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Direito Administrativo

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1 Improbidade administrativa e prática de ato ilícito por agente público sem relação com desempenho do cago ou função: Uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Breno Portela Leão
2 Da possibilidade de prorrogação de contratos oriundos do inciso V, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 Alexandre Castro Sousa; Paulo Henrique Resende Marques
3 Elementos de validade dos atos administrativos e o caso da consulta de viabilidade do “aeródromo de Ratones” Belisa Bettega da Rosa; Hugo Coimbra Machado
4 Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias Olívia Freitas
5 O rompimento da adequação interna da Lei de improbidade administrativa com a pseudo-otimização promovida pelo princípio da insignificância Erick José Cutrim Falcão; Gabriell Jorge Monteiro Azevedo
6 Responsabilidade Civil do Estado Bernardo Araújo Castelo Branco Neto
7 Reflexões sobre o artigo 31 da Lei Federal n. 13.303/16 – sobrepreço e superfaturamento Liu Carvalho Bittencourt
8 O desvio de função e suas consequencias no serviço público José de Jesus Hemerly Filho
9 Multas Administrativas na Recuperação Judicial e na Falência Pedro Luiz Chagas Costa
10 Greve de servidores públicos em Petrolina-PE e o problema da falta de regulamentação Nadielson Barbosa da França; Fernanda Soares Cardoso; Ingrid Hanna Batista Veras; Lucas Cavalcante Rodrigues; Wilson Caio Bezerra Honorato
11 Os impactos da Reforma do Estado e da Administração Pública Gerencial nos direitos dos servidores públicos federais Lucas Lopes Grischke; Daniele Wachholz Timm; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
12 Conflitos entre interesses públicos: uma análise a partir do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado Gabriel Pinheiro Chagas
13 Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí Benigno Núñez Novo
14 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral: uma revisão quanto ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
15 As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de Parque Nacional? José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
16 A importância do controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
17 A Escola do Tribunal de Contas da União e o Reflexo na Capacitação dos Servidores na Gestão Pública Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
18 Aplicação dos Princípios da Governança ao Setor Publico Simone Alves
19 Processo administrativo Benigno Núñez Novo
20 Controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
21 Inexigibilidade de licitação Benigno Núñez Novo
22 Desvio de função no serviço público e suas consequências na Administração Pública Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
23 Revolução da mediação e conciliação Andréa Modolin
24 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral no ordenamento brasileiro - uma revisão quanto ao posicionamento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
25 Limites e fundamentos do poder de polícia da administração pública na concessão de serviços públicos Fernando Barbosa Viana Neto
26 Remoção no âmbito da administração pública José Maria Pinheiro Madeira; Cheila Virginia Masioli da Conceição
27 Da verdade sabida em direito administrativo José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
28 A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores José Maria Pinheiro Madeira; Sérgio Luis Tavares
29 O Decreto Federal n° 8.539/2015 e a tramitação eletrônica dos processos administrativos federais Eduardo André Carvalho Schiefler
30 Controle da administração pública Benigno Núñez Novo
31 Licitações: Noções Elementares Paulo Byron Oliveira Soares Neto
32 A aplicação de sanção nos integrantes das comissões de licitações e contratos administrativos Cristiano Lemes Garcia
33 Licitações Benigno Núñez Novo
34 Contratos administrativos Benigno Núñez Novo
35 Licitações e contratos administrativos Benigno Núñez Novo
36 As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência Manoela Barbosa Machado Ribeiro
37 O Contrato administrativo: introdução conceitual Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Paulo César Borgomoni Neto
38 Estudos preliminares do Direito Administrativo Paulo Byron Oliveira Soares Neto
39 O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da OAB: Reflexão sobre sua aplicação na prática Paulo Byron Oliveira Soares Neto
40 Comentários acerca das infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 34 Paulo Byron Oliveira Soares Neto
41 O Estado de Necessidade no Direito Administrativo Laís Rackel de Sá Costa
42 A validade dos pareceres técnicos do TCE-SE e os vícios advindos da usurpação de função típica de Estado Mário Cesar da Silva Conserva
43 O estado de direito no combate à corrupção: fenômeno jurídico social contemporâneo Lorena Soares Pereira
44 Improbidade Administrativa nas universidades maranhenses Lorena Soares Pereira
45 Análise geral acerca do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios Luis Felipe Pinheiro de Sousa
46 Responsabilidade Civil do Estado Elioenai Araujo Mendonça
47 Os limites e conflitos entre o direito concorrencial e a regulação setorial no mercado de infraestrutura Manoela Barbosa Machado Ribeiro
48 Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
49 Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público Eduardo André Carvalho Schiefler; Giovanna Maisa Gamba; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
50 Tese de doutorado em Direito Administrativo é aprovada com distinção na USP Portal Jurídico Investidura
51 O que é acordo de leniência? Portal Jurídico Investidura
