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Direito Administrativo

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1 O Contrato administrativo: introdução conceitual Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Paulo César Borgomoni Neto
2 Estudos preliminares do Direito Administrativo Paulo Byron Oliveira Soares Neto
3 O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da OAB: Reflexão sobre sua aplicação na prática Paulo Byron Oliveira Soares Neto
4 Comentários acerca das infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 34 Paulo Byron Oliveira Soares Neto
5 O Estado de Necessidade no Direito Administrativo Laís Rackel de Sá Costa
6 A validade dos pareceres técnicos do TCE-SE e os vícios advindos da usurpação de função típica de Estado Mário Cesar da Silva Conserva
7 O estado de direito no combate à corrupção: fenômeno jurídico social contemporâneo Lorena Soares Pereira
8 Improbidade Administrativa nas universidades maranhenses Lorena Soares Pereira
9 Análise geral acerca do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios Luis Felipe Pinheiro de Sousa
10 Responsabilidade Civil do Estado Elioenai Araujo Mendonça
11 Os limites e conflitos entre o direito concorrencial e a regulação setorial no mercado de infraestrutura Manoela Barbosa Machado Ribeiro
12 Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
13 Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público Eduardo André Carvalho Schiefler; Giovanna Maisa Gamba; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
14 Tese de doutorado em Direito Administrativo é aprovada com distinção na USP Portal Jurídico Investidura
15 O que é acordo de leniência? Portal Jurídico Investidura
16 Os princípios da Administração Pública Portal Jurídico Investidura
17 Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado Eduardo André Carvalho Schiefler; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
18 A responsabilidade civil do Estado por dano decorrente da atividade notarial e registral: uma reflexão do ordenamento jurídico brasileiro atual André de Souza Silva
19 Princípios constitucionais atinentes à Administração Pública Wilker Jeymisson Gomes da Silva
20 Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas Eduardo André Carvalho Schiefler
21 Treta jurídica à vista: Uber vindo para Florianópolis Bruno de Oliveira Carreirão
22 Passei no concurso... E agora? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
23 Interdições do comércio na Lagoa da Conceição são abusivas Luís Felipe Espindola Gouvêa
24 Alterações na Lei de Arbitragem Leandro Antonio Godoy Oliveira
25 Parcerias com as Organizações Sociais Bernardo Wildi Lins
26 Licitação sem susto Bernardo Wildi Lins
27 A atuação do Ministério Público na fiscalização dos recursos da saúde pública Anna Paula Grossi
28 Possibilidades e Limites da Coprodução de Bens e Serviços Públicos: O caso da Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC Isabella Cristina Schnorr Gevaerd; Isadora Christina Ribas Schiefler; Júlia Wildner Cunha; Márcia Gomes Lacerda
29 A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil Marcello Lopes
30 Práticas avaliativas de professores em uma instituição de ensino superior federal Ana Paula Matias Duarte; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
31 Elementos do ato administrativo (algumas posições doutrinárias) Solange de Oliveira
32 Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to Suit Raquel de Melo Freire Gouveia
33 “Passei no concurso! E agora?”. Hipóteses de direito subjetivo à nomeação conforme o STF Wantuil Luiz Cândido Holz
34 O devido processo administrativo e a desapropriação por utilidade pública Wantuil Luiz Cândido Holz
35 Resenha da obra “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos” Rodrigo Gomes Flores
36 Instituição de programas de integridade (compliance): uma análise sob a ótica da Lei Federal nº 12.846/2013 Fernanda Santos Schramm
37 Princípio da legalidade na Administração Pública à luz da Constituição Federal de 1988 Alexis Gabriel Madrigal
38 O Acordo de Leniência e a Regulamentação da Lei Anticorrupção José Batista Soares Neto; Gilberto Mendes Calasans Gomes
39 O Novo Governo e o Orçamento Público do Distrito Federal José Batista Soares Neto
40 A hipótese de culpa para o impeachment Ives Gandra Martins
41 Parecer - O patrocínio de eventos particulares com recursos públicos Janaina Bressan Tubiana
42 Parecer - A possibilidade de contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por meio de dispensa de licitação Janaina Bressan Tubiana
43 Breves anotações sobre o Processo Legislativo Municipal Eduardo de Carvalho Rêgo
44 Controle judicial de políticas públicas e separação de poderes: Correlação e compatibilidade Carolina Maria Cardoso Pilati
45 A discricionariedade administrativa e a nomeação de aprovados em concursos públicos fora das vagas ofertadas em edital: uma análise principiológica Carolina Maria Cardoso Pilati
46 A aquisição de bens móveis e imóveis por entidades do terceiro setor no âmbito das parcerias voluntárias Gustavo Henrique Carvalho Schiefler;Helena Leticia Ayala
47 Como a corrupção afeta a advocacia em Direito Administrativo? Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
48 Breves Anotações Atécnicas à Nota “Atécnica” 7ª. CCR n. 1, de 2014 do Ministério Público Federal Eduardo Luiz Santos Cabette
