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1 A remoção de Professor entre Universidades Federais distintas Eduardo André Carvalho Schiefler
2 A Convenção de Arbitragem em Procedimentos Arbitrais envolvendo a Administração Pública: comentários a partir do Decreto Federal nº 10.025/2019 Marco Antônio Ferreira Pascoali; Murillo Preve Cardoso de Oliveira
3 Estado responde subsidiariamente por danos causados a candidatos de concurso público cancelado por fraude, decide STF Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
4 Em caso de desistência, os próximos candidatos da lista classificatória têm direito à nomeação? Giovanna Gamba; Eduarda Militz
5 Arbitragem e Administração Pública: como conciliar o sigilo que envolve os processos arbitrais e a publicidade dos atos da Administração Pública? Murillo Preve Cardoso de Oliveira
6 O novo Ministro da Educação e o prejuízo ao erário Pedro Vitor Serodio de Abreu
7 Tribunal de Contas do Distrito Federal suspende licitação de empresa estatal que visava à contratação de agência de propaganda Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
8 A privatização do saneamento básico no Brasil: o exemplo internacional Pedro Vitor Serodio de Abreu
9 Contratos Administrativos: Reequilíbrio Econômico-Financeiro e COVID-19 Vinícius da Silva Oliveira
10 Suspensão da nomeação para o Iphan e o Decreto nº 9.727 Pedro Vitor Serodio de Abreu
11 Reforma do Estado: a importância da administração no militarismo da Era Bolsonaro Gabriel Cunha Alves
12 Excepcionalmente, servidores públicos temporários podem ser equiparados a servidores efetivos, decide STF Eduardo Schiefler; Marcelo John Cota de Araújo Filho
13 A Administração deve pagar por serviços prestados, mesmo em caso de extrapolação do objeto contratual Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
14 Covid-19 e a Contratação de Médicos Graduados no Exterior Victoria Magnani de Oliveira Nogueira
15 Instrução Normativa n° 40 do Ministério da Economia: obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar para contratações públicas Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
16 STF encerra polêmica sobre a MP nº 966/2020 Fernando Coelho
17 Os contratos administrativos vigentes e a superveniência de sanção restritiva do direito de licitar e de contratar Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
18 Na ausência de candidato aprovado para vaga de pessoa com deficiência (PCD), o próximo candidato da ampla concorrência deve ser nomeado Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
19 Como deve ser selecionado o particular no processo de contratação direta por dispensa de licitação regida pela Lei nº 8.666/1993? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
20 Órgãos de controle atuarão como xerifes das contratações públicas realizadas para o combate da pandemia Julio César Chaves
21 A confidencialidade de informações da empresa estatal não pode acarretar prejuízo à ampla defesa do particular Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
22 Candidato de concurso público não pode ser eliminado em razão de exame médico incompleto por falha do laboratório Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
23 O Poder Público pode se recusar a pagar por serviços já prestados em razão de irregularidade fiscal posterior à celebração ou execução do contrato? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
24 Candidatos de concurso militar não podem ser eliminados em razão do Índice de Massa Corporal (IMC), decide STJ Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
25 A penalidade de suspensão temporária do direito de licitar é válida apenas para o órgão/entidade que aplicou a sanção? Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia
26 Freios e contrapesos na crise do coronavírus Isaac Kofi Medeiros
27 O abuso da atividade econômica na venda de materiais de proteção contra Coronavírus dentro de uma diminuta análise conceitual da virtude em Aristóteles, do libertarismo de Bentham e Mill e a moral em Kant Samuel Santos da Silva; Mário Saveri Liotti Duarte Raffaele
28 Aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus Lucas Augustus Alves Miglioli
29 Obrigatoriedade de compliance para contratação pública Wilson de Faria; Camila Chizzotti
30 Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro Gisele Leite
31 A lei de Improbidade Administrativa, o Recurso Especial e a incidência do óbice da Súmula 7/STJ Raíssa Saback Maltez Gurgel
32 Uma abordagem sobre a noção de interesse público e da ponderação proporcional nos atos administrativos Rafael Celeste
33 Improbidade administrativa e prática de ato ilícito por agente público sem relação com desempenho do cargo ou função: Uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Breno Portela Leão
34 Da possibilidade de prorrogação de contratos oriundos do inciso V, do art. 24 da Lei nº 8.666/93 Alexandre Castro Sousa; Paulo Henrique Resende Marques
35 Elementos de validade dos atos administrativos e o caso da consulta de viabilidade do “aeródromo de Ratones” Belisa Bettega da Rosa; Hugo Coimbra Machado
36 Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias Olívia Freitas
37 O rompimento da adequação interna da Lei de improbidade administrativa com a pseudo-otimização promovida pelo princípio da insignificância Erick José Cutrim Falcão; Gabriell Jorge Monteiro Azevedo
38 Responsabilidade Civil do Estado Bernardo Araújo Castelo Branco Neto
39 Reflexões sobre o artigo 31 da Lei Federal n. 13.303/16 – sobrepreço e superfaturamento Liu Carvalho Bittencourt
40 O desvio de função e suas consequencias no serviço público José de Jesus Hemerly Filho
41 Multas Administrativas na Recuperação Judicial e na Falência Pedro Luiz Chagas Costa
42 Greve de servidores públicos em Petrolina-PE e o problema da falta de regulamentação Nadielson Barbosa da França; Fernanda Soares Cardoso; Ingrid Hanna Batista Veras; Lucas Cavalcante Rodrigues; Wilson Caio Bezerra Honorato
