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Direito Administrativo

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201 Mote Equivocado do Burgomestre: Prioridades da Administração Pública Versus Precatórios Kiyoshi Harada
202 Inspeção de Veículos. Desvio de Finalidade Kiyoshi Harada
203 A Nova Missão do Banco do Brasil Afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Kiyoshi Harada
204 Concessão Urbanística. Uma Grande Confusão Conceitual Kiyoshi Harada
205 Transparência nas Contas Públicas. Kiyoshi Harada
206 Prazos de Apreciação e Julgamento das Contas Pelas Cortes de Contas. Kiyoshi Harada
207 Acidente Grave - Punição Marcelo José Araújo
208 Trânsito: Alcoolemia; Condução sob efeito de Álcool; Fiscalização; Prevenção e Medidas Sócio-Educativas. Fabio Antinoro
209 A descabida exigência de termo com o compromisso de dizer a verdade no processo disciplinar Luiz Cláudio Barreto Silva
210 A Psicopatia no Serviço Público Léo da Silva Alves
211 Princípios que Regem a Administração Pública e o Reflexo no Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
212 Processo Disciplinar e Eqüidade Léo da Silva Alves
213 O Processo Disciplinar e a Lei do Processo Administrativo Léo da Silva Alves
214 Controle da Disciplina e o Devido Processo Legal Léo da Silva Alves
215 As Fontes do Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
216 A Prática da Ética no Serviço Público Léo da Silva Alves
217 Infração Disciplinar: O Dever de Apurar Léo da Silva Alves
218 Concurso Público: Uma Vinculação Recíproca Fábio Henrique Alves Dias
219 Resolução 300 expedida pelo CONTRAN - novos exames para motoristas infratores Ravênia Márcia de Oliveira Leite
220 Lei de Responsabilidade Fiscal e Democratização da Gestão Pública André Saddy
221 PLC Nº 132/07 Rompe a Espinha Dorsal da Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
222 Tratados que Versam Sobre Direitos Humanos Kiyoshi Harada
223 Autonomia e Importância do Direito Portuário Denise Schmitt Siqueira Garcia
224 O STF e sua nova Súmula Vinculante Giselle Gomes Bezerra
225 Legislação das Licitações e Contratos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e ADPF do Decreto Autônomo Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
226 As penalidades administrativas e penais na Lei n.º 11.705/2008 – “Lei Seca” Ravênia Márcia de Oliveira Leite
227 Sistema Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
228 Política Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
229 Panorama Geral de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
230 Município como Parte Integrante do Sistema Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
231 Legislação de Trânsito no Brasil Ravênia Márcia de Oliveira Leite
232 As hipóteses de suspensão e cassação do direito de dirigir e o Processo Adminitrativo Ravênia Márcia de Oliveira Leite
233 A Sindicância Administrativa à Luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa Ravênia Márcia de Oliveira Leite
234 Aplicação de Penalidade na Sindicância e a Tipicidade da Transgressão Disciplinar Ravênia Márcia de Oliveira Leite
235 A situação funcional dos examinadores de trânsito e servidores administrativos nos Órgãos Estaduais de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
236 Noções Introdutórias de Direito Administrativo Ravênia Márcia de Oliveira Leite
237 Apontamentos sobre o Sistema de Registro de Preços Regulamentado pelo Decreto nº. 3.931/2001 Antônio de Souza Júnior
238 Natureza Jurídica da Sindicância Administrativa Márcio Ricardo Staffen; Zenildo Bodnar
239 Ação Popular Enquanto Controle dos Atos Lesivos ao Patrimônio Público: O Monitoramento da Moralidade Administrativa Márcia Patrícia Pereira Gomes
240 Despesas públicas e o sigilo estatal Kiyoshi Harada
241 Tribunais de Contas dos Municípios Kiyoshi Harada
242 Terceirização traz insegurança Kiyoshi Harada
243 Garantia de instância administrativa Kiyoshi Harada
244 Cooperativas. Existe direito de preferência no certame licitatório? Kiyoshi Harada
245 PEC 12/06: substitutivo apresentado atenua o rigor do calote dos precatórios Kiyoshi Harada
246 Restituição de indébito tributário por via administrativa Kiyoshi Harada
247 Descumprimento de precatório judicial: ato de improbidade administrativa. Mobilização da sociedade Kiyoshi Harada
