Direito Administrativo

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1 A aplicação de sanção nos integrantes das comissões de licitações e contratos administrativos Cristiano Lemes Garcia
2 Licitações Benigno Núñez Novo
3 Contratos administrativos Benigno Núñez Novo
4 Licitações e contratos administrativos Benigno Núñez Novo
5 As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência Manoela Barbosa Machado Ribeiro
6 O Contrato administrativo: introdução conceitual Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Paulo César Borgomoni Neto
7 Estudos preliminares do Direito Administrativo Paulo Byron Oliveira Soares Neto
8 O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da OAB: Reflexão sobre sua aplicação na prática Paulo Byron Oliveira Soares Neto
9 Comentários acerca das infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 34 Paulo Byron Oliveira Soares Neto
10 O Estado de Necessidade no Direito Administrativo Laís Rackel de Sá Costa
11 A validade dos pareceres técnicos do TCE-SE e os vícios advindos da usurpação de função típica de Estado Mário Cesar da Silva Conserva
12 O estado de direito no combate à corrupção: fenômeno jurídico social contemporâneo Lorena Soares Pereira
13 Improbidade Administrativa nas universidades maranhenses Lorena Soares Pereira
14 Análise geral acerca do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios Luis Felipe Pinheiro de Sousa
15 Responsabilidade Civil do Estado Elioenai Araujo Mendonça
16 Os limites e conflitos entre o direito concorrencial e a regulação setorial no mercado de infraestrutura Manoela Barbosa Machado Ribeiro
17 Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
18 Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público Eduardo André Carvalho Schiefler; Giovanna Maisa Gamba; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
19 Tese de doutorado em Direito Administrativo é aprovada com distinção na USP Portal Jurídico Investidura
20 O que é acordo de leniência? Portal Jurídico Investidura
21 Os princípios da Administração Pública Portal Jurídico Investidura
22 Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado Eduardo André Carvalho Schiefler; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
23 A responsabilidade civil do Estado por dano decorrente da atividade notarial e registral: uma reflexão do ordenamento jurídico brasileiro atual André de Souza Silva
24 Princípios constitucionais atinentes à Administração Pública Wilker Jeymisson Gomes da Silva
25 Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas Eduardo André Carvalho Schiefler
26 Treta jurídica à vista: Uber vindo para Florianópolis Bruno de Oliveira Carreirão
27 Passei no concurso... E agora? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
28 Interdições do comércio na Lagoa da Conceição são abusivas Luís Felipe Espindola Gouvêa
29 Alterações na Lei de Arbitragem Leandro Antonio Godoy Oliveira
30 Parcerias com as Organizações Sociais Bernardo Wildi Lins
31 Licitação sem susto Bernardo Wildi Lins
32 A atuação do Ministério Público na fiscalização dos recursos da saúde pública Anna Paula Grossi
33 Possibilidades e Limites da Coprodução de Bens e Serviços Públicos: O caso da Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC Isabella Cristina Schnorr Gevaerd; Isadora Christina Ribas Schiefler; Júlia Wildner Cunha; Márcia Gomes Lacerda
34 A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil Marcello Lopes
35 Práticas avaliativas de professores em uma instituição de ensino superior federal Ana Paula Matias Duarte; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
36 Elementos do ato administrativo (algumas posições doutrinárias) Solange de Oliveira
37 Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to Suit Raquel de Melo Freire Gouveia
38 “Passei no concurso! E agora?”. Hipóteses de direito subjetivo à nomeação conforme o STF Wantuil Luiz Cândido Holz
39 O devido processo administrativo e a desapropriação por utilidade pública Wantuil Luiz Cândido Holz
40 Resenha da obra “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos” Rodrigo Gomes Flores
41 Instituição de programas de integridade (compliance): uma análise sob a ótica da Lei Federal nº 12.846/2013 Fernanda Santos Schramm
42 Princípio da legalidade na Administração Pública à luz da Constituição Federal de 1988 Alexis Gabriel Madrigal
43 O Acordo de Leniência e a Regulamentação da Lei Anticorrupção José Batista Soares Neto; Gilberto Mendes Calasans Gomes
44 O Novo Governo e o Orçamento Público do Distrito Federal José Batista Soares Neto
45 A hipótese de culpa para o impeachment Ives Gandra Martins
46 Parecer - O patrocínio de eventos particulares com recursos públicos Janaina Bressan Tubiana
47 Parecer - A possibilidade de contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por meio de dispensa de licitação Janaina Bressan Tubiana
48 Breves anotações sobre o Processo Legislativo Municipal Eduardo de Carvalho Rêgo
49 Controle judicial de políticas públicas e separação de poderes: Correlação e compatibilidade Carolina Maria Cardoso Pilati
50 A discricionariedade administrativa e a nomeação de aprovados em concursos públicos fora das vagas ofertadas em edital: uma análise principiológica Carolina Maria Cardoso Pilati
