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Boessio cobra coerência do governo sobre piso do magistério


Ao oferecer ao magistério um piso de R$ 1.451,00 para um professor de 40 horas e reafirmar que o mesmo deve ser reajustado de acordo com o INPC, mais uma vez o governador Tarso Genro se coloca numa “sinuca de bico”, pois quando ministro foi favorável a correção pelo Fundeb. Isso dá mais combustível aos professores que não admitem discutir mudanças no plano de carreira enquanto não receberem o piso, tendo inclusive assembleia marcada para esta sexta-feira, dia 02 de março. Não se tira a razão da categoria. É justo que recebam esse índice de reajuste, pois há anos amargam uma desvalorização crescente e não condizente com a função indispensável que desempenham. Cabe ao governo priorizar suas ações. A situação é de amplo conhecimento de todos que disputaram a administração do Estado. “O governo tem que ter coerência com suas ações. Cobro esta posição, como cobro e defendo na minha própria atuação como parlamentar. Mesmo quando meu partido foi governo defendi coerência em seus atos. O mesmo cobro da atual administração. O magistério tem sido coerente com sua cobrança. O governo também tem que ser com suas prioridades”, enfatizou o deputado Álvaro Boessio (PMDB).

 

A Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, foi assinada pelo presidente Lula e por seis ministros, sendo o ministro Tarso Genro o primeiro, e diz no parágrafo único do artigo 5º que a atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei 11.494, de 20 de junho de 2001, que é a do Fundeb. Aí está a incoerência. Agora o governador reitera que o Estado não tem como pagar, mas esse valor já era previsto. Ele mesmo assinou. E a diferença não é pouca. O governo oferece um piso de R$ 1.260,00 até final de 2014 e o MEC define um valor de R$ 1.451, retroativo a 1º de janeiro. E, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, sobre o básico incidem todos os adicionais do plano de carreira da categoria. Lei é lei, deve ser cumprida. “O governo que assume tem esse conhecimento e deve ter uma previsão. O Estado tem que concentrar esforços no imprescindível e este é um desses casos”, reiterou Álvaro Boessio.

Fonte: AL/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Boessio cobra coerência do governo sobre piso do magistério. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/boessio-cobra-coerencia-do-governo-sobre-piso-do-magisterio/ Acesso em: 21 mai. 2024