49 A “nova” e odiada meritocracia no serviço público brasileiro Sabrina Oliveira Fernandes
50 Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica Sabrina Oliveira Fernandes
51 A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimado: comentários sobre a Instrução Normativa nº 5/2014 – SLTI/MPOG Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
52 Recurso Extraordinário 89.217-6/SC: discussão sobre a natureza jurídica de contrato celebrado pela Administração Pública. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
53 Cadastro de reserva em concursos públicos – uma proposta contra os abusos Vitor Vilela Guglinski
54 A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações públicas Anina Di Fernando Santana; Italo Anderson Damasceno Wanghon
55 Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública Arnaldo Rizzardo Filho
56 Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela Administração Pública na rede mundial de computadores Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
57 O “caso Cordioli” Ana Echevenguá
58 Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios Cícero Ulkowski Corrêa Filho
59 Inábil e desastrado não quer dizer desonesto à luz da Lei de Improbidade Administrativa Luiz Cláudio Barreto Silva
60 A Medida Provisória nº 575/2012 e o benefício tributário conferido às parcerias público-privadas. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler; Joel de Menezes Niebuhr
61 Direito Aquaviário: um breve olhar sobre sua história, recepção no Brasil e suas fontes Victor Henrique Rorato
62 A regulamentação e a utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse no Estado de Santa Catarina: comentários a respeito do Decreto Estadual nº 962/2012. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
63 O novo perfil da adesão à ata de registro de preços conforme Acórdão 1.233/2012, do Tribunal de Contas da União Joel de Menezes Niebuhr
64 Intervenção do Estado na Economia: Bancos Públicos, Gestão dos Fundos Parafiscais e Desenvolvimento Vanessa Cordeiro
65 Desapropriação. Injuridicidade da oferta pelo valor venal Kiyoshi Harada
66 Conselho Nacional dos Tribunais de Contas Kiyoshi Harada
67 Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários Kiyoshi Harada
68 Emendas ao projeto de lei orçamentária anual Kiyoshi Harada
69 Verba honorária percebida pelos Procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório Kiyoshi Harada
70 Concurso público “difícil” e Akrasia Atahualpa Fernandez; Marly Fernandez
71 TCU dá o primeiro passo na moralização sindical Fernando Alves de Oliveira
72 (Im)possibilidade de responsabilização administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada Camilla Barroso Graça; Claudean Serra Reis
73 Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional – Fonte IBGE – Base: Julho de 2011 Ricardo Bergamini
74 Do controle jurisdicional de questões objetivas em concursos públicos Vitor Vilela Guglinski
75 Noções quanto a atuação extrajudicial do Ministério Público Adelson Júnior Alves Benvindo
76 Precatórios descumpridos e a Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
77 Progressividade Fiscal do IPTU Kiyoshi Harada
78 Onde encontrar licitações para participar? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
79 Como fazer uma licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
80 Como funciona a licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
81 O Controle Judicial dos Atos Administrativos Discricionários Carlos Athayde Valadares Viegas; César Leandro de Almeida Rabelo; Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
82 Atuação do CADE na Defesa da Concorrência – LEI nº 8.884/93 Adriana Mecelis
83 A Quebra do Instituto da Estabilidade Funcional dos Servidores Públicos Antônio de Souza Júnior
84 As parcerias público-privadas no Direito brasileiro: Análise da Lei nº 11.079/2004 César Leandro de Almeida Rabelo; Claúdia Mara de Almeida Rabelo Viegas; Horrana Grieg de Oliveira e Souza
85 Desapropriação Jaína Custódio
86 Comentários Acerca da Desapropriação Bruna Fernandes Coêlho
87 Ato ilícito administrativo: contratação irregular ( em troca de votos) Sérgio Francisco Furquim
88 Controle interno municipal Bruna Fernandes Coêlho
89 Concursos públicos honestos João Baptista Herkenhoff
90 Julgamento de licitações públicas de publicidade Joel de Menezes Niebuhr
91 Antecipação dos Efeitos da Alteração Contratual Joel de Menezes Niebuhr
92 Alteração de contratos firmados sob o regime de empreitada por preço global e as repercussões do artigo 127 da lei nº 12.309/10 Joel de Menezes Niebuhr
93 Considerações sobre contratos administrativos Gisele Leite
94 O Regime Jurídico Administrativo Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
95 O Princípio da Supremacia do Interesse Público: Uma Visão Crítica da sua Devida Conformação e Aplicação Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
96 As Funções da Administração Pública Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
97 Candidatos Obesos, Concursos Públicos e o Peso da Justiça Vitor Vilela Guglinski
98 Precatórios. Suspensão do art. 78 do ADCT. Conseqüências. Kiyoshi Harada
99 Área urbana e área de expansão urbana Kiyoshi Harada
100 Crise na Prestação do Serviço Público de Telefonia: Uma Crítica à Ineficiência da Atividade Regulatória do Estado. Tiago de Melo Pontes e Silva

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