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Direito Administrativo

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1 Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias Olívia Freitas
2 O rompimento da adequação interna da Lei de improbidade administrativa com a pseudo-otimização promovida pelo princípio da insignificância Erick José Cutrim Falcão; Gabriell Jorge Monteiro Azevedo
3 Responsabilidade Civil do Estado Bernardo Araújo Castelo Branco Neto
4 Reflexões sobre o artigo 31 da Lei Federal n. 13.303/16 – sobrepreço e superfaturamento Liu Carvalho Bittencourt
5 O desvio de função e suas consequencias no serviço público José de Jesus Hemerly Filho
6 Multas Administrativas na Recuperação Judicial e na Falência Pedro Luiz Chagas Costa
7 Greve de servidores públicos em Petrolina-PE e o problema da falta de regulamentação Nadielson Barbosa da França; Fernanda Soares Cardoso; Ingrid Hanna Batista Veras; Lucas Cavalcante Rodrigues; Wilson Caio Bezerra Honorato
8 Os impactos da Reforma do Estado e da Administração Pública Gerencial nos direitos dos servidores públicos federais Lucas Lopes Grischke; Daniele Wachholz Timm; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
9 Conflitos entre interesses públicos: uma análise a partir do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado Gabriel Pinheiro Chagas
10 Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí Benigno Núñez Novo
11 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral: uma revisão quanto ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
12 As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de Parque Nacional? José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
13 A importância do controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
14 A Escola do Tribunal de Contas da União e o Reflexo na Capacitação dos Servidores na Gestão Pública Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
15 Aplicação dos Princípios da Governança ao Setor Publico Simone Alves
16 Processo administrativo Benigno Núñez Novo
17 Controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
18 Inexigibilidade de licitação Benigno Núñez Novo
19 Desvio de função no serviço público e suas consequências na Administração Pública Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
20 Revolução da mediação e conciliação Andréa Modolin
21 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral no ordenamento brasileiro - uma revisão quanto ao posicionamento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
22 Limites e fundamentos do poder de polícia da administração pública na concessão de serviços públicos Fernando Barbosa Viana Neto
23 Remoção no âmbito da administração pública José Maria Pinheiro Madeira; Cheila Virginia Masioli da Conceição
24 Da verdade sabida em direito administrativo José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
25 A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores José Maria Pinheiro Madeira; Sérgio Luis Tavares
26 O Decreto Federal n° 8.539/2015 e a tramitação eletrônica dos processos administrativos federais Eduardo André Carvalho Schiefler
27 Controle da administração pública Benigno Núñez Novo
28 Licitações: Noções Elementares Paulo Byron Oliveira Soares Neto
29 A aplicação de sanção nos integrantes das comissões de licitações e contratos administrativos Cristiano Lemes Garcia
30 Licitações Benigno Núñez Novo
31 Contratos administrativos Benigno Núñez Novo
32 Licitações e contratos administrativos Benigno Núñez Novo
33 As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência Manoela Barbosa Machado Ribeiro
34 O Contrato administrativo: introdução conceitual Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Paulo César Borgomoni Neto
35 Estudos preliminares do Direito Administrativo Paulo Byron Oliveira Soares Neto
36 O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da OAB: Reflexão sobre sua aplicação na prática Paulo Byron Oliveira Soares Neto
37 Comentários acerca das infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 34 Paulo Byron Oliveira Soares Neto
38 O Estado de Necessidade no Direito Administrativo Laís Rackel de Sá Costa
39 A validade dos pareceres técnicos do TCE-SE e os vícios advindos da usurpação de função típica de Estado Mário Cesar da Silva Conserva
40 O estado de direito no combate à corrupção: fenômeno jurídico social contemporâneo Lorena Soares Pereira
41 Improbidade Administrativa nas universidades maranhenses Lorena Soares Pereira
42 Análise geral acerca do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios Luis Felipe Pinheiro de Sousa
43 Responsabilidade Civil do Estado Elioenai Araujo Mendonça
44 Os limites e conflitos entre o direito concorrencial e a regulação setorial no mercado de infraestrutura Manoela Barbosa Machado Ribeiro
45 Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
46 Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público Eduardo André Carvalho Schiefler; Giovanna Maisa Gamba; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
47 Tese de doutorado em Direito Administrativo é aprovada com distinção na USP Portal Jurídico Investidura
48 O que é acordo de leniência? Portal Jurídico Investidura
49 Os princípios da Administração Pública Portal Jurídico Investidura
50 Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado Eduardo André Carvalho Schiefler; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
51 A responsabilidade civil do Estado por dano decorrente da atividade notarial e registral: uma reflexão do ordenamento jurídico brasileiro atual André de Souza Silva
