Direito Administrativo

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1 A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores José Maria Pinheiro Madeira; Sérgio Luis Tavares
2 O Decreto Federal n° 8.539/2015 e a tramitação eletrônica dos processos administrativos federais Eduardo André Carvalho Schiefler
3 Controle da administração pública Benigno Núñez Novo
4 Licitações: Noções Elementares Paulo Byron Oliveira Soares Neto
5 A aplicação de sanção nos integrantes das comissões de licitações e contratos administrativos Cristiano Lemes Garcia
6 Licitações Benigno Núñez Novo
7 Contratos administrativos Benigno Núñez Novo
8 Licitações e contratos administrativos Benigno Núñez Novo
9 As incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência Manoela Barbosa Machado Ribeiro
10 O Contrato administrativo: introdução conceitual Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Paulo César Borgomoni Neto
11 Estudos preliminares do Direito Administrativo Paulo Byron Oliveira Soares Neto
12 O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da OAB: Reflexão sobre sua aplicação na prática Paulo Byron Oliveira Soares Neto
13 Comentários acerca das infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 34 Paulo Byron Oliveira Soares Neto
14 O Estado de Necessidade no Direito Administrativo Laís Rackel de Sá Costa
15 A validade dos pareceres técnicos do TCE-SE e os vícios advindos da usurpação de função típica de Estado Mário Cesar da Silva Conserva
16 O estado de direito no combate à corrupção: fenômeno jurídico social contemporâneo Lorena Soares Pereira
17 Improbidade Administrativa nas universidades maranhenses Lorena Soares Pereira
18 Análise geral acerca do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios Luis Felipe Pinheiro de Sousa
19 Responsabilidade Civil do Estado Elioenai Araujo Mendonça
20 Os limites e conflitos entre o direito concorrencial e a regulação setorial no mercado de infraestrutura Manoela Barbosa Machado Ribeiro
21 Os primeiros registros do recém-chegado direito administrativo no Brasil do século XIX Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
22 Controle de constitucionalidade difuso sobre requisitos legais impróprios em editais de concurso público Eduardo André Carvalho Schiefler; Giovanna Maisa Gamba; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
23 Tese de doutorado em Direito Administrativo é aprovada com distinção na USP Portal Jurídico Investidura
24 O que é acordo de leniência? Portal Jurídico Investidura
25 Os princípios da Administração Pública Portal Jurídico Investidura
26 Concurso público: direito subjetivo à nomeação do candidato subsequente em caso de desistência ou inadmissão de candidato mais bem classificado Eduardo André Carvalho Schiefler; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
27 A responsabilidade civil do Estado por dano decorrente da atividade notarial e registral: uma reflexão do ordenamento jurídico brasileiro atual André de Souza Silva
28 Princípios constitucionais atinentes à Administração Pública Wilker Jeymisson Gomes da Silva
29 Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas Eduardo André Carvalho Schiefler
30 Treta jurídica à vista: Uber vindo para Florianópolis Bruno de Oliveira Carreirão
31 Passei no concurso... E agora? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
32 Interdições do comércio na Lagoa da Conceição são abusivas Luís Felipe Espindola Gouvêa
33 Alterações na Lei de Arbitragem Leandro Antonio Godoy Oliveira
34 Parcerias com as Organizações Sociais Bernardo Wildi Lins
35 Licitação sem susto Bernardo Wildi Lins
36 A atuação do Ministério Público na fiscalização dos recursos da saúde pública Anna Paula Grossi
37 Possibilidades e Limites da Coprodução de Bens e Serviços Públicos: O caso da Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC Isabella Cristina Schnorr Gevaerd; Isadora Christina Ribas Schiefler; Júlia Wildner Cunha; Márcia Gomes Lacerda
38 A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil Marcello Lopes
39 Práticas avaliativas de professores em uma instituição de ensino superior federal Ana Paula Matias Duarte; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
40 Elementos do ato administrativo (algumas posições doutrinárias) Solange de Oliveira
41 Alterações trazidas pela Lei 13.190/2015 na regulamentação do RDC e o contrato Built to Suit Raquel de Melo Freire Gouveia
42 “Passei no concurso! E agora?”. Hipóteses de direito subjetivo à nomeação conforme o STF Wantuil Luiz Cândido Holz
43 O devido processo administrativo e a desapropriação por utilidade pública Wantuil Luiz Cândido Holz
44 Resenha da obra “O custo dos direitos - por que a liberdade depende dos impostos” Rodrigo Gomes Flores
45 Instituição de programas de integridade (compliance): uma análise sob a ótica da Lei Federal nº 12.846/2013 Fernanda Santos Schramm
46 Princípio da legalidade na Administração Pública à luz da Constituição Federal de 1988 Alexis Gabriel Madrigal
47 O Acordo de Leniência e a Regulamentação da Lei Anticorrupção José Batista Soares Neto; Gilberto Mendes Calasans Gomes
48 O Novo Governo e o Orçamento Público do Distrito Federal José Batista Soares Neto
49 A hipótese de culpa para o impeachment Ives Gandra Martins
50 Parecer - O patrocínio de eventos particulares com recursos públicos Janaina Bressan Tubiana