248 Tentativas de desestabilização dos Conselhos de Contribuintes Kiyoshi Harada
249 Desvios orçamentários Kiyoshi Harada
250 Responsabilidade civil do Estado na prestação do serviço de segurança pública Kiyoshi Harada
251 Revogação de Ato Administrativo e Interesse Público Sonia Maria Pimentel Lobo
252 A Evolução do Conceito de Serviço Público Sonia Maria Pimentel Lobo
253 Multas de trânsito. Efeitos da sua redução Kiyoshi Harada
254 Orçamento anual e as despesas decorrentes de condenação judicial Kiyoshi Harada
255 Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos Kiyoshi Harada
256 Cobrança de meia entrada para couvert artístico Bruno Barata Magalhães
257 O recurso contra decisão do pregoeiro no pregão eletrônico tem efeito suspensivo? Thiago Cássio d´Ávila Araújo
258 Confusão entre o direito público e o direito privado conduz ao protesto de certidão de divida ativa ampas
259 Orçamento anual. Contradições. Kiyoshi Harada
260 MP 237/05 frustra a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
261 Orçamento anual da União. Para onde vai o dinheiro dos tributos Kiyoshi Harada
262 Parcerias Público-Privadas- PPPs Kiyoshi Harada
263 Administração Pública. Relação direta entre carga tributária elevada e mau administrador Kiyoshi Harada
264 A modalidade de licitação carta convite, sob a óptica principiológica constitucional Marcos Vinicius Lopes
265 Guarda Municipal de Curitiba Claudio Frederico de Carvalho
266 A Guarda Municipal e a Competência Sobre o Trânsito Claudio Frederico de Carvalho
267 Terceirização de serviço público e o novo texto constitucional Kiyoshi Harada
268 Terceirização do serviço público essencial Kiyoshi Harada
269 Os Temporários de Belém Fernando Machado da Silva Lima
270 A “Lei Bararú” do Município Fernando Machado da Silva Lima
271 A Terceirização da Procuradoria Fernando Machado da Silva Lima
272 Moralidade Administrativa Fernando Machado da Silva Lima
273 Os Temporários da ARCON Fernando Machado da Silva Lima
274 Contratação de Temporários Fernando Machado da Silva Lima
275 Subsídios e Moralidade Fernando Machado da Silva Lima
276 Pensão de Ex-Prefeito Fernando Machado da Silva Lima
277 O descabimento de excesso de tolerância na formação da Certidão de Dívida Ativa Luiz Cláudio Barreto Silva
278 Aos inimigos, a “lei” – “arapucas” ou “procedimentos” administrativos? Jaques Bushatsky
279 Denúncia injusta e responsabilização do Estado João Moreno Pomar
280 O Amor entre Servidores e a Súmula Vinculante nº 13 Bruno Barata Magalhães
281 Propostas do PAC para Alteração da Lei de Licitações. Benedicto de Tolosa Filho
282 Pregão: Distorção no Julgamento das Propostas Comerciais Benedicto de Tolosa Filho
283 Impedimento para Licitar ou Contratar com a Administração Pública. Benedicto de Tolosa Filho
284 A alteração do controle prévio dos procedimentos licitatórios pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Bruno Barata Magalhães
285 A Lei 9.394 Proíbe A Reprovação Vicente Martins
286 Obrigação Alimentar do Estado Maria Berenice Dias
287 Agente Político Municipal e a Súmula Vinculante nº 13 Bruno Barata Magalhães
288 Fiscalização Municipal. Terceirização do serviço público Kiyoshi Harada
289 Projeto de plano piloto da cidade de São Paulo Kiyoshi Harada
290 Multa de trânsito. Condições para sua cobrança Kiyoshi Harada
291 Responsabilidade fiscal: aspectos pontuais Kiyoshi Harada
292 A Prescrição do Seguro Obrigatório da Lei 6.194/74 (DPVAT) Henrique Lima
293 A Moralidade como Linha-Mestra da Atuação da Administração Pública Leonardo Antônio Passos
294 Considerações Preliminares Sobre o Princípio da Eficiência na Administração Pública Breno Pessoa
295 Agências Reguladoras Breno Pessoa
296 Benefício e Despesas Indiretas no Edital de Licitação: Deve a Administração Pública fixar o BDI? Bruno Barata Magalhães
297 Apontamentos Sobre a Teoria Geral dos Poderes Administrativos Eliezer Pereira Martins
298 A efetivação de servidores sem concurso público e o Recurso em Mandado de Segurança nº 25.652-PB: O poderoso precedente inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça Bruno Barata Magalhães
299 A Gestão de Contratos Fundamentada no Art. 67 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos Antônio de Souza Júnior
300 Despesas com publicidade Limitações Antonio Sergio Baptista

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