O presidente do TRF5, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, assinou ontem, Ato nº 660 determinando que os dias 04, 08, 11 e 18, deste mês de dezembro sejam considerados dias úteis, para fins de processamento de feitos licitatórios. Caberá à Secretaria Administrativa disciplinar o funcionamento das áreas de apoio da nominada Secretaria e da Comissão Permanente de Licitação. O Ato considera a necessidade de disciplinar a tramitação de processos licitatórios neste mês de dezembro de 2010.
Fonte: TRF5
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NOTÍCIAS,. Ato estabelece dias úteis para processos licitatórios este mês. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/trf5/ato-estabelece-dias-uteis-para-processos-licitatorios-este-mes/ Acesso em: 08 dez. 2025