O Tribunal Superior do Trabalho cumpriu, até o momento, 127% da Meta 3 instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Poder Judiciário, que prevê o julgamento de quantidade de processos igual à dos processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. A informação foi transmitida pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal (STF), ministro Cezar Peluso, no IV Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia 18/11 em Porto Alegre (RS).
Desde março deste ano o TST vem apresentando grau de cumprimento da Meta 3 superior a 100%. Até setembro, o TST distribuiu 95.679 processos em fase de conhecimento (aquela em que o direito é efetivamente discutido), e julgou 121.791. O resíduo atual é de 170.668 processos.
Balanço das metas de 2011
O presidente do TST apresentou, também, a posição do Tribunal em relação ao cumprimento das duas outras metas gerais fixadas pelo CNJ aplicáveis ao TST. A primeira delas (Meta 1), que prevê a criação de uma unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica, está cumprida parcialmente: o TST está finalizando os estudos e as providências necessárias para a criação, até dezembro, do escritório de projetos.
Na Meta 4 ? implantação de pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções e atividades do órgão em escolas ou quaisquer espaços públicos -, o Tribunal desenvolve programa de desenvolvimento da cidadania voltado para estudantes de ensino médio da rede pública e estudantes universitários. Até outubro, 2.694 estudantes foram recebidos por profissionais do TST que, além de guiá-los numa visita às dependências do Tribunal, ministram palestras sobre o papel institucional da Justiça do Trabalho e seu funcionamento.
A Meta 2, que trata da implantação de sistema de registro audiovisual de audiências, não se aplica ao TST. A meta específica da Justiça do Trabalho para 2011 ? criação de um núcleo de apoio da execução ? também não se aplica ao TST.
Superando o empirismo
Ao fazer o balanço das metas, o ministro Dalazen observou que ?o empirismo amador como forma de administração da Justiça? se encontra superado. ?Os melhores parâmetros da moderna administração pública apontam para a urgência de planejar, traçar objetivos claros, estabelecer indicadores consistentes e fixar metas?, afirmou. ?Não há outra forma de gestão admissível atualmente, se aspiramos à construção de uma Justiça forte, ágil e habilitada a prestar os serviços que dela necessitam os cidadãos brasileiros?.
Dalazen destacou a complexidade e a dimensão da Justiça do Trabalho ? constituída de 1377 Varas do Trabalho instaladas em 24 Tribunais Regionais ? e as particularidades do direito e do processo trabalhista para defender o aprimoramento das metas específicas para este ramo do Judiciário. Ainda durante o IV Encontro, foram aprovadas tanto as metas gerais quanto as específicas para 2012 e 2013, propostas a partir do diálogo promovido entre o TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os administradores dos 24 TRTs.
Leia aqui a íntegra da exposição do ministro Dalazen no IV Encontro Nacional do Judiciário.
(Carmem Feijó)
Fonte: TST