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101 A aquisição de bens móveis e imóveis por entidades do terceiro setor no âmbito das parcerias voluntárias Gustavo Henrique Carvalho Schiefler;Helena Leticia Ayala
102 Como a corrupção afeta a advocacia em Direito Administrativo? Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
103 Breves Anotações Atécnicas à Nota “Atécnica” 7ª. CCR n. 1, de 2014 do Ministério Público Federal Eduardo Luiz Santos Cabette
104 A “nova” e odiada meritocracia no serviço público brasileiro Sabrina Oliveira Fernandes
105 Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica Sabrina Oliveira Fernandes
106 A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimado: comentários sobre a Instrução Normativa nº 5/2014 – SLTI/MPOG Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
107 Recurso Extraordinário 89.217-6/SC: discussão sobre a natureza jurídica de contrato celebrado pela Administração Pública. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
108 Cadastro de reserva em concursos públicos – uma proposta contra os abusos Vitor Vilela Guglinski
109 A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações públicas Anina Di Fernando Santana; Italo Anderson Damasceno Wanghon
110 Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública Arnaldo Rizzardo Filho
111 Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela Administração Pública na rede mundial de computadores Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
112 O “caso Cordioli” Ana Echevenguá
113 Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios Cícero Ulkowski Corrêa Filho
114 Inábil e desastrado não quer dizer desonesto à luz da Lei de Improbidade Administrativa Luiz Cláudio Barreto Silva
115 A Medida Provisória nº 575/2012 e o benefício tributário conferido às parcerias público-privadas. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler; Joel de Menezes Niebuhr
116 Direito Aquaviário: um breve olhar sobre sua história, recepção no Brasil e suas fontes Victor Henrique Rorato
117 A regulamentação e a utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse no Estado de Santa Catarina: comentários a respeito do Decreto Estadual nº 962/2012. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
118 O novo perfil da adesão à ata de registro de preços conforme Acórdão 1.233/2012, do Tribunal de Contas da União Joel de Menezes Niebuhr
119 Intervenção do Estado na Economia: Bancos Públicos, Gestão dos Fundos Parafiscais e Desenvolvimento Vanessa Cordeiro
120 Desapropriação. Injuridicidade da oferta pelo valor venal Kiyoshi Harada
121 Conselho Nacional dos Tribunais de Contas Kiyoshi Harada
122 Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários Kiyoshi Harada
123 Emendas ao projeto de lei orçamentária anual Kiyoshi Harada
124 Verba honorária percebida pelos Procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório Kiyoshi Harada
125 Concurso público “difícil” e Akrasia Atahualpa Fernandez; Marly Fernandez
126 TCU dá o primeiro passo na moralização sindical Fernando Alves de Oliveira
127 (Im)possibilidade de responsabilização administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada Camilla Barroso Graça; Claudean Serra Reis
128 Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional – Fonte IBGE – Base: Julho de 2011 Ricardo Bergamini
129 Do controle jurisdicional de questões objetivas em concursos públicos Vitor Vilela Guglinski
130 Noções quanto a atuação extrajudicial do Ministério Público Adelson Júnior Alves Benvindo
131 Precatórios descumpridos e a Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
132 Progressividade Fiscal do IPTU Kiyoshi Harada
133 Onde encontrar licitações para participar? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
134 Como fazer uma licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
135 Como funciona a licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
136 O Controle Judicial dos Atos Administrativos Discricionários Carlos Athayde Valadares Viegas; César Leandro de Almeida Rabelo; Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
137 Atuação do CADE na Defesa da Concorrência – LEI nº 8.884/93 Adriana Mecelis
138 A Quebra do Instituto da Estabilidade Funcional dos Servidores Públicos Antônio de Souza Júnior
139 As parcerias público-privadas no Direito brasileiro: Análise da Lei nº 11.079/2004 César Leandro de Almeida Rabelo; Claúdia Mara de Almeida Rabelo Viegas; Horrana Grieg de Oliveira e Souza
140 Desapropriação Jaína Custódio
141 Comentários Acerca da Desapropriação Bruna Fernandes Coêlho
142 Ato ilícito administrativo: contratação irregular ( em troca de votos) Sérgio Francisco Furquim
143 Controle interno municipal Bruna Fernandes Coêlho
144 Concursos públicos honestos João Baptista Herkenhoff
145 Julgamento de licitações públicas de publicidade Joel de Menezes Niebuhr
