Direito Administrativo

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1 O que é acordo de leniência? Portal Jurídico Investidura
2 Os princípios da Administração Pública Portal Jurídico Investidura
3 Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado Eduardo André Carvalho Schiefler; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
4 A responsabilidade civil do Estado por dano decorrente da atividade notarial e registral: uma reflexão do ordenamento jurídico brasileiro atual André de Souza Silva
5 Princípios constitucionais atinentes à Administração Pública Wilker Jeymisson Gomes da Silva
6 Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas Eduardo André Carvalho Schiefler
7 Treta jurídica à vista: Uber vindo para Florianópolis Bruno de Oliveira Carreirão
8 Passei no concurso... E agora? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
9 Interdições do comércio na Lagoa da Conceição são abusivas Luís Felipe Espindola Gouvêa
10 Alterações na Lei de Arbitragem Leandro Antonio Godoy Oliveira
11 Parcerias com as Organizações Sociais Bernardo Wildi Lins
12 Licitação sem susto Bernardo Wildi Lins
13 A atuação do Ministério Público na fiscalização dos recursos da saúde pública Anna Paula Grossi
14 Possibilidades e Limites da Coprodução de Bens e Serviços Públicos: O caso da Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC Isabella Cristina Schnorr Gevaerd; Isadora Christina Ribas Schiefler; Júlia Wildner Cunha; Márcia Gomes Lacerda
15 A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil Marcello Lopes
16 Práticas avaliativas de professores em uma instituição de ensino superior federal Ana Paula Matias Duarte; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
17 Elementos do ato administrativo (algumas posições doutrinárias) Solange de Oliveira
18 Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to Suit Raquel de Melo Freire Gouveia
19 “Passei no concurso! E agora?”. Hipóteses de direito subjetivo à nomeação conforme o STF Wantuil Luiz Cândido Holz
20 O devido processo administrativo e a desapropriação por utilidade pública Wantuil Luiz Cândido Holz
21 Resenha da obra “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos” Rodrigo Gomes Flores
22 Instituição de programas de integridade (compliance): uma análise sob a ótica da Lei Federal nº 12.846/2013 Fernanda Santos Schramm
23 Princípio da legalidade na Administração Pública à luz da Constituição Federal de 1988 Alexis Gabriel Madrigal
24 O Acordo de Leniência e a Regulamentação da Lei Anticorrupção José Batista Soares Neto; Gilberto Mendes Calasans Gomes
25 O Novo Governo e o Orçamento Público do Distrito Federal José Batista Soares Neto
26 A hipótese de culpa para o impeachment Ives Gandra Martins
27 Parecer - O patrocínio de eventos particulares com recursos públicos Janaina Bressan Tubiana
28 Parecer - A possibilidade de contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por meio de dispensa de licitação Janaina Bressan Tubiana
29 Breves anotações sobre o Processo Legislativo Municipal Eduardo de Carvalho Rêgo
30 Controle judicial de políticas públicas e separação de poderes: Correlação e compatibilidade Carolina Maria Cardoso Pilati
31 A discricionariedade administrativa e a nomeação de aprovados em concursos públicos fora das vagas ofertadas em edital: uma análise principiológica Carolina Maria Cardoso Pilati
32 A aquisição de bens móveis e imóveis por entidades do terceiro setor no âmbito das parcerias voluntárias Gustavo Henrique Carvalho Schiefler;Helena Leticia Ayala
33 Como a corrupção afeta a advocacia em Direito Administrativo? Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
34 Breves Anotações Atécnicas à Nota “Atécnica” 7ª. CCR n. 1, de 2014 do Ministério Público Federal Eduardo Luiz Santos Cabette
35 A “nova” e odiada meritocracia no serviço público brasileiro Sabrina Oliveira Fernandes
36 Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica Sabrina Oliveira Fernandes
37 A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimado: comentários sobre a Instrução Normativa nº 5/2014 – SLTI/MPOG Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
38 Recurso Extraordinário 89.217-6/SC: discussão sobre a natureza jurídica de contrato celebrado pela Administração Pública. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
39 Cadastro de reserva em concursos públicos – uma proposta contra os abusos Vitor Vilela Guglinski
40 A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações públicas Anina Di Fernando Santana; Italo Anderson Damasceno Wanghon
41 Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública Arnaldo Rizzardo Filho
42 Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela Administração Pública na rede mundial de computadores Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
43 O “caso Cordioli” Ana Echevenguá
44 Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios Cícero Ulkowski Corrêa Filho
45 Inábil e desastrado não quer dizer desonesto à luz da Lei de Improbidade Administrativa Luiz Cláudio Barreto Silva
46 A Medida Provisória nº 575/2012 e o benefício tributário conferido às parcerias público-privadas. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler; Joel de Menezes Niebuhr
