Direito do Consumidor

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# Título do Artigo Autor
1 O poder do mercado sobre as constituições democráticas Sérgio Henrique da Silva Pereira
2 Indenizações por falha na prestação do serviço de companhias aéreas Leandro Antonio Godoy Oliveira
3 Guia de boas práticas para lojistas Taiana Valar Dal Grande
4 A obrigatoriedade do estabelecimento comercial em aceitar o pagamento de compra de cigarro por meio de cartão de débito e crédito Alexandre Venturini
5 Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento pelo consumidor-trabalhador. A norma prevalece perante o ordenamento jurídico? Elvis Rossi da Silva
6 A vulnerabilidade do consumidor perante o consumo contemporâneo Alessandro Matarredona Pellizzari; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
7 Os direitos do consumidor aluno de autoescola Sérgio Henrique S. Pereira
8 Código do consumidor aplicado nos cursos profissionalizante Sérgio Henrique S. Pereira
9 O direito de arrependimento em compras realizadas via internet Caroline Fernandes Santos
10 Cláusulas contratuais abusivas nos planos de saúde e proteção jurídica do consumidor idoso Roberto Machado de Oliveira; Lauren Dias Perez
11 Os 'Subadquirentes' no mercado de Meios de Pagamento Vanêssa Fialdini; Tatiana Facchim Ribeiro
12 Entrevista: Intermediadores de compras online no Brasil e o Banco Central Vanêssa Fialdini
13 Liberdade e responsabilidade na publicidade Bruna Lyra Duque
14 Riscos da concessão irresponsável do crédito Bruna Lyra Duque
15 Direitos Fundamentais x Autonomia Privada: Análise teórica e prática do princípio da proporcionalidade como método de resolução de conflitos contratuais privados nas relações de consumo Aline Schneider
16 Defesa do Consumidor. Proteção do Fornecedor, Prestador de Serviços e de Bens. Mediação e Formas de Atuação Fabio Antinoro
17 Venda casada nos Tribunais Tiago C. Vaitekunas Zapater; Alessandro de Franceschi Cruz
18 Princípios do Direito do Consumidor Gisele Leite; Denise Heuseler
19 Recuperação e cirurgia plástica Joana Faccini Salaverry
20 Extravio de bagagem no Código de Defesa do Consumidor Joana Faccini Salaverry
21 Compreensão sobre princípios do Direito do Consumidor Gisele Leite
22 Práticas abusivas em face do CDC Gisele Leite
23 A evolução doutrinária da teoria da base do negócio jurídico na revisão dos contratos de consumo Gisele Leite
24 O Princípio da Informação no Comércio Eletrônico: uma análise do Decreto nº 7.962/13 a luz do Código de Defesa do Consumidor Breno Colares Maia; Marcelo Sales Santiago Oliveira
25 Viabilizando o contencioso massificado Fernando Campos Varnieri
26 O dia mundial do consumidor Arthur Rollo
27 Os consumidores e os estabelecimentos de ensino Arthur Rollo
28 Princípios norteadores do direito do consumidor Vitor Vilela Guglinski
29 Consumidores Hipervulneráveis Vitor Vilela Guglinski
30 Danos morais pela perda do tempo útil: uma nova modalidade Vitor Vilela Guglinski
31 O que é chargeback? Vitor Vilela Guglinski
32 O juiz e o consumidor torcedor Vitor Vilela Guglinski
33 Obesidade Infantil: Questão de Estado ou de Paternidade Responsável? Vitor Vilela Guglinski
34 Os planos de saúde em uma perspectiva atual Arnaldo Rizzardo Filho; Carine Rizzardo
35 Nova lei que regulamenta e-commerce agita mercado Arthur Guitarrari
36 Reforma do Código de Defesa do Consumidor e a Regulamentação do Comércio Eletrônico Rafael Pontes Vital; João Batista Vasconcelos
37 Direito do consumidor no século dos novos direitos Gisele Leite; Denise Heuseler
38 “EM SALE”: Como fica o direito a trocas e devoluções de produtos em promoção? Jéssica de Oliveira Curiel
39 A regulamentação da meia-entrada Arthur Rollo
