Direito Administrativo | Portal Jurídico Investidura - Direito

Direito Administrativo

direito-administrativo

Filtrar Título 

Exibir # 
# Título do Artigo Autor
101 Alteração de contratos firmados sob o regime de empreitada por preço global e as repercussões do artigo 127 da lei nº 12.309/10 Joel de Menezes Niebuhr
102 Considerações sobre contratos administrativos Gisele Leite
103 O Regime Jurídico Administrativo Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
104 O Princípio da Supremacia do Interesse Público: Uma Visão Crítica da sua Devida Conformação e Aplicação Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
105 As Funções da Administração Pública Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
106 Candidatos Obesos, Concursos Públicos e o Peso da Justiça Vitor Vilela Guglinski
107 Precatórios. Suspensão do art. 78 do ADCT. Conseqüências. Kiyoshi Harada
108 Área urbana e área de expansão urbana Kiyoshi Harada
109 Crise na Prestação do Serviço Público de Telefonia: Uma Crítica à Ineficiência da Atividade Regulatória do Estado. Tiago de Melo Pontes e Silva
110 Lei de responsabilidade fiscal – 10 anos Kiyoshi Harada
111 O princípio da inocência no direito administrativo Adrian Soares Amorim de Freitas
112 Abraham Lincoln e os Concursos Públicos no Brasil Vitor Vilela Guglinski
113 O Valor Estimado do Contrato para Fins de Habilitação na Modalidade Pregão Felipe Boselli
114 Duplicidade de Respostas em Questões de Concursos Públicos: Ilegalidade ou Mérito Administrativo? Adriano Celestino Ribeiro Barros
115 A utilização de índices contábeis para a habilitação de licitantes Felipe Boselli
116 Compreensão e pré-compreensão ou de como a tarefa do des-velamento da infração administrativa disciplinar está limitada a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente Márcio Ricardo Staffen
117 A ilegal aplicação de multas de trânsito e suas consequências jurídicas Robson Zanetti
118 A discussão doutrinária entre suspensão e declaração de inidoneidade, no que tange à abrangência dessas punições. Felipe Boselli
119 Poder de Polícia Regina Maria de Paula
120 Licitação: inexigibilidade x dispensa Dayane Sanara de Matos Lustosa
121 Os Espaços Públicos de Controle e Intervenção Social Hugo Rosa da Paixão
122 Produção legislativa: faltante, excedente e desnecessária. Kiyoshi Harada
123 Confronto entre instituições públicas. Kiyoshi Harada
124 Classificação dos Veículos X Benefício Tributário para Portadores de Deficiência Física Marcelo José Araújo
125 O Crime de Trânsito de Violação da Suspensão do Direito de Dirigir e as Decisões do Judiciário Gaúcho. Uma Análise Contemporânea. Jorge Amaral dos Santos
126 Condutor Identificado, Indicado e Presumido no CTB Marcelo José Araújo
127 A Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa Leidiane Mara Meira Jardim
128 Velocidade Mínima na Via Marcelo José Araújo
129 A compra dos caças estrangeiros Ives Gandra da Silva Martins
130 O Procedimento Licitatório e sua Inexigibilidade Lucio Augusto Villela da Costa
131 Permissão Para Dirigir Válida Por Dois Anos Marcelo José Araújo
132 Atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Kiyoshi Harada
133 Motocicletas – Propostas de Alterações no CTB Marcelo José Araújo
134 Necessidade de Abolição da Mentalidade Egoística nos Servidores Públicos Luiz Guilherme Marques
135 O Devido Processo Legal no Direito Administrativo Brasileiro Leidiane Mara Meira Jardim
136 Pneu Sobressalente – Não Obrigatório Marcelo José Araújo
137 As Acumulações de Cargos ou Empregos Públicos e os Vínculos Empregatícios Concomitantes * Jorge Luiz Ezequiel Marotti
138 Emergência ou em Calamidade Pública e a Dispensa de Licitação Benedicto de Tolosa Filho
139 Lista dos Servidores Públicos Nepotistas Luiz Guilherme Marques
140 O Direito Subjetivo à Nomeação dos Concursados Aprovados e os Limites de Despesas Com Pessoal Noel Antonio Tavares de Jesus
141 O Serviço Público Segundo Reynaldo Ximenes Carneiro Luiz Guilherme Marques
142 Fim do Nepotismo no Executivo e Legislativo Luiz Guilherme Marques
143 Ano-Fabricação X Ano-Modelo dos Veículos Marcelo José Araújo
144 Tribunal Superior da Probidade Administrativa Luiz Guilherme Marques
145 Multas Coercitivas Marlusse Pestana Daher
146 O Serviço Público Ideal e o Confucionismo Luiz Guilherme Marques
147 Abolição do Nepotismo no Executivo e Legislativo Luiz Guilherme Marques
148 Aposentadoria Compulsória e Desapego ao Poder Luiz Guilherme Marques
149 Improbidade Administrativa Marlusse Pestana Daher
