25 de Abril de 2012
Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (25/4/12), foram aprovados em 1º turno 12 projetos, seis deles de autoria do governador.
Os seis PLs autorizam o Executivo a doar a municípios os imóveis especificados a seguir, com as seguintes destinações: PL 2.729/11 – doação a Bicas de imóvel com 1.302,07m², para funcionamento de centro cultural que abrigará Biblioteca Municipal e outras instalações; PL 2.730/11 – doação a Piracema de imóvel com 10 mil m², para construção de posto de atendimento médico e de centro esportivo; PL 2.731/11 – doação a Presidente Juscelino de imóvel com 10 mil m² para construção de área cultural e cultivo de horta comunitária.
Os outros três PLs do governador autorizam doações da seguinte forma: PL 2.782/12 – doação a Timóteo de imóvel com 7.906,36 m², a ser desmembrado de área com 20 mil m², para instalação de unidade do Corpo de Bombeiros Militar e construção de área de lazer; PL 2.856/12 – doação a Antônio Carlos de imóvel com 400 m², para instalação de unidade básica de saúde; e PL 2.907/12 – doação a Campos Gerais de imóvel com 10 mil m² para instalação da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Cordeiros, do Centro Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (que fará pesquisas em fruticultura) e de um centro comunitário (que servirá para criação de viveiro de árvores nativas).
Outros quatro projetos que autorizam o Executivo a doar imóveis a municípios são de autoria de deputados, da forma discriminada a seguir: PL 568/11, de Agostinho Patrus Filho (PV), deputado e atual secretário de Estado de Turismo – doação a Tocos do Moji de imóvel com 2.349 m², para funcionamento de escola municipal; PL 1.561/11, de Gustavo Corrêa (DEM) – doação a Goiabeiras de imóvel com 15.504 m² para instalação de apoio operacional da prefeitura e desenvolvimento de atividades de interesse social da comunidade; PL 2.056/11, de José Henrique (PMDB) – doação a Pocrane de seis imóveis, todos com área de 1.200 m², para construção das secretarias de Saúde e de Esporte e Lazer; e PL 2.196/11, de Antônio Carlos Arantes (PSC) – doação a São Tomás de Aquino de imóvel com 10 mil m², para atender à Escola Técnica Agrícola.
Já o PL 1.667/11, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), presidente da ALMG, altera a Lei 11.963, de 1995, que autoriza doação de imóvel de 2.500 m² a Santa Cruz do Escalvado. O objetivo do projeto é modificar a destinação do imóvel, inicialmente destinado à construção de área de lazer para a comunidade local.
De acordo com o projeto, o imóvel passará a ser destinado à instalação de unidade de apoio operacional da prefeitura para desenvolvimento de atividades de interesse social, à construção de uma quadra poliesportiva e do Centro de Referência da Assistência Social (Cras). Segundo a justificativa de Dinis Pinheiro, a mudança na destinação do imóvel se deve ao fato de que o mesmo permaneceu ocioso e hoje a prefeitura tem projetos para melhor utilização do espaço.
Por último, foi também aprovado o PL 2.169/11, do deputado Paulo Lamac (PT), que desafeta trecho de 2 km da Rodovia MGC-356, constados a partir do entroncamento da BR-120B (trevo de acesso a Ervália) até o Condomínio Maria Carolina. O projeto também autoriza a doação deste trecho, pelo Executivo, ao município de Coimbra. Segundo a proposição, o trecho passará a integrar o perímetro urbano de Coimbra e será destinado à instalação de via urbana.
Fonte: AL/MG