40 Da Troca de Produtos – Alternativas Legais Trazidas pelo CDC Quando se Está Diante de Arrependimento ou Vício Rennalt Lessa de Freitas
41 Da Cobrança de Juros Antes da Entrega do Empreendimento – Legalidade Atestada em Recente Julgado do Superior Tribunal de Justiça Rennalt Lessa de Freitas
42 Paguei minha dívida, mas continuo com o “nome sujo”. E agora? Elton da Rosa Martins
43 O reajuste de faixa etária aos 59 anos nos planos de saúde Arthur Rollo
44 Da impossibilidade de ação coletiva passiva no sistema de proteção do consumidor Vitor Vilela Guglinski
45 Consumidores desrespeitados pelos sites de compras coletivas Antonio Bertoli Júnior
46 Vício no produto: troca imediata ou envio a assistência técnica? Felipe Lima
47 Inversão do Ônus da Prova no Código do Consumidor Sylvia Amélia Cantanhede de Oliveira
48 Falar com máquinas João Baptista Herkenhoff
49 Em defesa do consumidor João Baptista Herkenhoff
50 Teoria Geral das Relações de Consumo Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
51 Atraso na Entrega de Imóveis e o Direito do Consumidor Henrique Guimarães
52 O Código de Defesa do Consumidor e a substituição imediata de produtos essenciais viciados. Frederico Antônio Azevedo Ludwig; Carlos Eduardo Ferreira
53 É legal a proibição do uso do estrangeirismo em propagandas? Robson Zanetti
54 A liberdade do banqueiro em outorgar e manter o crédito Robson Zanetti
55 Clonagem de cartão bancário Ana Echevenguá
56 La garantia soy yo Robson Zanetti
57 É possível o corte no fornecimento da energia elétrica por inadimplemento da obrigação de pagamento do consumidor? Robson Zanetti
58 As práticas anticoncorrenciais ligadas a comercialização Robson Zanetti
59 Air bag nos veículos: faculdade ou obrigação do fornecedor? Robson Zanetti
60 A cobrança ilegal de dívidas de consumo e suas implicações civis Robson Zanetti
61 Você já leu esta? Robson Zanetti
62 O Direito de Arrependimento nas Compras Realizadas no Âmbito da Internet Antônio de Souza Júnior
63 Dano moral nas relações de consumo Walter Xavier da Cunha Filho
64 Mais um Golpe no Consumidor Eduardo Antônio Kremer Martins
65 A inversão do ônus da prova, em matéria de Consumidor: técnica de julgamento ou matéria de instrução? E qual o momento processual adequado para que se verifique a modalidade prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor? Rodrigo César Faquim
66 A Usura dos Bancos, Agiotas e Governos Luiz Guilherme Marques
67 Estas Companhias Telefônicas Marlusse Pestana Daher
68 Cidadania, Consumidores e Serviço Público Luiz Guilherme Marques
69 Aplicação das Regras do CDC aos Bancos Luiz Guilherme Marques
70 Direito do Consumidor. Um caso concreto Lucília Lopes Silva
71 A extensão do amparo conferido pelo CDC ao cidadão Lucília Lopes Silva
72 Arbitragem nos Conflitos de Consumo Yvana Savedra de Andrade Barreiros
73 A Maquiagem de Produtos e sua Repercussão nas Relações de Consumo. Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva
74 Controle do Contrato de Mútuo ao Consumidor Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva
75 A Vulnerabilidade do Consumidor Apenas no Mercado de Consumo? Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva
76 Cofre de Segurança Bancário Afranio Carlos Moreira Thomaz
77 O Código de Defesa do Consumidor e o Envio de Cartão de Crédito não Solicitado Thomas de Carvalho Silva
78 Cookies e os “termos e condições de uso” dos Websites Diogo Dias Teixeira
79 Consumidores X Empresários Marcelo Di Rezende Bernardes
80 Os efeitos da Lei 11.211/05 para o mercado calçadista e consumidores Antonia Mourão
81 Não se aplica o CDC na relação entre cliente e advogado Kelly Cristina Salgarelli
82 Direito do Consumidor no Comércio Eletrônico Kelly Cristina Salgarelli
