID-19 e o direito de reembolso de passagens aéreas pelo consumidor que tiver contratado por intermédio de agência de turismo: Vale o que está no contrato ou terá que se aguardar o prazo de 12 (doze) meses, conforme o art. 3º da nova Lei nº 14.034/2020? Liu Carvalho Bittencourt
4 As Relações Contratuais de Consumo e o Fato Superveniente do COVID-19 Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva
5 Alguns efeitos do COVID-19 nas Relações de Consumo Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva
6 Considerações sobre a aplicação do CDC na atividade de notários e/ou registrador na ordem jurídica brasileira contemporânea Gisele Leite
7 Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras à Luz da Súmula 479 do STJ Jéssica Priscila de Souza
8 O ativismo judicial e a aplicação de novas legislações Henrique Ceolin Bortolo
9 CDC de Pernambuco tem entrada prorrogada pela OAB e órgãos de defesa do consumidor, por mais 90 dias Roberta Forlani
10 A Notificação de Intermediação Preliminar da Agência Nacional de Saúde Suplementar: um eficaz e célere instrumento de defesa do consumidor em relação aos planos de saúde Alvimar Virgílio de Almeida; Gustavo Palheiro Mendes de Almeida

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