O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, esteve hoje (11) à tarde no Senado Federal para uma visita de cortesia à senadora Ana Amélia (PP/RS), relatora, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 606/2011, que altera dispositivos da CLT para dar mais eficácia à execução das sentenças na Justiça do Trabalho. O projeto, de autoria do senador Romero Jucá, incorpora as propostas apresentadas por uma comissão instituída em março de 2011, integrada por desembargadores e juízes do trabalho, para estudar o problema da execução e sugerir medidas para solucioná-lo.
O ministro expôs à senadora o panorama atual da execução trabalhista, que classifica como ?inquietante?. Em 2010, a Justiça do Trabalho possuía 2,6 milhões de processos nessa fase, na qual os valores decorrentes das condenações são efetivamente repassados aos trabalhadores. A taxa de congestionamento desta fase processual era de 69% – ou seja, de cada cem trabalhadores que obtêm ganho de causa na Justiça do Trabalho apenas 31 receberam os valores devidos naquele ano. ?Encareci à senadora que a apresentação do relatório seja feita com a maior brevidade, se possível ainda este ano?, informou o presidente do TST.
A senadora mostrou-se receptiva à busca de uma solução para o problema. O presidente do TST ficou de encaminhar, ainda esta semana, dados mais atuais, relativos ao primeiro semestre de 2011, a fim de subsidiá-la na elaboração do relatório.
Mudanças
Entre as mudanças positivas propostas pelo PLS 606/2011 estão a criação de novas formas de expropriação de bens para o pagamento das sentenças além da hasta pública, única vigente atualmente, como a alienação por iniciativa particular, a venda direta e o usufruto. Outra inovação é a possibilidade de parcelamento da condenação em dinheiro em até seis vezes. A legislação atual exige o pagamento integral numa só prestação e, para o presidente do TST, ?é contrária à realidade e à dinâmica da economia?.
(Carmem Feijó)
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