51 Parecer - A possibilidade de contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por meio de dispensa de licitação Janaina Bressan Tubiana
52 Breves anotações sobre o Processo Legislativo Municipal Eduardo de Carvalho Rêgo
53 Controle judicial de políticas públicas e separação de poderes: Correlação e compatibilidade Carolina Maria Cardoso Pilati
54 A discricionariedade administrativa e a nomeação de aprovados em concursos públicos fora das vagas ofertadas em edital: uma análise principiológica Carolina Maria Cardoso Pilati
55 A aquisição de bens móveis e imóveis por entidades do terceiro setor no âmbito das parcerias voluntárias Gustavo Henrique Carvalho Schiefler;Helena Leticia Ayala
56 Como a corrupção afeta a advocacia em Direito Administrativo? Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
57 Breves Anotações Atécnicas à Nota “Atécnica” 7ª. CCR n. 1, de 2014 do Ministério Público Federal Eduardo Luiz Santos Cabette
58 A “nova” e odiada meritocracia no serviço público brasileiro Sabrina Oliveira Fernandes
59 Gerenciar exige um novo olhar para a velha estrutura hierárquica Sabrina Oliveira Fernandes
60 A pesquisa de preços para a elaboração do orçamento estimado: comentários sobre a Instrução Normativa nº 5/2014 – SLTI/MPOG Gustavo Justino de Oliveira; Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
61 Recurso Extraordinário 89.217-6/SC: discussão sobre a natureza jurídica de contrato celebrado pela Administração Pública. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
62 Cadastro de reserva em concursos públicos – uma proposta contra os abusos Vitor Vilela Guglinski
63 A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações públicas Anina Di Fernando Santana; Italo Anderson Damasceno Wanghon
64 Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública Arnaldo Rizzardo Filho
65 Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela Administração Pública na rede mundial de computadores Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
66 O “caso Cordioli” Ana Echevenguá
67 Governo quer criar a Câmara de Compensação de Precatórios Cícero Ulkowski Corrêa Filho
68 Inábil e desastrado não quer dizer desonesto à luz da Lei de Improbidade Administrativa Luiz Cláudio Barreto Silva
69 A Medida Provisória nº 575/2012 e o benefício tributário conferido às parcerias público-privadas. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler; Joel de Menezes Niebuhr
70 Direito Aquaviário: um breve olhar sobre sua história, recepção no Brasil e suas fontes Victor Henrique Rorato
71 A regulamentação e a utilização do Procedimento de Manifestação de Interesse no Estado de Santa Catarina: comentários a respeito do Decreto Estadual nº 962/2012. Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
72 O novo perfil da adesão à ata de registro de preços conforme Acórdão 1.233/2012, do Tribunal de Contas da União Joel de Menezes Niebuhr
73 Intervenção do Estado na Economia: Bancos Públicos, Gestão dos Fundos Parafiscais e Desenvolvimento Vanessa Cordeiro
74 Desapropriação. Injuridicidade da oferta pelo valor venal Kiyoshi Harada
75 Conselho Nacional dos Tribunais de Contas Kiyoshi Harada
76 Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários Kiyoshi Harada
77 Emendas ao projeto de lei orçamentária anual Kiyoshi Harada
78 Verba honorária percebida pelos Procuradores municipais não integra os vencimentos para efeito de teto remuneratório Kiyoshi Harada
79 Concurso público “difícil” e Akrasia Atahualpa Fernandez; Marly Fernandez
80 TCU dá o primeiro passo na moralização sindical Fernando Alves de Oliveira
81 (Im)possibilidade de responsabilização administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada Camilla Barroso Graça; Claudean Serra Reis
82 Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional – Fonte IBGE – Base: Julho de 2011 Ricardo Bergamini
83 Do controle jurisdicional de questões objetivas em concursos públicos Vitor Vilela Guglinski
84 Noções quanto a atuação extrajudicial do Ministério Público Adelson Júnior Alves Benvindo
85 Precatórios descumpridos e a Lei de Responsabilidade Fiscal Kiyoshi Harada
86 Progressividade Fiscal do IPTU Kiyoshi Harada
87 Onde encontrar licitações para participar? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
88 Como fazer uma licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
89 Como funciona a licitação pública? Gustavo Henrique Carvalho Schiefler
90 O Controle Judicial dos Atos Administrativos Discricionários Carlos Athayde Valadares Viegas; César Leandro de Almeida Rabelo; Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
91 Atuação do CADE na Defesa da Concorrência – LEI nº 8.884/93 Adriana Mecelis
92 A Quebra do Instituto da Estabilidade Funcional dos Servidores Públicos Antônio de Souza Júnior
93 As parcerias público-privadas no Direito brasileiro: Análise da Lei nº 11.079/2004 César Leandro de Almeida Rabelo; Claúdia Mara de Almeida Rabelo Viegas; Horrana Grieg de Oliveira e Souza
94 Desapropriação Jaína Custódio
95 Comentários Acerca da Desapropriação Bruna Fernandes Coêlho
96 Ato ilícito administrativo: contratação irregular ( em troca de votos) Sérgio Francisco Furquim
97 Controle interno municipal Bruna Fernandes Coêlho
98 Concursos públicos honestos João Baptista Herkenhoff
99 Julgamento de licitações públicas de publicidade Joel de Menezes Niebuhr
100 Antecipação dos Efeitos da Alteração Contratual Joel de Menezes Niebuhr

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