146 Antecipação dos Efeitos da Alteração Contratual Joel de Menezes Niebuhr
147 Alteração de contratos firmados sob o regime de empreitada por preço global e as repercussões do artigo 127 da lei nº 12.309/10 Joel de Menezes Niebuhr
148 Considerações sobre contratos administrativos Gisele Leite
149 O Regime Jurídico Administrativo Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
150 O Princípio da Supremacia do Interesse Público: Uma Visão Crítica da sua Devida Conformação e Aplicação Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
151 As Funções da Administração Pública Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
152 Candidatos Obesos, Concursos Públicos e o Peso da Justiça Vitor Vilela Guglinski
153 Precatórios. Suspensão do art. 78 do ADCT. Conseqüências. Kiyoshi Harada
154 Área urbana e área de expansão urbana Kiyoshi Harada
155 Crise na Prestação do Serviço Público de Telefonia: Uma Crítica à Ineficiência da Atividade Regulatória do Estado. Tiago de Melo Pontes e Silva
156 Lei de responsabilidade fiscal – 10 anos Kiyoshi Harada
157 O princípio da inocência no direito administrativo Adrian Soares Amorim de Freitas
158 Abraham Lincoln e os Concursos Públicos no Brasil Vitor Vilela Guglinski
159 O Valor Estimado do Contrato para Fins de Habilitação na Modalidade Pregão Felipe Boselli
160 Duplicidade de Respostas em Questões de Concursos Públicos: Ilegalidade ou Mérito Administrativo? Adriano Celestino Ribeiro Barros
161 A utilização de índices contábeis para a habilitação de licitantes Felipe Boselli
162 Compreensão e pré-compreensão ou de como a tarefa do des-velamento da infração administrativa disciplinar está limitada a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente Márcio Ricardo Staffen
163 A ilegal aplicação de multas de trânsito e suas consequências jurídicas Robson Zanetti
164 A discussão doutrinária entre suspensão e declaração de inidoneidade, no que tange à abrangência dessas punições. Felipe Boselli
165 Poder de Polícia Regina Maria de Paula
166 Licitação: inexigibilidade x dispensa Dayane Sanara de Matos Lustosa
167 Os Espaços Públicos de Controle e Intervenção Social Hugo Rosa da Paixão
168 Produção legislativa: faltante, excedente e desnecessária. Kiyoshi Harada
169 Confronto entre instituições públicas. Kiyoshi Harada
170 Classificação dos Veículos X Benefício Tributário para Portadores de Deficiência Física Marcelo José Araújo
171 O Crime de Trânsito de Violação da Suspensão do Direito de Dirigir e as Decisões do Judiciário Gaúcho. Uma Análise Contemporânea. Jorge Amaral dos Santos
172 Condutor Identificado, Indicado e Presumido no CTB Marcelo José Araújo
173 A Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa Leidiane Mara Meira Jardim
174 Velocidade Mínima na Via Marcelo José Araújo
175 A compra dos caças estrangeiros Ives Gandra da Silva Martins
176 O Procedimento Licitatório e sua Inexigibilidade Lucio Augusto Villela da Costa
177 Permissão Para Dirigir Válida Por Dois Anos Marcelo José Araújo
178 Atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Kiyoshi Harada
179 Motocicletas – Propostas de Alterações no CTB Marcelo José Araújo
180 Necessidade de Abolição da Mentalidade Egoística nos Servidores Públicos Luiz Guilherme Marques
181 O Devido Processo Legal no Direito Administrativo Brasileiro Leidiane Mara Meira Jardim
182 Pneu Sobressalente – Não Obrigatório Marcelo José Araújo
183 As Acumulações de Cargos ou Empregos Públicos e os Vínculos Empregatícios Concomitantes * Jorge Luiz Ezequiel Marotti
184 Emergência ou em Calamidade Pública e a Dispensa de Licitação Benedicto de Tolosa Filho
185 Lista dos Servidores Públicos Nepotistas Luiz Guilherme Marques
186 O Direito Subjetivo à Nomeação dos Concursados Aprovados e os Limites de Despesas Com Pessoal Noel Antonio Tavares de Jesus
187 O Serviço Público Segundo Reynaldo Ximenes Carneiro Luiz Guilherme Marques
188 Fim do Nepotismo no Executivo e Legislativo Luiz Guilherme Marques
189 Ano-Fabricação X Ano-Modelo dos Veículos Marcelo José Araújo
190 Tribunal Superior da Probidade Administrativa Luiz Guilherme Marques
191 Multas Coercitivas Marlusse Pestana Daher
192 O Serviço Público Ideal e o Confucionismo Luiz Guilherme Marques
193 Abolição do Nepotismo no Executivo e Legislativo Luiz Guilherme Marques
194 Aposentadoria Compulsória e Desapego ao Poder Luiz Guilherme Marques
195 Improbidade Administrativa Marlusse Pestana Daher
196 Suspensão do Direito de Dirigir Ocorre a Partir da Decisão que Aplicou a Penalidade ou da Entrega do Documento de Habilitação? Marcelo José Araújo
197 Impactos da Lei Complementar Nº 123/06 nas Licitações Públicas Luciane do Rocio Lecheta
198 Cassação da CNH de Condutores Indicados, sem Flagrante Marcelo José Araújo
199 A indústria das Multas de Trânsito Marcelo Batlouni Mendroni
200 A Arbitragem Penetra das Empresas Estatais Sebastião José Roque

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