150 Suspensão do Direito de Dirigir Ocorre a Partir da Decisão que Aplicou a Penalidade ou da Entrega do Documento de Habilitação? Marcelo José Araújo
151 Impactos da Lei Complementar Nº 123/06 nas Licitações Públicas Luciane do Rocio Lecheta
152 Cassação da CNH de Condutores Indicados, sem Flagrante Marcelo José Araújo
153 A indústria das Multas de Trânsito Marcelo Batlouni Mendroni
154 A Arbitragem Penetra das Empresas Estatais Sebastião José Roque
155 Mote Equivocado do Burgomestre: Prioridades da Administração Pública Versus Precatórios Kiyoshi Harada
156 Inspeção de Veículos. Desvio de Finalidade Kiyoshi Harada
157 A Nova Missão do Banco do Brasil Afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Kiyoshi Harada
158 Concessão Urbanística. Uma Grande Confusão Conceitual Kiyoshi Harada
159 Transparência nas Contas Públicas. Kiyoshi Harada
160 Prazos de Apreciação e Julgamento das Contas Pelas Cortes de Contas. Kiyoshi Harada
161 Acidente Grave - Punição Marcelo José Araújo
162 Trânsito: Alcoolemia; Condução sob efeito de Álcool; Fiscalização; Prevenção e Medidas Sócio-Educativas. Fabio Antinoro
163 A descabida exigência de termo com o compromisso de dizer a verdade no processo disciplinar Luiz Cláudio Barreto Silva
164 A Psicopatia no Serviço Público Léo da Silva Alves
165 Princípios que Regem a Administração Pública e o Reflexo no Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
166 Processo Disciplinar e Eqüidade Léo da Silva Alves
167 O Processo Disciplinar e a Lei do Processo Administrativo Léo da Silva Alves
168 Controle da Disciplina e o Devido Processo Legal Léo da Silva Alves
169 As Fontes do Processo Disciplinar Léo da Silva Alves
170 A Prática da Ética no Serviço Público Léo da Silva Alves
171 Infração Disciplinar: O Dever de Apurar Léo da Silva Alves
172 Concurso Público: Uma Vinculação Recíproca Fábio Henrique Alves Dias
173 Resolução 300 expedida pelo CONTRAN - novos exames para motoristas infratores Ravênia Márcia de Oliveira Leite
174 Lei de Responsabilidade Fiscal e Democratização da Gestão Pública André Saddy
175 PLC Nº 132/07 Rompe a Espinha Dorsal da Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
176 Tratados que Versam Sobre Direitos Humanos Kiyoshi Harada
177 Autonomia e Importância do Direito Portuário Denise Schmitt Siqueira Garcia
178 O STF e sua nova Súmula Vinculante Giselle Gomes Bezerra
179 Legislação das Licitações e Contratos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e ADPF do Decreto Autônomo Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos
180 As penalidades administrativas e penais na Lei n.º 11.705/2008 – “Lei Seca” Ravênia Márcia de Oliveira Leite
181 Sistema Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
182 Política Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
183 Panorama Geral de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
184 Município como Parte Integrante do Sistema Nacional de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
185 Legislação de Trânsito no Brasil Ravênia Márcia de Oliveira Leite
186 As hipóteses de suspensão e cassação do direito de dirigir e o Processo Adminitrativo Ravênia Márcia de Oliveira Leite
187 A Sindicância Administrativa à Luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa Ravênia Márcia de Oliveira Leite
188 Aplicação de Penalidade na Sindicância e a Tipicidade da Transgressão Disciplinar Ravênia Márcia de Oliveira Leite
189 A situação funcional dos examinadores de trânsito e servidores administrativos nos Órgãos Estaduais de Trânsito Ravênia Márcia de Oliveira Leite
190 Noções Introdutórias de Direito Administrativo Ravênia Márcia de Oliveira Leite
191 Apontamentos sobre o Sistema de Registro de Preços Regulamentado pelo Decreto nº. 3.931/2001 Antônio de Souza Júnior
192 Natureza Jurídica da Sindicância Administrativa Márcio Ricardo Staffen; Zenildo Bodnar
193 Ação Popular Enquanto Controle dos Atos Lesivos ao Patrimônio Público: O Monitoramento da Moralidade Administrativa Márcia Patrícia Pereira Gomes
194 Despesas públicas e o sigilo estatal Kiyoshi Harada
195 Tribunais de Contas dos Municípios Kiyoshi Harada
196 Terceirização traz insegurança Kiyoshi Harada
197 Garantia de instância administrativa Kiyoshi Harada
198 Cooperativas. Existe direito de preferência no certame licitatório? Kiyoshi Harada
199 PEC 12/06: substitutivo apresentado atenua o rigor do calote dos precatórios Kiyoshi Harada
200 Restituição de indébito tributário por via administrativa Kiyoshi Harada

Página 2 de 3

 

ENVIE SEU ARTIGO