Últimas Notícias

Alceu Barbosa institui transporte escolar nos três turnos a partir de um quilômetro de distância

É de autoria do Deputado Estadual Alceu Barbosa Velho (PDT), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, o projeto de lei 284/2011, que modifica o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar da Secretaria Estadual de Educação reduzindo a distância mínima de dois para um quilômetro e tornando-o obrigatório nos três turnos. O projeto muda a lei 12.882/2008, que transfere recursos financeiros aos municípios que fazem o transporte escolar de alunos da educação básica da rede pública estadual.

 

O projeto de Alceu beneficia “alunos residentes no meio rural, no turno matinal, vespertino e noturno, distante um quilômetro da escola pública mais próxima ou para escola da rede pública estadual localizada em outro município, desde que constatada a real necessidade”. Para o Deputado, a escola é essencial para conduzir a vida pessoal, familiar, social e profissional, pelos conhecimentos resultantes do aprendizado, habilidades e competências desenvolvidas em atividades na idade mais apropriada. Alceu diz que garantir a permanência do aluno na escola na idade adequada é um desafio que deve ser vencido através de programas que garantam esta permanência”.

 

O Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar assegura o transporte gratuito aos alunos da educação básica da rede pública residentes na área rural. Sua regulamentação foi através do Decreto 45.465/2008, com o repasse dos recursos financeiros para o financiamento do transporte escolar dos alunos do meio rural, distantes dois quilômetros da escola pública estadual mais próxima. A lei atendeu necessidade social e solucionou grave problema que atingia inúmeros alunos da zona rural e, na sua maioria, interrompia os estudos pela dificuldade de acesso. A proposição de Alceu preenche lacuna existente e estabelece o transporte em três turnos, pois não existe na lei referência ao turno em que o aluno beneficiário frequenta.

 

Várias escolas públicas da zona rural oferecem o noturno não apenas como opção, mas pela necessidade de atender a demanda. Para Alceu “a distância de dois quilômetros na zona rural não pode ser considerada da mesma forma que a mesma distância na zona urbana. Estradas de chão, circundadas por vegetação e lavouras tornam-se inseguras para pedestres solitários, potencialmente alvos de mal intencionados. À noite esta situação agrava-se. “Expor adolescentes ao perigo, é temerário e, a além disso, é atribuição constitucional do Estado garantir segurança a todo cidadão,” concluiu o Deputado.

Fonte: AL/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Alceu Barbosa institui transporte escolar nos três turnos a partir de um quilômetro de distância. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/alceu-barbosa-institui-transporte-escolar-nos-tres-turnos-a-partir-de-um-quilometro-de-distancia/ Acesso em: 23 mai. 2024