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Direito Administrativo

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1 Reflexões sobre o artigo 31 da Lei Federal n. 13.303/16 – sobrepreço e superfaturamento Liu Carvalho Bittencourt
2 O desvio de função e suas consequencias no serviço público José de Jesus Hemerly Filho
3 Multas Administrativas na Recuperação Judicial e na Falência Pedro Luiz Chagas Costa
4 Greve de servidores públicos em Petrolina-PE e o problema da falta de regulamentação Nadielson Barbosa da França; Fernanda Soares Cardoso; Ingrid Hanna Batista Veras; Lucas Cavalcante Rodrigues; Wilson Caio Bezerra Honorato
5 Os impactos da Reforma do Estado e da Administração Pública Gerencial nos direitos dos servidores públicos federais Lucas Lopes Grischke; Daniele Wachholz Timm; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
6 Conflitos entre interesses públicos: uma análise a partir do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado Gabriel Pinheiro Chagas
7 Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí Benigno Núñez Novo
8 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral: uma revisão quanto ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
9 As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de Parque Nacional? José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
10 A importância do controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
11 A Escola do Tribunal de Contas da União e o Reflexo na Capacitação dos Servidores na Gestão Pública Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
12 Aplicação dos Princípios da Governança ao Setor Publico Simone Alves
13 Processo administrativo Benigno Núñez Novo
14 Controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
15 Inexigibilidade de licitação Benigno Núñez Novo
16 Desvio de função no serviço público e suas consequências na Administração Pública Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
17 Revolução da mediação e conciliação Andréa Modolin
18 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral no ordenamento brasileiro - uma revisão quanto ao posicionamento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
19 Limites e fundamentos do poder de polícia da administração pública na concessão de serviços públicos Fernando Barbosa Viana Neto
20 Remoção no âmbito da administração pública José Maria Pinheiro Madeira; Cheila Virginia Masioli da Conceição
21 Da verdade sabida em direito administrativo José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
22 A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores José Maria Pinheiro Madeira; Sérgio Luis Tavares
23 O Decreto Federal n° 8.539/2015 e a tramitação eletrônica dos processos administrativos federais Eduardo André Carvalho Schiefler
24 Controle da administração pública Benigno Núñez Novo
25 Licitações: Noções Elementares Paulo Byron Oliveira Soares Neto
26 A aplicação de sanção nos integrantes das comissões de licitações e contratos administrativos Cristiano Lemes Garcia
27 Licitações Benigno Núñez Novo
28 Contratos administrativos Benigno Núñez Novo
29 Licitações e contratos administrativos Benigno Núñez Novo
30 As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência Manoela Barbosa Machado Ribeiro
31 O Contrato administrativo: introdução conceitual Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Paulo César Borgomoni Neto
32 Estudos preliminares do Direito Administrativo Paulo Byron Oliveira Soares Neto
33 O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da OAB: Reflexão sobre sua aplicação na prática Paulo Byron Oliveira Soares Neto
34 Comentários acerca das infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 34 Paulo Byron Oliveira Soares Neto
35 O Estado de Necessidade no Direito Administrativo Laís Rackel de Sá Costa
36 A validade dos pareceres técnicos do TCE-SE e os vícios advindos da usurpação de função típica de Estado Mário Cesar da Silva Conserva
37 O estado de direito no combate à corrupção: fenômeno jurídico social contemporâneo Lorena Soares Pereira
38 Improbidade Administrativa nas universidades maranhenses Lorena Soares Pereira
39 Análise geral acerca do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios Luis Felipe Pinheiro de Sousa
40 Responsabilidade Civil do Estado Elioenai Araujo Mendonça
41 Os limites e conflitos entre o direito concorrencial e a regulação setorial no mercado de infraestrutura Manoela Barbosa Machado Ribeiro
42 Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
43 Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público Eduardo André Carvalho Schiefler; Giovanna Maisa Gamba; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
44 Tese de doutorado em Direito Administrativo é aprovada com distinção na USP Portal Jurídico Investidura
45 O que é acordo de leniência? Portal Jurídico Investidura
46 Os princípios da Administração Pública Portal Jurídico Investidura
47 Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado Eduardo André Carvalho Schiefler; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
48 A responsabilidade civil do Estado por dano decorrente da atividade notarial e registral: uma reflexão do ordenamento jurídico brasileiro atual André de Souza Silva
49 Princípios constitucionais atinentes à Administração Pública Wilker Jeymisson Gomes da Silva
50 Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas Eduardo André Carvalho Schiefler
51 Treta jurídica à vista: Uber vindo para Florianópolis Bruno de Oliveira Carreirão