52 Os princípios da Administração Pública Portal Jurídico Investidura
53 Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado Eduardo André Carvalho Schiefler; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
54 A responsabilidade civil do Estado por dano decorrente da atividade notarial e registral: uma reflexão do ordenamento jurídico brasileiro atual André de Souza Silva
55 Princípios constitucionais atinentes à Administração Pública Wilker Jeymisson Gomes da Silva
56 Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas Eduardo André Carvalho Schiefler
57 Treta jurídica à vista: Uber vindo para Florianópolis Bruno de Oliveira Carreirão
58 Passei no concurso... E agora? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
59 Interdições do comércio na Lagoa da Conceição são abusivas Luís Felipe Espindola Gouvêa
60 Alterações na Lei de Arbitragem Leandro Antonio Godoy Oliveira
61 Parcerias com as Organizações Sociais Bernardo Wildi Lins
62 Licitação sem susto Bernardo Wildi Lins
63 A atuação do Ministério Público na fiscalização dos recursos da saúde pública Anna Paula Grossi
64 Possibilidades e Limites da Coprodução de Bens e Serviços Públicos: O caso da Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC Isabella Cristina Schnorr Gevaerd; Isadora Christina Ribas Schiefler; Júlia Wildner Cunha; Márcia Gomes Lacerda
65 A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil Marcello Lopes
66 Práticas avaliativas de professores em uma instituição de ensino superior federal Ana Paula Matias Duarte; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
67 Elementos do ato administrativo (algumas posições doutrinárias) Solange de Oliveira
68 Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to Suit Raquel de Melo Freire Gouveia
69 “Passei no concurso! E agora?”. Hipóteses de direito subjetivo à nomeação conforme o STF Wantuil Luiz Cândido Holz
70 O devido processo administrativo e a desapropriação por utilidade pública Wantuil Luiz Cândido Holz
71 Resenha da obra “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos” Rodrigo Gomes Flores
72 Instituição de programas de integridade (compliance): uma análise sob a ótica da Lei Federal nº 12.846/2013 Fernanda Santos Schramm
73 Princípio da legalidade na Administração Pública à luz da Constituição Federal de 1988 Alexis Gabriel Madrigal
74 O Acordo de Leniência e a Regulamentação da Lei Anticorrupção José Batista Soares Neto; Gilberto Mendes Calasans Gomes
75 O Novo Governo e o Orçamento Público do Distrito Federal José Batista Soares Neto
76 A hipótese de culpa para o impeachment Ives Gandra Martins
77 Parecer - O patrocínio de eventos particulares com recursos públicos Janaina Bressan Tubiana
78 Parecer - A possibilidade de contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por meio de dispensa de licitação Janaina Bressan Tubiana
79 Breves anotações sobre o Processo Legislativo Municipal Eduardo de Carvalho Rêgo
80 Controle judicial de políticas públicas e separação de poderes: Correlação e compatibilidade Carolina Maria Cardoso Pilati
81 A discricionariedade administrativa e a nomeação de aprovados em concursos públicos fora das vagas ofertadas em edital: uma análise principiológica Carolina Maria Cardoso Pilati
82 A aquisição de bens móveis e imóveis por entidades do terceiro setor no âmbito das parcerias voluntárias Gustavo Henrique Carvalho Schiefler;Helena Leticia Ayala
83 Como a corrupção afeta a advocacia em Direito Administrativo? Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
84 Breves Anotações Atécnicas à Nota “Atécnica” 7ª. CCR n. 1, de 2014 do Ministério Público Federal Eduardo Luiz Santos Cabette
85 A “nova” e odiada meritocracia no serviço público brasileiro Sabrina Oliveira Fernandes
86 Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica Sabrina Oliveira Fernandes
87 A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimado: comentários sobre a Instrução Normativa nº 5/2014 – SLTI/MPOG Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
88 Recurso Extraordinário 89.217-6/SC: discussão sobre a natureza jurídica de contrato celebrado pela Administração Pública. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
89 Cadastro de reserva em concursos públicos – uma proposta contra os abusos Vitor Vilela Guglinski
90 A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações públicas Anina Di Fernando Santana; Italo Anderson Damasceno Wanghon
91 Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública Arnaldo Rizzardo Filho
92 Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela Administração Pública na rede mundial de computadores Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
93 O “caso Cordioli” Ana Echevenguá
94 Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios Cícero Ulkowski Corrêa Filho
95 Inábil e desastrado não quer dizer desonesto à luz da Lei de Improbidade Administrativa Luiz Cláudio Barreto Silva
96 A Medida Provisória nº 575/2012 e o benefício tributário conferido às parcerias público-privadas. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler; Joel de Menezes Niebuhr
97 Direito Aquaviário: um breve olhar sobre sua história, recepção no Brasil e suas fontes Victor Henrique Rorato
98 A regulamentação e a utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse no Estado de Santa Catarina: comentários a respeito do Decreto Estadual nº 962/2012. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
99 O novo perfil da adesão à ata de registro de preços conforme Acórdão 1.233/2012, do Tribunal de Contas da União Joel de Menezes Niebuhr
100 Intervenção do Estado na Economia: Bancos Públicos, Gestão dos Fundos Parafiscais e Desenvolvimento Vanessa Cordeiro

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