Não chegou a um acordo a audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho do dissídio coletivo ajuizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e mais 20 sindicatos contra a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O acordo se tornou inviável pelo fato de a Conab só reconhecer a Comissão de Negociação dos Empregados, eleita em assembleia geral nacional dos seus empregados, como representante legítima da categoria profissional nas negociações da data-base.
A confederação e pelos sindicatos não reconhecem a comissão de empregados como legitima para representar os trabalhadores e exigem que a Conab negociem com eles, como ocorreu em acordos coletivos passados. Sem conseguir que fosse aberto um canal de negociação prévio entre as partes, a vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, que presidiu a audiência, sorteou o nome do ministro do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro como relator no julgamento do dissídio coletivo.
A principal reivindicação dos suscitantes é recomposição salarial de 14,03% referente ao período de setembro de 2009 a agosto de 2011 e recuperação de perdas salariais acumuladas de setembro de 1996 a agosto de 2009, descontados os reajustes ocorridos nas datas-base, além das cláusulas de natureza social.
(Augusto Fontenele/CF)
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