Por 19 votos a 3, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (6) a indicação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para integrar o Supremo Tribunal Federal. A indicação ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira, informou que sua intenção era a de encaminhar ainda hoje o parecer à Presidência da Casa para ser colocado em votação.
A sabatina começou às 9h e durou mais de seis horas. Um dos temas predominantes foi o chamado ?ativismo judicial?. Os senadores perguntaram à ministra se o Poder Judiciário não estaria ?extrapolando? sua competência ao decidir sobre temas que ainda não estariam regulamentados pelo Congresso Nacional, como a fidelidade partidária e a proibição do nepotismo em órgãos públicos. Em resposta, Rosa Weber defendeu a atuação do Supremo afirmando que ele tem sido ?parcimonioso? nessas decisões. ?O Poder Judiciário não age de ofício, só age provocado? afirmou. ?Quem tem provocado muito o Poder Judiciário é o grande advogado da sociedade, o procurador-geral da República. É o Ministério Público que tem levado esses temas ao Judiciário?. Ela lembrou ainda que a própria Constituição prevê o mandado de injunção ao Supremo em casos da ausência de uma legislação específica.
Baseada na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a ministra se declarou impedida de expressar opinião sobre matérias em julgamento no STF, com a Lei da Ficha Limpa e o caso do mensalão. Pela Loman, qualquer opinião expressa a impediria, caso seja aprovada pelo Congresso, de participar dos julgamentos dessas questões.
A ministra falou com orgulho do seu trabalho de mais de 35 anos na magistratura do trabalho e ressaltou que a função do juiz, em todas as situações, é de sempre aprender. ?O juiz deve manter a humildade?, disse. Contou que não esquece de uma costureira que, em audiência, não aceitou fazer acordo, mesmo com todos os indicativos favoráveis, pois queria que Justiça analisasse as condições de trabalho a que era submetida. Lembrou também de um empresário que morreu de infarto na sua frente por ter sido acionado na Justiça por uma empregada de muitos anos. “Não esqueço das Marias e dos Josés a clamarem por justiça na sala de audiências”, afirmou.
Impedimento
?Não tenho nenhum tipo de impedimento para qualquer coisa?, disse ela ao responder uma pergunta do senador Aécio Neves. O ex-governador mineiro indagou se, nesses anos todos de Justiça do Trabalho, não teria nenhuma atitude sua que a impediria de se pronunciar sobre algum tema. Ela disse ainda que sua função de magistrado na Justiça do Trabalho, seja com juíza ou ministra do TST, era seu maior patrimônio e que, durante esses anos, não tomou nenhuma atitude que desvirtuasse sua trajetória.
Ao responder ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se era a favor de reduzir os 60 dias de férias dos juízes, disse que sempre trabalhou nas férias, e que a questão é um assunto político que deve ser resolvido pelo Congresso Nacional. Ela falou ainda que é contrária à greve dos juízes pelo fato de o magistrado ser um agente político.
(Augusto Fontele/CF)
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