Direito Administrativo

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1 Princípios constitucionais atinentes à Administração Pública Wilker Jeymisson Gomes da Silva
2 Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas Eduardo André Carvalho Schiefler
3 Treta jurídica à vista: Uber vindo para Florianópolis Bruno de Oliveira Carreirão
4 Passei no concurso... E agora? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
5 Interdições do comércio na Lagoa da Conceição são abusivas Luís Felipe Espindola Gouvêa
6 Alterações na Lei de Arbitragem Leandro Antonio Godoy Oliveira
7 Parcerias com as Organizações Sociais Bernardo Wildi Lins
8 Licitação sem susto Bernardo Wildi Lins
9 A atuação do Ministério Público na fiscalização dos recursos da saúde pública Anna Paula Grossi
10 Possibilidades e Limites da Coprodução de Bens e Serviços Públicos: O caso da Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC Isabella Cristina Schnorr Gevaerd; Isadora Christina Ribas Schiefler; Júlia Wildner Cunha; Márcia Gomes Lacerda
11 A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil Marcello Lopes
12 Práticas avaliativas de professores em uma instituição de ensino superior federal Ana Paula Matias Duarte; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
13 Elementos do ato administrativo (algumas posições doutrinárias) Solange de Oliveira
14 Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to Suit Raquel de Melo Freire Gouveia
15 “Passei no concurso! E agora?”. Hipóteses de direito subjetivo à nomeação conforme o STF Wantuil Luiz Cândido Holz
16 O devido processo administrativo e a desapropriação por utilidade pública Wantuil Luiz Cândido Holz
17 Resenha da obra “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos” Rodrigo Gomes Flores
18 Instituição de programas de integridade (compliance): uma análise sob a ótica da Lei Federal nº 12.846/2013 Fernanda Santos Schramm
19 Princípio da legalidade na Administração Pública à luz da Constituição Federal de 1988 Alexis Gabriel Madrigal
20 O Acordo de Leniência e a Regulamentação da Lei Anticorrupção José Batista Soares Neto; Gilberto Mendes Calasans Gomes
21 O Novo Governo e o Orçamento Público do Distrito Federal José Batista Soares Neto
22 A hipótese de culpa para o impeachment Ives Gandra Martins
23 Parecer - O patrocínio de eventos particulares com recursos públicos Janaina Bressan Tubiana
24 Parecer - A possibilidade de contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por meio de dispensa de licitação Janaina Bressan Tubiana
25 Breves anotações sobre o Processo Legislativo Municipal Eduardo de Carvalho Rêgo
26 Controle judicial de políticas públicas e separação de poderes: Correlação e compatibilidade Carolina Maria Cardoso Pilati
27 A discricionariedade administrativa e a nomeação de aprovados em concursos públicos fora das vagas ofertadas em edital: uma análise principiológica Carolina Maria Cardoso Pilati
28 A aquisição de bens móveis e imóveis por entidades do terceiro setor no âmbito das parcerias voluntárias Gustavo Henrique Carvalho Schiefler;Helena Leticia Ayala
29 Como a corrupção afeta a advocacia em Direito Administrativo? Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
30 Breves Anotações Atécnicas à Nota “Atécnica” 7ª. CCR n. 1, de 2014 do Ministério Público Federal Eduardo Luiz Santos Cabette
31 A “nova” e odiada meritocracia no serviço público brasileiro Sabrina Oliveira Fernandes
32 Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica Sabrina Oliveira Fernandes
33 A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimado: comentários sobre a Instrução Normativa nº 5/2014 – SLTI/MPOG Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
34 Recurso Extraordinário 89.217-6/SC: discussão sobre a natureza jurídica de contrato celebrado pela Administração Pública. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
35 Cadastro de reserva em concursos públicos – uma proposta contra os abusos Vitor Vilela Guglinski
36 A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações públicas Anina Di Fernando Santana; Italo Anderson Damasceno Wanghon
37 Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública Arnaldo Rizzardo Filho
38 Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela Administração Pública na rede mundial de computadores Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
39 O “caso Cordioli” Ana Echevenguá
40 Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios Cícero Ulkowski Corrêa Filho
41 Inábil e desastrado não quer dizer desonesto à luz da Lei de Improbidade Administrativa Luiz Cláudio Barreto Silva
42 A Medida Provisória nº 575/2012 e o benefício tributário conferido às parcerias público-privadas. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler; Joel de Menezes Niebuhr
43 Direito Aquaviário: um breve olhar sobre sua história, recepção no Brasil e suas fontes Victor Henrique Rorato
44 A regulamentação e a utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse no Estado de Santa Catarina: comentários a respeito do Decreto Estadual nº 962/2012. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
45 O novo perfil da adesão à ata de registro de preços conforme Acórdão 1.233/2012, do Tribunal de Contas da União Joel de Menezes Niebuhr
