Na sessão plenária desta terça-feira (20), os deputados aprovaram redução da alíquota de ICMS relativa à erva-mate para operações internas. Os parlamentares também foram favoráveis à a prorrogação dos trabalhos da CPI do Arroz e à indicação do deputado Aldacir Oliboni (PT) para a Comissão de Ética Parlamentar.
O PL 23 2012, do Poder Executivo, foi aprovado por 30 votos. A proposição modifica a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A justificativa aponta para a necessidade de eliminar a diferença de tratamento para o crédito, pelas entradas de erva-mate de outros Estados do Brasil, decorrente de decisão judicial que beneficia uma empresa em particular em detrimento de outras do mesmo segmento, provocando desequilíbrio de concorrência no mercado.
O RDI 17 2012, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Arroz, obteve 30 votos favoráveis. Assim, a CPI do Arroz poderá atuar por mais 60 dias. A prorrogação do prazo viabiliza o aprofundamento na análise dos fatos e questões abordadas ao longo dos trabalhos, com vistas à elaboração do relatório final.
O RDI 17 2012, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Arroz, obteve 30 votos favoráveis. Assim, a CPI do Arroz poderá atuar por mais 60 dias. A prorrogação do prazo viabiliza o aprofundamento na análise dos fatos e questões abordadas ao longo dos trabalhos, com vistas à elaboração do relatório final.
Na sequência, também foi aprovado por 30 votos o RDI 26 2012, pelo qual a Mesa da Assembleia indicou o deputado Aldacir Oliboni (PT) para compor a Comissão de Ética Parlamentar, como membro titular. A Comissão tem a função de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos deputados estaduais no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo.
Fonte: AL/RS