83 O impacto do CDC na relação contratual Rafael Gondim D`Halvor Sollberg
84 O consumidor consciente e a influência da publicidade Rafael Gondim D`Halvor Sollberg
85 A possibilidade de a Pessoa Jurídica ser caracterizada como consumidora no chamado “consumo intermediário” Adriano Celestino Ribeiro Barros
86 Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico sob a ótica da Teoria da Confiança Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
87 Desrespeito judicialmente autorizado: Decreto que regulamenta o SAC não deve ser cumprido por todos Bruno Barata Magalhães
88 O consumidor nem sempre tem razão. Arthur Rollo
89 “Trade-Dress”, o Conjunto-Imagem sob o Ênfoque do Direito do Consumidor: Garantir a Proteção à Roupagem do Produto é Proteger o Consumidor? Murilo Rodolfo Rodrigues dos Santos
90 O consumidor e as compras do final de ano Arthur Rollo
91 Consumidor e Fornecedor sob a Ótica do CDC André Luiz Villela de Souza Lima
92 Diferença entre defeito e vício para apuração da responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços André Luiz Villela de Souza Lima
93 Análise Sumária do Parágrafo Único do Art. 42 do CDC: Interpretação e Aplicação Antonio de Jesus Trovão
94 O Consumidor e as Cirurgias Plásticas. Arthur Rollo
95 Para se entender melhor o direito do consumidor Gisele Leite
96 O Consumidor e o Dia das Crianças Arthur Rollo
97 A Maioridade do Código de Defesa do Consumidor. Arthur Rollo
98 O novo regulamento dos serviços de atendimento a clientes Arthur Rollo
99 Vôos internacionais dentro do Brasil. Arthur Rollo
100 Síntese Histórica do Direito do Consumidor Vitor Vilela Guglinski
101 O Príncípio da boa-fé como ponto de equilíbrio nas relações de consumo Vitor Vilela Guglinski
102 Posso ficar te devendo um centavo? Vitor Vilela Guglinski
103 Uma ótica sobre a educação para o consumo Vitor Vilela Guglinski
104 Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados Vitor Vilela Guglinski
105 O consumidor por equiparação e o direito de ação em face de terceiros Vitor Vilela Guglinski
106 Na contramão do CDC, STJ transforma o dever de informar em fonte de lucro para o fornecedor Vitor Vilela Guglinski
107 Gol pode se desobrigar a indenizar familiares das vítimas do vôo 1907 Vitor Vilela Guglinski
108 Garantia de produtos e serviços: consumidor informado é consumidor consciente Vitor Vilela Guglinski
109 Crise, governo e esquerda e imprensa Vitor Vilela Guglinski
110 Da legitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos consumidores Vitor Vilela Guglinski
111 Considerações sobre o comportamento do consumidor e a tutela estatal diante da publicidade abusiva Vitor Vilela Guglinski
112 Cláusula de fidelização do consumidor por prazo mínimo a operadoras de telefonia celular: abusividade perante o CDC Vitor Vilela Guglinski
113 Análise Sumária do parágrafo único do Art.42 do CDC: Interpretação e Aplicação Vitor Vilela Guglinski
114 A cultura de consumo de massas: um desafio ao novo modelo de Estado democrático de Direito Vitor Vilela Guglinski
115 O novo decreto do Call Center Gisele Leite
116 O intricado conceito de consumidor Gisele Leite
117 Intróito ao Código de Defesa do Consumidor Gisele Leite
118 Você já leu esta? Robson Zanetti
119 O equilíbrio contratual nas relações de consumo segundo o Código de Defesa do Consumidor Robson Zanetti
120 “Air bag” nos veículos: faculdade ou obrigação do fornecedor? Robson Zanetti
121 A Erradicação do Binômio Fornecedor-Consumidor na Busca do Equilíbrio Contratual Robson Zanetti
122 O eclipse parcial do CC pelo CDC em matéria contratual Robson Zanetti
123 A recusa de venda Robson Zanetti
124 A liberdade do banqueiro em conceder e manter o crédito Robson Zanetti

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