O vice-presidente do TRF5, desembargador federal Marcelo Navarro, abriu, na manhã de hoje (21), o seminário em homenagem ao centenário do nasimento do jurista potiguar Miguel Seabra Fagundes. Durante o evento, que ocorreu na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5), o magistrado relembrou a biografia e o momento histórico do qual o homenageado participou. Dentre os feitos relatados por Navarro, destacam-se a atuação política e o amor ao Recife, cidade que o acolheu em vários momentos, inclusive nos anos em que cursou direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
O desembargador também citou a obra O Controle dos Atos Administradtivos pelo Poder Judiciário. Segundo ele, esse é um dos maiores legados deixados por Seabra Fagundes, já que causou uma revolução por reafirmar o poder jurídico na sociedade. “Esse homem representa não só uma memória importante do passado, mas, sobretudo, um farol para nos guiar no futuro”, disse o magistrado, concluindo a sua explanação.
Em seguida, o desembargador federal Edilson Nobre conduziu a palestra que destacou os aspectos do Direito Administrativo na obra de Seabra Fagundes. Na sua explanação, o desembargador identificou características das funções administrativas presentes no livro antes citado por Marcelo Navarro. Além disso, trouxe exemplos práticos que envolvem a aplicação do Direito. “Seabra foi um homem à frente do tempo dele. Ele chegou a defender, em 1987, a autonomia do que se tem hoje por agências reguladoras, ou seja, antes mesmo da publicação da Constituição Federal de 1988”.
Além dos desembargadores do TRF5, o coordenador científico do evento, professor Antônio Carlos Palhares Moreira, e a diretora da Faculdade de Olinda (Fooca), Maria Antonieta Chiappetta, também compuseram a mesa de debates.
Fonte: TRF5