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Governo do Distrito Federal anuncia corte de gastos para não ferir Lei de Responsabilidade Fiscal

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os gastos com pessoal do Distrito Federal (DF) no ano passado se aproximaram do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 46,55% da receita corrente líquida. De acordo com informações do governo do DF, as despesas com a folha de pagamento atingiram 46,1% da receita, o que obrigou o governo a anunciar hoje as medidas de contenção.

Dentre as iniciativas estão o corte de 10% dos valores recebidos nos cargos de natureza política. De acordo com nota divulgada pelo governo, os cortes atingem as funções de governador, vice-governador, secretários e administradores regionais.

Além dos cortes nos salários, o governo decidiu reduzir o número de cargos comissionados e a substituir algumas funções por serviços terceirizados. De acordo com a nota, pelo menos mil cargos comissionados serão cortados, podendo chegar a duas mil exonerações. Também estão suspensas as contratações de servidores até dezembro e os concursos públicos até maio desse ano.

De acordo com o governo, poderão ser contratados servidores somente para reposição em casos de aposentadorias e falecimento nas áreas de saúde, segurança e educação.

Outra medida anunciada pelo governo foi a de suspender a concessão de reajustes salariais neste ano e de suspender as horas extras em todas as áreas, com exceção da saúde e segurança pública. Mesmo nessas áreas consideradas prioritárias, o governo estabeleceu o limite de 50% das horas pagas em dezembro do ano passado. Com essa medida, o governo, que é comandado pelo governador Agnelo Queiroz (PT), espera economizar R$ 65 milhões neste ano.

 

Edição: Rivadavia Severo
 

Fonte: Agência Brasil – Política

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Governo do Distrito Federal anuncia corte de gastos para não ferir Lei de Responsabilidade Fiscal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/governo-do-distrito-federal-anuncia-corte-de-gastos-para-nao-ferir-lei-de-responsabilidade-fiscal/ Acesso em: 21 mai. 2024