O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou 20 obras de reforma, construção e ampliação de estabelecimentos penitenciários. O trabalho fez parte da fiscalização de obras públicas (Fiscobras) que o tribunal realiza anualmente, com o intuito de auxiliar o Congresso Nacional. As obras, cujo valor dos contratos somados chega a R$ 123 milhões, foram realizadas por meio de contratos de repasse firmados entre os governos estaduais e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O TCU fiscalizou penitenciárias de Campo Grande (MS), Bento Gonçalves (RS), Guaíba (RS), Senador Guiomard (AC), Porto Velho (RO), Aparecida de Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ) e Passo Fundo (RS). Neste trabalho, priorizou-se a escolha de obras com execução física em fase inicial. Em todas as fiscalizações foram identificadas irregularidades, como deficiência nos projetos básicos, constatada em 70% dos casos; impropriedades no contrato de repasse, constatada em 60% dos casos; deficiências no orçamento, edital ou contrato na metade das fiscalizações; e restrição à competitividade em 40% dos casos.
As fiscalizações do TCU também identificaram, em 25% das obras auditadas, irregularidades relativas a sobrepreço ou superfaturamento. As auditorias possibilitaram reduções no preço máximo de licitações e no valor do contrato, o que resultou no benefício de R$ 3,24 milhões aos cofres públicos. O relator dos processos foi o ministro Raimundo Carreiro.
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Fonte: TCU
