Elaborar um diagnóstico sobre os conflitos fundiários existentes em Pernambuco para estabelecer uma ação conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Judiciários estadual e federal, este foi o objetivo da visita realizada pelo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, e pelo coordenador do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, juiz Marcelo Berthe, que estiveram no Recife, no último dia 16. Os representantes do CNJ ouviram autoridades locais e coletaram informações sobre o andamento dos processos de desapropriação que tramitam em Pernambuco.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, e as juízas federais Marília Ivo Neves (titular da Vara Agrária da Justiça Federal de Pernambuco) e Joana Carolina (diretora do Fórum da Justiça Federal) receberam os juizes do CNJ e passaram informações sobre as ações de desapropriação em tramitação nas Justiças estadual e Federal de Pernambuco. De acordo com a juíza Marília Neves, ainda não existem processos judiciais abertos referentes às invasões realizadas durante o mês de abril deste ano. Para a magistrada, a falta de peritos para realizar vistorias nas propriedades a serem desapropriadas é um dos principais problemas enfrentados para a resolução dos processos. A juíza ressalta que, apesar disso, a situação está sob controle. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, existem 1.094 ações de desapropriação de terras tramitando nas varas federais do estado.
O Fórum de Assuntos Fundiários foi criado pelo CNJ por meio da Resolução 110, aprovada no dia 6 de abril, com o objetivo de promover a pacificação social. Outras metas do Fórum são a proposição e implementação de medidas concretas e ações coordenadas que visem ao combate da violência no campo e nas cidades, a regularização fundiária, a garantia do direito de propriedade e da posse, bem como a defesa do direito à moradia digna e do acesso à propriedade rural.
Fonte: TRF5