52 Passei no concurso... E agora? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
53 Interdições do comércio na Lagoa da Conceição são abusivas Luís Felipe Espindola Gouvêa
54 Alterações na Lei de Arbitragem Leandro Antonio Godoy Oliveira
55 Parcerias com as Organizações Sociais Bernardo Wildi Lins
56 Licitação sem susto Bernardo Wildi Lins
57 A atuação do Ministério Público na fiscalização dos recursos da saúde pública Anna Paula Grossi
58 Possibilidades e Limites da Coprodução de Bens e Serviços Públicos: O caso da Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC Isabella Cristina Schnorr Gevaerd; Isadora Christina Ribas Schiefler; Júlia Wildner Cunha; Márcia Gomes Lacerda
59 A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil Marcello Lopes
60 Práticas avaliativas de professores em uma instituição de ensino superior federal Ana Paula Matias Duarte; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
61 Elementos do ato administrativo (algumas posições doutrinárias) Solange de Oliveira
62 Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to Suit Raquel de Melo Freire Gouveia
63 “Passei no concurso! E agora?”. Hipóteses de direito subjetivo à nomeação conforme o STF Wantuil Luiz Cândido Holz
64 O devido processo administrativo e a desapropriação por utilidade pública Wantuil Luiz Cândido Holz
65 Resenha da obra “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos” Rodrigo Gomes Flores
66 Instituição de programas de integridade (compliance): uma análise sob a ótica da Lei Federal nº 12.846/2013 Fernanda Santos Schramm
67 Princípio da legalidade na Administração Pública à luz da Constituição Federal de 1988 Alexis Gabriel Madrigal
68 O Acordo de Leniência e a Regulamentação da Lei Anticorrupção José Batista Soares Neto; Gilberto Mendes Calasans Gomes
69 O Novo Governo e o Orçamento Público do Distrito Federal José Batista Soares Neto
70 A hipótese de culpa para o impeachment Ives Gandra Martins
71 Parecer - O patrocínio de eventos particulares com recursos públicos Janaina Bressan Tubiana
72 Parecer - A possibilidade de contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por meio de dispensa de licitação Janaina Bressan Tubiana
73 Breves anotações sobre o Processo Legislativo Municipal Eduardo de Carvalho Rêgo
74 Controle judicial de políticas públicas e separação de poderes: Correlação e compatibilidade Carolina Maria Cardoso Pilati
75 A discricionariedade administrativa e a nomeação de aprovados em concursos públicos fora das vagas ofertadas em edital: uma análise principiológica Carolina Maria Cardoso Pilati
76 A aquisição de bens móveis e imóveis por entidades do terceiro setor no âmbito das parcerias voluntárias Gustavo Henrique Carvalho Schiefler;Helena Leticia Ayala
77 Como a corrupção afeta a advocacia em Direito Administrativo? Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
78 Breves Anotações Atécnicas à Nota “Atécnica” 7ª. CCR n. 1, de 2014 do Ministério Público Federal Eduardo Luiz Santos Cabette
79 A “nova” e odiada meritocracia no serviço público brasileiro Sabrina Oliveira Fernandes
80 Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica Sabrina Oliveira Fernandes
81 A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimado: comentários sobre a Instrução Normativa nº 5/2014 – SLTI/MPOG Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
82 Recurso Extraordinário 89.217-6/SC: discussão sobre a natureza jurídica de contrato celebrado pela Administração Pública. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
83 Cadastro de reserva em concursos públicos – uma proposta contra os abusos Vitor Vilela Guglinski
84 A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações públicas Anina Di Fernando Santana; Italo Anderson Damasceno Wanghon
85 Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública Arnaldo Rizzardo Filho
86 Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela Administração Pública na rede mundial de computadores Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
87 O “caso Cordioli” Ana Echevenguá
88 Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios Cícero Ulkowski Corrêa Filho
89 Inábil e desastrado não quer dizer desonesto à luz da Lei de Improbidade Administrativa Luiz Cláudio Barreto Silva
90 A Medida Provisória nº 575/2012 e o benefício tributário conferido às parcerias público-privadas. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler; Joel de Menezes Niebuhr
91 Direito Aquaviário: um breve olhar sobre sua história, recepção no Brasil e suas fontes Victor Henrique Rorato
92 A regulamentação e a utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse no Estado de Santa Catarina: comentários a respeito do Decreto Estadual nº 962/2012. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
93 O novo perfil da adesão à ata de registro de preços conforme Acórdão 1.233/2012, do Tribunal de Contas da União Joel de Menezes Niebuhr
94 Intervenção do Estado na Economia: Bancos Públicos, Gestão dos Fundos Parafiscais e Desenvolvimento Vanessa Cordeiro
95 Desapropriação. Injuridicidade da oferta pelo valor venal Kiyoshi Harada
96 Conselho Nacional dos Tribunais de Contas Kiyoshi Harada
97 Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários Kiyoshi Harada
98 Emendas ao projeto de lei orçamentária anual Kiyoshi Harada
99 Verba honorária percebida pelos Procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório Kiyoshi Harada
100 Concurso público “difícil” e Akrasia Atahualpa Fernandez; Marly Fernandez

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