RHC 80563 / MG, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 12/12/2000 RHC 80563 / MG – MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00018 EMENT VOL-02021-01 PP-00179Parte(s) RECTE. : ANTÔNIO CARLOS DA SILVA RECTE. : CLÁUDIO FERNANDES […]
AI-AgR 279991 / MG, rel. Min. Marco Aurélio, j. 12/12/2000 AI-AgR 279991 / MG – MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 27-04-2001 PP-00066 EMENT VOL-02028-13 PP-02719Parte(s) AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVDOS. : MARCELO […]
RE-AgR 278198 / SP, rel. Min. Nelson Jobim, j. 12/12/2000 RE-AgR 278198 / SP – SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. NELSON JOBIM Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00011 EMENT VOL-02021-05 PP-00983Parte(s) AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVDOS. : […]
AI-AgR 292641 / AC, rel. Min. Moreira Alves, j. 12/12/2000 AI-AgR 292641 / AC – ACRE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00005 EMENT VOL-02021-07 PP-01397Parte(s) AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVDOS. : MARCELO ROGÉRIO […]
AI-AgR 294129 / PR, rel. Min. Moreira Alves, j. 12/12/2000 AI-AgR 294129 / PR – PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00005 EMENT VOL-02021-07 PP-01422Parte(s) AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVDOS. : MARCELO ROGÉRIO […]
RE-AgR 269391 / SP, rel. Min. Marco Aurélio, j. 12/12/2000 RE-AgR 269391 / SP – SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 20-04-2001 PP-00130 EMENT VOL-02027-11 PP-02495Parte(s) AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVDOS. : MARCELO ROGÉRIO […]
RHC 80553 / RN, rel. Min. Ilmar Galvão, j. 12/12/2000 RHC 80553 / RN – RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00018 EMENT VOL-02021-01 PP-00160Parte(s) RECTE. : EPIFÂNIO SILVINO DO MONTE RECDO. : […]
AI-AgR 286906 / CE, rel. Min. Néri da Silveira, j. 12/12/2000 AI-AgR 286906 / CE – CEARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 06-04-2001 PP-00079 EMENT VOL-02026-13 PP-02895Parte(s) AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF […]
AI-AgR 287923 / SP, rel. Min. Nelson Jobim, j. 12/12/2000 AI-AgR 287923 / SP – SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. NELSON JOBIM Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00004 EMENT VOL-02021-07 PP-01309Parte(s) AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A – […]
AI-AgR 293181 / RS, rel. Min. Moreira Alves, j. 12/12/2000 AI-AgR 293181 / RS – RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00005 EMENT VOL-02021-07 PP-01407Parte(s) AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A […]
