O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, realizou na semana passada, pela primeira vez, uma correição ordinária com a utilização de dados e relatórios fornecidos pelo Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, o e-Gestão. ?A experiência foi um sucesso?, afirmou o corregedor. ?O sistema confere à atividade correicional maior precisão, confiabilidade e rapidez?. A primeira correição com o uso do e-Gestão foi feita entre os dias 22 e 25/11 no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS).
Pelo método convencional, o corregedor e sua equipe, ao chegar ao Regional, levantam uma série de informações sobre a movimentação processual e a prestação jurisdicional. Com esses dados, avaliam itens como a produtividade do Tribunal e de cada magistrado, o prazo médio de solução de processos, as taxas de congestionamento e de recorribilidade (referente aos processos que são objeto de recurso), a observância de prazos e o cumprimento das formalidades processuais, entre outros. A partir desta avaliação, o corregedor-geral faz uma espécie de raios-X do funcionamento do TRT. Em seguida, redige uma ata ? que é lida em sessão pública ? na qual faz observações para a administração do TRT e lista recomendações de medidas para sanar problemas eventualmente constatados.
Com os relatórios fornecidos pelo e-Gestão, usado ainda em caráter experimental, a etapa de coleta de dados foi praticamente suprimida, cabendo à equipe da Corregedoria-Geral apenas sanar algumas dúvidas e corrigir eventuais distorções. Para o ministro Levenhagen, a redução do tempo de coleta das informações permitiu dedicar mais tempo a uma avaliação personalizada da situação do Regional. ?Antes, dos quatro dias da correição, três eram dedicados à coleta de dados, e um à análise e à elaboração da ata. Com os dados em mãos, na metade do segundo dia já pude trabalhar nas recomendações?, diz o corregedor-geral.
Desenvolvimento em etapas
A primeira correição realizada com o e-Gestão foi possível porque, ao longo do ano, o Comitê Gestor Nacional do Sistema atuou de forma incisiva para a conclusão das três primeiras etapas do módulo do sistema dedicado ao segundo grau (TRTs), que envolviam a alimentação dos dados necessários para a correição. Em novembro, foi concluída a quarta e última etapa, que inclui dados administrativos.
?Quando o comitê gestor propôs, em março, quando assumi a Corregedoria-Geral, esse fatiamento do projeto, confesso que não esperava já poder utilizá-lo ainda este ano?, afirmou o ministro Levenhagen na última reunião do comitê, na terça-feira (29). ?Quando fui apresentado ao sistema, percebi sua imensa capacidade de gerar informação confiável e de forma tão transparente, e vê-lo aplicado na prática só foi possível graças ao empenho dessa equipe? ? formada por juízes de primeiro e segundo grau e profissionais de estatística e de informática do TST e dos TRTs. Para 2012, a proposta do comitê gestor é consolidar o módulo de segundo grau e implantar o de primeiro grau ? que auxiliará as corregedorias regionais no exame das atividades das Varas do Trabalho.
No módulo já desenvolvido em termos estruturais, o desafio agora é validar e garantir a alimentação dos dados ? e, a partir daí, manter a avaliação contínua da qualidade da informação. Com isso, os TRTs gradualmente substituirão seus Boletins Estatísticos (hoje um documento estático, fechado) pelo e-Gestão, dinâmico e eletrônico. O TRT da 1ª Região (RJ) já concluiu essa etapa, e, em breve, o da 21ª Região (RN) também deverá fazer a substituição.
O módulo de primeiro grau também será desenvolvido em quatro etapas ao longo de 2012, nos mesmos moldes do trabalho realizado em 2011 ? reuniões técnicas com os responsáveis pelo sistema nos Regionais, videoconferências para discussão de detalhamento e solução de problemas, etc. A proposta é que as etapas sejam concluídas mensalmente a partir de agosto de 2012. ?A planificação em etapas motivou os TRTs a atingirem as metas parciais do e-Gestão do segundo grau, e seguiremos o mesmo modelo na implantação do sistema no primeiro grau?, avalia a coordenadora do comitê, desembargadora Ana Paula Lockmann, do TRT da 15ª Região (Campinas-SP). Ela informa também que os comitês gestores do e-gestão e do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) já iniciaram conversas visando à integração entre os dois sistemas.
(Carmem Feijó)
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