43 Os impactos da Reforma do Estado e da Administração Pública Gerencial nos direitos dos servidores públicos federais Lucas Lopes Grischke; Daniele Wachholz Timm; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
44 Conflitos entre interesses públicos: uma análise a partir do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado Gabriel Pinheiro Chagas
45 Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí Benigno Núñez Novo
46 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral: uma revisão quanto ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
47 As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de Parque Nacional? José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
48 A importância do controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
49 A Escola do Tribunal de Contas da União e o Reflexo na Capacitação dos Servidores na Gestão Pública Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
50 Aplicação dos Princípios da Governança ao Setor Publico Simone Alves
51 Processo administrativo Benigno Núñez Novo
52 Controle interno na administração pública Benigno Núñez Novo
53 Inexigibilidade de licitação Benigno Núñez Novo
54 Desvio de função no serviço público e suas consequências na Administração Pública Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
55 Revolução da mediação e conciliação Andréa Modolin
56 A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral no ordenamento brasileiro - uma revisão quanto ao posicionamento da doutrina e do Supremo Tribunal Federal Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
57 Limites e fundamentos do poder de polícia da administração pública na concessão de serviços públicos Fernando Barbosa Viana Neto
58 Remoção no âmbito da administração pública José Maria Pinheiro Madeira; Cheila Virginia Masioli da Conceição
59 Da verdade sabida em direito administrativo José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
60 A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores José Maria Pinheiro Madeira; Sérgio Luis Tavares
61 O Decreto Federal n° 8.539/2015 e a tramitação eletrônica dos processos administrativos federais Eduardo André Carvalho Schiefler
62 Controle da administração pública Benigno Núñez Novo
63 Licitações: Noções Elementares Paulo Byron Oliveira Soares Neto
64 A aplicação de sanção nos integrantes das comissões de licitações e contratos administrativos Cristiano Lemes Garcia
65 Licitações Benigno Núñez Novo
66 Contratos administrativos Benigno Núñez Novo
67 Licitações e contratos administrativos Benigno Núñez Novo
68 As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência Manoela Barbosa Machado Ribeiro
69 O Contrato administrativo: introdução conceitual Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Paulo César Borgomoni Neto
70 Estudos preliminares do Direito Administrativo Paulo Byron Oliveira Soares Neto
71 O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da OAB: Reflexão sobre sua aplicação na prática Paulo Byron Oliveira Soares Neto
72 Comentários acerca das infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 34 Paulo Byron Oliveira Soares Neto
73 O Estado de Necessidade no Direito Administrativo Laís Rackel de Sá Costa
74 A validade dos pareceres técnicos do TCE-SE e os vícios advindos da usurpação de função típica de Estado Mário Cesar da Silva Conserva
75 O estado de direito no combate à corrupção: fenômeno jurídico social contemporâneo Lorena Soares Pereira
76 Improbidade Administrativa nas universidades maranhenses Lorena Soares Pereira
77 Análise geral acerca do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios Luis Felipe Pinheiro de Sousa
78 Responsabilidade Civil do Estado Elioenai Araujo Mendonça
79 Os limites e conflitos entre o direito concorrencial e a regulação setorial no mercado de infraestrutura Manoela Barbosa Machado Ribeiro
80 Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
81 Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público Eduardo André Carvalho Schiefler; Giovanna Maisa Gamba; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
82 Tese de doutorado em Direito Administrativo é aprovada com distinção na USP Portal Jurídico Investidura
83 O que é acordo de leniência? Portal Jurídico Investidura
84 Os princípios da Administração Pública Portal Jurídico Investidura
85 Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado Eduardo André Carvalho Schiefler; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
86 A responsabilidade civil do Estado por dano decorrente da atividade notarial e registral: uma reflexão do ordenamento jurídico brasileiro atual André de Souza Silva
87 Princípios constitucionais atinentes à Administração Pública Wilker Jeymisson Gomes da Silva
88 Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas Eduardo André Carvalho Schiefler
89 Treta jurídica à vista: Uber vindo para Florianópolis Bruno de Oliveira Carreirão
90 Passei no concurso... E agora? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
91 Interdições do comércio na Lagoa da Conceição são abusivas Luís Felipe Espindola Gouvêa
92 Alterações na Lei de Arbitragem Leandro Antonio Godoy Oliveira
93 Parcerias com as Organizações Sociais Bernardo Wildi Lins
94 Licitação sem susto Bernardo Wildi Lins
95 A atuação do Ministério Público na fiscalização dos recursos da saúde pública Anna Paula Grossi
96 Possibilidades e Limites da Coprodução de Bens e Serviços Públicos: O caso da Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC Isabella Cristina Schnorr Gevaerd; Isadora Christina Ribas Schiefler; Júlia Wildner Cunha; Márcia Gomes Lacerda
97 A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil Marcello Lopes
98 Práticas avaliativas de professores em uma instituição de ensino superior federal Ana Paula Matias Duarte; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
99 Elementos do ato administrativo (algumas posições doutrinárias) Solange de Oliveira
100 Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to Suit Raquel de Melo Freire Gouveia

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