52 Princípios constitucionais atinentes à Administração Pública Wilker Jeymisson Gomes da Silva
53 Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas Eduardo André Carvalho Schiefler
54 Treta jurídica à vista: Uber vindo para Florianópolis Bruno de Oliveira Carreirão
55 Passei no concurso... E agora? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
56 Interdições do comércio na Lagoa da Conceição são abusivas Luís Felipe Espindola Gouvêa
57 Alterações na Lei de Arbitragem Leandro Antonio Godoy Oliveira
58 Parcerias com as Organizações Sociais Bernardo Wildi Lins
59 Licitação sem susto Bernardo Wildi Lins
60 A atuação do Ministério Público na fiscalização dos recursos da saúde pública Anna Paula Grossi
61 Possibilidades e Limites da Coprodução de Bens e Serviços Públicos: O caso da Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC Isabella Cristina Schnorr Gevaerd; Isadora Christina Ribas Schiefler; Júlia Wildner Cunha; Márcia Gomes Lacerda
62 A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil Marcello Lopes
63 Práticas avaliativas de professores em uma instituição de ensino superior federal Ana Paula Matias Duarte; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
64 Elementos do ato administrativo (algumas posições doutrinárias) Solange de Oliveira
65 Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to Suit Raquel de Melo Freire Gouveia
66 “Passei no concurso! E agora?”. Hipóteses de direito subjetivo à nomeação conforme o STF Wantuil Luiz Cândido Holz
67 O devido processo administrativo e a desapropriação por utilidade pública Wantuil Luiz Cândido Holz
68 Resenha da obra “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos” Rodrigo Gomes Flores
69 Instituição de programas de integridade (compliance): uma análise sob a ótica da Lei Federal nº 12.846/2013 Fernanda Santos Schramm
70 Princípio da legalidade na Administração Pública à luz da Constituição Federal de 1988 Alexis Gabriel Madrigal
71 O Acordo de Leniência e a Regulamentação da Lei Anticorrupção José Batista Soares Neto; Gilberto Mendes Calasans Gomes
72 O Novo Governo e o Orçamento Público do Distrito Federal José Batista Soares Neto
73 A hipótese de culpa para o impeachment Ives Gandra Martins
74 Parecer - O patrocínio de eventos particulares com recursos públicos Janaina Bressan Tubiana
75 Parecer - A possibilidade de contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por meio de dispensa de licitação Janaina Bressan Tubiana
76 Breves anotações sobre o Processo Legislativo Municipal Eduardo de Carvalho Rêgo
77 Controle judicial de políticas públicas e separação de poderes: Correlação e compatibilidade Carolina Maria Cardoso Pilati
78 A discricionariedade administrativa e a nomeação de aprovados em concursos públicos fora das vagas ofertadas em edital: uma análise principiológica Carolina Maria Cardoso Pilati
79 A aquisição de bens móveis e imóveis por entidades do terceiro setor no âmbito das parcerias voluntárias Gustavo Henrique Carvalho Schiefler;Helena Leticia Ayala
80 Como a corrupção afeta a advocacia em Direito Administrativo? Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
81 Breves Anotações Atécnicas à Nota “Atécnica” 7ª. CCR n. 1, de 2014 do Ministério Público Federal Eduardo Luiz Santos Cabette
82 A “nova” e odiada meritocracia no serviço público brasileiro Sabrina Oliveira Fernandes
83 Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica Sabrina Oliveira Fernandes
84 A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimado: comentários sobre a Instrução Normativa nº 5/2014 – SLTI/MPOG Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
85 Recurso Extraordinário 89.217-6/SC: discussão sobre a natureza jurídica de contrato celebrado pela Administração Pública. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
86 Cadastro de reserva em concursos públicos – uma proposta contra os abusos Vitor Vilela Guglinski
87 A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações públicas Anina Di Fernando Santana; Italo Anderson Damasceno Wanghon
88 Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública Arnaldo Rizzardo Filho
89 Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela Administração Pública na rede mundial de computadores Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
90 O “caso Cordioli” Ana Echevenguá
91 Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios Cícero Ulkowski Corrêa Filho
92 Inábil e desastrado não quer dizer desonesto à luz da Lei de Improbidade Administrativa Luiz Cláudio Barreto Silva
93 A Medida Provisória nº 575/2012 e o benefício tributário conferido às parcerias público-privadas. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler; Joel de Menezes Niebuhr
94 Direito Aquaviário: um breve olhar sobre sua história, recepção no Brasil e suas fontes Victor Henrique Rorato
95 A regulamentação e a utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse no Estado de Santa Catarina: comentários a respeito do Decreto Estadual nº 962/2012. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
96 O novo perfil da adesão à ata de registro de preços conforme Acórdão 1.233/2012, do Tribunal de Contas da União Joel de Menezes Niebuhr
97 Intervenção do Estado na Economia: Bancos Públicos, Gestão dos Fundos Parafiscais e Desenvolvimento Vanessa Cordeiro
98 Desapropriação. Injuridicidade da oferta pelo valor venal Kiyoshi Harada
99 Conselho Nacional dos Tribunais de Contas Kiyoshi Harada
100 Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários Kiyoshi Harada

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