Direito Administrativo

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1 Análise geral acerca do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios Luis Felipe Pinheiro de Sousa
2 Responsabilidade Civil do Estado Elioenai Araujo Mendonça
3 Os limites e conflitos entre o direito concorrencial e a regulação setorial no mercado de infraestrutura Manoela Barbosa Machado Ribeiro
4 Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
5 Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público Eduardo André Carvalho Schiefler; Giovanna Maisa Gamba; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
6 Tese de doutorado em Direito Administrativo é aprovada com distinção na USP Portal Jurídico Investidura
7 O que é acordo de leniência? Portal Jurídico Investidura
8 Os princípios da Administração Pública Portal Jurídico Investidura
9 Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado Eduardo André Carvalho Schiefler; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
10 A responsabilidade civil do Estado por dano decorrente da atividade notarial e registral: uma reflexão do ordenamento jurídico brasileiro atual André de Souza Silva
11 Princípios constitucionais atinentes à Administração Pública Wilker Jeymisson Gomes da Silva
12 Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas Eduardo André Carvalho Schiefler
13 Treta jurídica à vista: Uber vindo para Florianópolis Bruno de Oliveira Carreirão
14 Passei no concurso... E agora? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
15 Interdições do comércio na Lagoa da Conceição são abusivas Luís Felipe Espindola Gouvêa
16 Alterações na Lei de Arbitragem Leandro Antonio Godoy Oliveira
17 Parcerias com as Organizações Sociais Bernardo Wildi Lins
18 Licitação sem susto Bernardo Wildi Lins
19 A atuação do Ministério Público na fiscalização dos recursos da saúde pública Anna Paula Grossi
20 Possibilidades e Limites da Coprodução de Bens e Serviços Públicos: O caso da Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC Isabella Cristina Schnorr Gevaerd; Isadora Christina Ribas Schiefler; Júlia Wildner Cunha; Márcia Gomes Lacerda
21 A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil Marcello Lopes
22 Práticas avaliativas de professores em uma instituição de ensino superior federal Ana Paula Matias Duarte; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
23 Elementos do ato administrativo (algumas posições doutrinárias) Solange de Oliveira
24 Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to Suit Raquel de Melo Freire Gouveia
25 “Passei no concurso! E agora?”. Hipóteses de direito subjetivo à nomeação conforme o STF Wantuil Luiz Cândido Holz
26 O devido processo administrativo e a desapropriação por utilidade pública Wantuil Luiz Cândido Holz
27 Resenha da obra “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos” Rodrigo Gomes Flores
28 Instituição de programas de integridade (compliance): uma análise sob a ótica da Lei Federal nº 12.846/2013 Fernanda Santos Schramm
29 Princípio da legalidade na Administração Pública à luz da Constituição Federal de 1988 Alexis Gabriel Madrigal
30 O Acordo de Leniência e a Regulamentação da Lei Anticorrupção José Batista Soares Neto; Gilberto Mendes Calasans Gomes
31 O Novo Governo e o Orçamento Público do Distrito Federal José Batista Soares Neto
32 A hipótese de culpa para o impeachment Ives Gandra Martins
33 Parecer - O patrocínio de eventos particulares com recursos públicos Janaina Bressan Tubiana
34 Parecer - A possibilidade de contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por meio de dispensa de licitação Janaina Bressan Tubiana
35 Breves anotações sobre o Processo Legislativo Municipal Eduardo de Carvalho Rêgo
36 Controle judicial de políticas públicas e separação de poderes: Correlação e compatibilidade Carolina Maria Cardoso Pilati
37 A discricionariedade administrativa e a nomeação de aprovados em concursos públicos fora das vagas ofertadas em edital: uma análise principiológica Carolina Maria Cardoso Pilati
38 A aquisição de bens móveis e imóveis por entidades do terceiro setor no âmbito das parcerias voluntárias Gustavo Henrique Carvalho Schiefler;Helena Leticia Ayala
39 Como a corrupção afeta a advocacia em Direito Administrativo? Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
40 Breves Anotações Atécnicas à Nota “Atécnica” 7ª. CCR n. 1, de 2014 do Ministério Público Federal Eduardo Luiz Santos Cabette
41 A “nova” e odiada meritocracia no serviço público brasileiro Sabrina Oliveira Fernandes
42 Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica Sabrina Oliveira Fernandes
43 A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimado: comentários sobre a Instrução Normativa nº 5/2014 – SLTI/MPOG Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
44 Recurso Extraordinário 89.217-6/SC: discussão sobre a natureza jurídica de contrato celebrado pela Administração Pública. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
45 Cadastro de reserva em concursos públicos – uma proposta contra os abusos Vitor Vilela Guglinski
46 A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações públicas Anina Di Fernando Santana; Italo Anderson Damasceno Wanghon
47 Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública Arnaldo Rizzardo Filho