51 A aquisição de bens móveis e imóveis por entidades do terceiro setor no âmbito das parcerias voluntárias Gustavo Henrique Carvalho Schiefler;Helena Leticia Ayala
52 Como a corrupção afeta a advocacia em Direito Administrativo? Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
53 Breves Anotações Atécnicas à Nota “Atécnica” 7ª. CCR n. 1, de 2014 do Ministério Público Federal Eduardo Luiz Santos Cabette
54 A “nova” e odiada meritocracia no serviço público brasileiro Sabrina Oliveira Fernandes
55 Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica Sabrina Oliveira Fernandes
56 A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimado: comentários sobre a Instrução Normativa nº 5/2014 – SLTI/MPOG Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
57 Recurso Extraordinário 89.217-6/SC: discussão sobre a natureza jurídica de contrato celebrado pela Administração Pública. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
58 Cadastro de reserva em concursos públicos – uma proposta contra os abusos Vitor Vilela Guglinski
59 A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações públicas Anina Di Fernando Santana; Italo Anderson Damasceno Wanghon
60 Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública Arnaldo Rizzardo Filho
61 Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela Administração Pública na rede mundial de computadores Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
62 O “caso Cordioli” Ana Echevenguá
63 Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios Cícero Ulkowski Corrêa Filho
64 Inábil e desastrado não quer dizer desonesto à luz da Lei de Improbidade Administrativa Luiz Cláudio Barreto Silva
65 A Medida Provisória nº 575/2012 e o benefício tributário conferido às parcerias público-privadas. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler; Joel de Menezes Niebuhr
66 Direito Aquaviário: um breve olhar sobre sua história, recepção no Brasil e suas fontes Victor Henrique Rorato
67 A regulamentação e a utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse no Estado de Santa Catarina: comentários a respeito do Decreto Estadual nº 962/2012. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
68 O novo perfil da adesão à ata de registro de preços conforme Acórdão 1.233/2012, do Tribunal de Contas da União Joel de Menezes Niebuhr
69 Intervenção do Estado na Economia: Bancos Públicos, Gestão dos Fundos Parafiscais e Desenvolvimento Vanessa Cordeiro
70 Desapropriação. Injuridicidade da oferta pelo valor venal Kiyoshi Harada
71 Conselho Nacional dos Tribunais de Contas Kiyoshi Harada
72 Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários Kiyoshi Harada
73 Emendas ao projeto de lei orçamentária anual Kiyoshi Harada
74 Verba honorária percebida pelos Procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório Kiyoshi Harada
75 Concurso público “difícil” e Akrasia Atahualpa Fernandez; Marly Fernandez
76 TCU dá o primeiro passo na moralização sindical Fernando Alves de Oliveira
77 (Im)possibilidade de responsabilização administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada Camilla Barroso Graça; Claudean Serra Reis
78 Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional – Fonte IBGE – Base: Julho de 2011 Ricardo Bergamini
79 Do controle jurisdicional de questões objetivas em concursos públicos Vitor Vilela Guglinski
80 Noções quanto a atuação extrajudicial do Ministério Público Adelson Júnior Alves Benvindo
81 Precatórios descumpridos e a Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
82 Progressividade Fiscal do IPTU Kiyoshi Harada
83 Onde encontrar licitações para participar? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
84 Como fazer uma licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
85 Como funciona a licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
86 O Controle Judicial dos Atos Administrativos Discricionários Carlos Athayde Valadares Viegas; César Leandro de Almeida Rabelo; Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
87 Atuação do CADE na Defesa da Concorrência – LEI nº 8.884/93 Adriana Mecelis
88 A Quebra do Instituto da Estabilidade Funcional dos Servidores Públicos Antônio de Souza Júnior
89 As parcerias público-privadas no Direito brasileiro: Análise da Lei nº 11.079/2004 César Leandro de Almeida Rabelo; Claúdia Mara de Almeida Rabelo Viegas; Horrana Grieg de Oliveira e Souza
90 Desapropriação Jaína Custódio
91 Comentários Acerca da Desapropriação Bruna Fernandes Coêlho
92 Ato ilícito administrativo: contratação irregular ( em troca de votos) Sérgio Francisco Furquim
93 Controle interno municipal Bruna Fernandes Coêlho
94 Concursos públicos honestos João Baptista Herkenhoff
95 Julgamento de licitações públicas de publicidade Joel de Menezes Niebuhr
96 Antecipação dos Efeitos da Alteração Contratual Joel de Menezes Niebuhr
97 Alteração de contratos firmados sob o regime de empreitada por preço global e as repercussões do artigo 127 da lei nº 12.309/10 Joel de Menezes Niebuhr
98 Considerações sobre contratos administrativos Gisele Leite
99 O Regime Jurídico Administrativo Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
100 O Princípio da Supremacia do Interesse Público: Uma Visão Crítica da sua Devida Conformação e Aplicação Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

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