47 Direito Aquaviário: um breve olhar sobre sua história, recepção no Brasil e suas fontes Victor Henrique Rorato
48 A regulamentação e a utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse no Estado de Santa Catarina: comentários a respeito do Decreto Estadual nº 962/2012. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
49 O novo perfil da adesão à ata de registro de preços conforme Acórdão 1.233/2012, do Tribunal de Contas da União Joel de Menezes Niebuhr
50 Intervenção do Estado na Economia: Bancos Públicos, Gestão dos Fundos Parafiscais e Desenvolvimento Vanessa Cordeiro
51 Desapropriação. Injuridicidade da oferta pelo valor venal Kiyoshi Harada
52 Conselho Nacional dos Tribunais de Contas Kiyoshi Harada
53 Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários Kiyoshi Harada
54 Emendas ao projeto de lei orçamentária anual Kiyoshi Harada
55 Verba honorária percebida pelos Procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório Kiyoshi Harada
56 Concurso público “difícil” e Akrasia Atahualpa Fernandez; Marly Fernandez
57 TCU dá o primeiro passo na moralização sindical Fernando Alves de Oliveira
58 (Im)possibilidade de responsabilização administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada Camilla Barroso Graça; Claudean Serra Reis
59 Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional – Fonte IBGE – Base: Julho de 2011 Ricardo Bergamini
60 Do controle jurisdicional de questões objetivas em concursos públicos Vitor Vilela Guglinski
61 Noções quanto a atuação extrajudicial do Ministério Público Adelson Júnior Alves Benvindo
62 Precatórios descumpridos e a Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
63 Progressividade Fiscal do IPTU Kiyoshi Harada
64 Onde encontrar licitações para participar? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
65 Como fazer uma licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
66 Como funciona a licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
67 O Controle Judicial dos Atos Administrativos Discricionários Carlos Athayde Valadares Viegas; César Leandro de Almeida Rabelo; Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
68 Atuação do CADE na Defesa da Concorrência – LEI nº 8.884/93 Adriana Mecelis
69 A Quebra do Instituto da Estabilidade Funcional dos Servidores Públicos Antônio de Souza Júnior
70 As parcerias público-privadas no Direito brasileiro: Análise da Lei nº 11.079/2004 César Leandro de Almeida Rabelo; Claúdia Mara de Almeida Rabelo Viegas; Horrana Grieg de Oliveira e Souza
71 Desapropriação Jaína Custódio
72 Comentários Acerca da Desapropriação Bruna Fernandes Coêlho
73 Ato ilícito administrativo: contratação irregular ( em troca de votos) Sérgio Francisco Furquim
74 Controle interno municipal Bruna Fernandes Coêlho
75 Concursos públicos honestos João Baptista Herkenhoff
76 Julgamento de licitações públicas de publicidade Joel de Menezes Niebuhr
77 Antecipação dos Efeitos da Alteração Contratual Joel de Menezes Niebuhr
78 Alteração de contratos firmados sob o regime de empreitada por preço global e as repercussões do artigo 127 da lei nº 12.309/10 Joel de Menezes Niebuhr
79 Considerações sobre contratos administrativos Gisele Leite
80 O Regime Jurídico Administrativo Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
81 O Princípio da Supremacia do Interesse Público: Uma Visão Crítica da sua Devida Conformação e Aplicação Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
82 As Funções da Administração Pública Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
83 Candidatos Obesos, Concursos Públicos e o Peso da Justiça Vitor Vilela Guglinski
84 Precatórios. Suspensão do art. 78 do ADCT. Conseqüências. Kiyoshi Harada
85 Área urbana e área de expansão urbana Kiyoshi Harada
86 Crise na Prestação do Serviço Público de Telefonia: Uma Crítica à Ineficiência da Atividade Regulatória do Estado. Tiago de Melo Pontes e Silva
87 Lei de responsabilidade fiscal – 10 anos Kiyoshi Harada
88 O princípio da inocência no direito administrativo Adrian Soares Amorim de Freitas
89 Abraham Lincoln e os Concursos Públicos no Brasil Vitor Vilela Guglinski
90 O Valor Estimado do Contrato para Fins de Habilitação na Modalidade Pregão Felipe Boselli
91 Duplicidade de Respostas em Questões de Concursos Públicos: Ilegalidade ou Mérito Administrativo? Adriano Celestino Ribeiro Barros
92 A utilização de índices contábeis para a habilitação de licitantes Felipe Boselli
93 Compreensão e pré-compreensão ou de como a tarefa do des-velamento da infração administrativa disciplinar está limitada a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente Márcio Ricardo Staffen
94 A ilegal aplicação de multas de trânsito e suas consequências jurídicas Robson Zanetti
95 A discussão doutrinária entre suspensão e declaração de inidoneidade, no que tange à abrangência dessas punições. Felipe Boselli
96 Poder de Polícia Regina Maria de Paula
97 Licitação: inexigibilidade x dispensa Dayane Sanara de Matos Lustosa
98 Os Espaços Públicos de Controle e Intervenção Social Hugo Rosa da Paixão
99 Produção legislativa: faltante, excedente e desnecessária. Kiyoshi Harada
100 Confronto entre instituições públicas. Kiyoshi Harada

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