48 Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela Administração Pública na rede mundial de computadores Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
49 O “caso Cordioli” Ana Echevenguá
50 Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios Cícero Ulkowski Corrêa Filho
51 Inábil e desastrado não quer dizer desonesto à luz da Lei de Improbidade Administrativa Luiz Cláudio Barreto Silva
52 A Medida Provisória nº 575/2012 e o benefício tributário conferido às parcerias público-privadas. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler; Joel de Menezes Niebuhr
53 Direito Aquaviário: um breve olhar sobre sua história, recepção no Brasil e suas fontes Victor Henrique Rorato
54 A regulamentação e a utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse no Estado de Santa Catarina: comentários a respeito do Decreto Estadual nº 962/2012. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
55 O novo perfil da adesão à ata de registro de preços conforme Acórdão 1.233/2012, do Tribunal de Contas da União Joel de Menezes Niebuhr
56 Intervenção do Estado na Economia: Bancos Públicos, Gestão dos Fundos Parafiscais e Desenvolvimento Vanessa Cordeiro
57 Desapropriação. Injuridicidade da oferta pelo valor venal Kiyoshi Harada
58 Conselho Nacional dos Tribunais de Contas Kiyoshi Harada
59 Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários Kiyoshi Harada
60 Emendas ao projeto de lei orçamentária anual Kiyoshi Harada
61 Verba honorária percebida pelos Procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório Kiyoshi Harada
62 Concurso público “difícil” e Akrasia Atahualpa Fernandez; Marly Fernandez
63 TCU dá o primeiro passo na moralização sindical Fernando Alves de Oliveira
64 (Im)possibilidade de responsabilização administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada Camilla Barroso Graça; Claudean Serra Reis
65 Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional – Fonte IBGE – Base: Julho de 2011 Ricardo Bergamini
66 Do controle jurisdicional de questões objetivas em concursos públicos Vitor Vilela Guglinski
67 Noções quanto a atuação extrajudicial do Ministério Público Adelson Júnior Alves Benvindo
68 Precatórios descumpridos e a Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
69 Progressividade Fiscal do IPTU Kiyoshi Harada
70 Onde encontrar licitações para participar? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
71 Como fazer uma licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
72 Como funciona a licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
73 O Controle Judicial dos Atos Administrativos Discricionários Carlos Athayde Valadares Viegas; César Leandro de Almeida Rabelo; Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
74 Atuação do CADE na Defesa da Concorrência – LEI nº 8.884/93 Adriana Mecelis
75 A Quebra do Instituto da Estabilidade Funcional dos Servidores Públicos Antônio de Souza Júnior
76 As parcerias público-privadas no Direito brasileiro: Análise da Lei nº 11.079/2004 César Leandro de Almeida Rabelo; Claúdia Mara de Almeida Rabelo Viegas; Horrana Grieg de Oliveira e Souza
77 Desapropriação Jaína Custódio
78 Comentários Acerca da Desapropriação Bruna Fernandes Coêlho
79 Ato ilícito administrativo: contratação irregular ( em troca de votos) Sérgio Francisco Furquim
80 Controle interno municipal Bruna Fernandes Coêlho
81 Concursos públicos honestos João Baptista Herkenhoff
82 Julgamento de licitações públicas de publicidade Joel de Menezes Niebuhr
83 Antecipação dos Efeitos da Alteração Contratual Joel de Menezes Niebuhr
84 Alteração de contratos firmados sob o regime de empreitada por preço global e as repercussões do artigo 127 da lei nº 12.309/10 Joel de Menezes Niebuhr
85 Considerações sobre contratos administrativos Gisele Leite
86 O Regime Jurídico Administrativo Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
87 O Princípio da Supremacia do Interesse Público: Uma Visão Crítica da sua Devida Conformação e Aplicação Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
88 As Funções da Administração Pública Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
89 Candidatos Obesos, Concursos Públicos e o Peso da Justiça Vitor Vilela Guglinski
90 Precatórios. Suspensão do art. 78 do ADCT. Conseqüências. Kiyoshi Harada
91 Área urbana e área de expansão urbana Kiyoshi Harada
92 Crise na Prestação do Serviço Público de Telefonia: Uma Crítica à Ineficiência da Atividade Regulatória do Estado. Tiago de Melo Pontes e Silva
93 Lei de responsabilidade fiscal – 10 anos Kiyoshi Harada
94 O princípio da inocência no direito administrativo Adrian Soares Amorim de Freitas
95 Abraham Lincoln e os Concursos Públicos no Brasil Vitor Vilela Guglinski
96 O Valor Estimado do Contrato para Fins de Habilitação na Modalidade Pregão Felipe Boselli
97 Duplicidade de Respostas em Questões de Concursos Públicos: Ilegalidade ou Mérito Administrativo? Adriano Celestino Ribeiro Barros
98 A utilização de índices contábeis para a habilitação de licitantes Felipe Boselli
99 Compreensão e pré-compreensão ou de como a tarefa do des-velamento da infração administrativa disciplinar está limitada a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente Márcio Ricardo Staffen
100 A ilegal aplicação de multas de trânsito e suas consequências jurídicas Robson Zanetti

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