46 Intervenção do Estado na Economia: Bancos Públicos, Gestão dos Fundos Parafiscais e Desenvolvimento Vanessa Cordeiro
47 Desapropriação. Injuridicidade da oferta pelo valor venal Kiyoshi Harada
48 Conselho Nacional dos Tribunais de Contas Kiyoshi Harada
49 Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários Kiyoshi Harada
50 Emendas ao projeto de lei orçamentária anual Kiyoshi Harada
51 Verba honorária percebida pelos Procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório Kiyoshi Harada
52 Concurso público “difícil” e Akrasia Atahualpa Fernandez; Marly Fernandez
53 TCU dá o primeiro passo na moralização sindical Fernando Alves de Oliveira
54 (Im)possibilidade de responsabilização administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada Camilla Barroso Graça; Claudean Serra Reis
55 Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional – Fonte IBGE – Base: Julho de 2011 Ricardo Bergamini
56 Do controle jurisdicional de questões objetivas em concursos públicos Vitor Vilela Guglinski
57 Noções quanto a atuação extrajudicial do Ministério Público Adelson Júnior Alves Benvindo
58 Precatórios descumpridos e a Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
59 Progressividade Fiscal do IPTU Kiyoshi Harada
60 Onde encontrar licitações para participar? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
61 Como fazer uma licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
62 Como funciona a licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
63 O Controle Judicial dos Atos Administrativos Discricionários Carlos Athayde Valadares Viegas; César Leandro de Almeida Rabelo; Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
64 Atuação do CADE na Defesa da Concorrência – LEI nº 8.884/93 Adriana Mecelis
65 A Quebra do Instituto da Estabilidade Funcional dos Servidores Públicos Antônio de Souza Júnior
66 As parcerias público-privadas no Direito brasileiro: Análise da Lei nº 11.079/2004 César Leandro de Almeida Rabelo; Claúdia Mara de Almeida Rabelo Viegas; Horrana Grieg de Oliveira e Souza
67 Desapropriação Jaína Custódio
68 Comentários Acerca da Desapropriação Bruna Fernandes Coêlho
69 Ato ilícito administrativo: contratação irregular ( em troca de votos) Sérgio Francisco Furquim
70 Controle interno municipal Bruna Fernandes Coêlho
71 Concursos públicos honestos João Baptista Herkenhoff
72 Julgamento de licitações públicas de publicidade Joel de Menezes Niebuhr
73 Antecipação dos Efeitos da Alteração Contratual Joel de Menezes Niebuhr
74 Alteração de contratos firmados sob o regime de empreitada por preço global e as repercussões do artigo 127 da lei nº 12.309/10 Joel de Menezes Niebuhr
75 Considerações sobre contratos administrativos Gisele Leite
76 O Regime Jurídico Administrativo Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
77 O Princípio da Supremacia do Interesse Público: Uma Visão Crítica da sua Devida Conformação e Aplicação Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
78 As Funções da Administração Pública Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
79 Candidatos Obesos, Concursos Públicos e o Peso da Justiça Vitor Vilela Guglinski
80 Precatórios. Suspensão do art. 78 do ADCT. Conseqüências. Kiyoshi Harada
81 Área urbana e área de expansão urbana Kiyoshi Harada
82 Crise na Prestação do Serviço Público de Telefonia: Uma Crítica à Ineficiência da Atividade Regulatória do Estado. Tiago de Melo Pontes e Silva
83 Lei de responsabilidade fiscal – 10 anos Kiyoshi Harada
84 O princípio da inocência no direito administrativo Adrian Soares Amorim de Freitas
85 Abraham Lincoln e os Concursos Públicos no Brasil Vitor Vilela Guglinski
86 O Valor Estimado do Contrato para Fins de Habilitação na Modalidade Pregão Felipe Boselli
87 Duplicidade de Respostas em Questões de Concursos Públicos: Ilegalidade ou Mérito Administrativo? Adriano Celestino Ribeiro Barros
88 A utilização de índices contábeis para a habilitação de licitantes Felipe Boselli
89 Compreensão e pré-compreensão ou de como a tarefa do des-velamento da infração administrativa disciplinar está limitada a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente Márcio Ricardo Staffen
90 A ilegal aplicação de multas de trânsito e suas consequências jurídicas Robson Zanetti
91 A discussão doutrinária entre suspensão e declaração de inidoneidade, no que tange à abrangência dessas punições. Felipe Boselli
92 Poder de Polícia Regina Maria de Paula
93 Licitação: inexigibilidade x dispensa Dayane Sanara de Matos Lustosa
94 Os Espaços Públicos de Controle e Intervenção Social Hugo Rosa da Paixão
95 Produção legislativa: faltante, excedente e desnecessária. Kiyoshi Harada
96 Confronto entre instituições públicas. Kiyoshi Harada
97 Classificação dos Veículos X Benefício Tributário para Portadores de Deficiência Física Marcelo José Araújo
98 O Crime de Trânsito de Violação da Suspensão do Direito de Dirigir e as Decisões do Judiciário Gaúcho. Uma Análise Contemporânea. Jorge Amaral dos Santos
99 Condutor Identificado, Indicado e Presumido no CTB Marcelo José Araújo
100 A Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa Leidiane Mara Meira Jardim

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