A Agremiação Sportiva Arapiraquense – ASA – obteve vitória parcial em sessão de julgamento realizada terça-feira (26) pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O colegiado, por maioria, reconheceu nulo o procedimento de arrematação do prédio sede da agremiação, em razão do valor oferecido e da forma de pagamento.
Em virtude de débitos contraídos junto à Fazenda Nacional, a Agremiação Arapiraquense foi demandada em ação de execução fiscal, teve sua sede social penhorada e levada à leilão. O imóvel foi avaliado e arrematado por João Jader Diógenes Tavares pela quantia de R$ 300 mil, a serem pagos em 60 parcelas de R$ 5 mil. A primeira, inclusive, já foi depositada.
O clube esportivo ajuizou embargos à execução fiscal alegando nulidade da arrematação, por incorreção da avaliação feita pelo oficial de justiça. O Juízo da causa julgou precluso os embargos (indeferiu). O advogado do ASA recorreu da decisão ao Tribunal.
Em seu voto-vista, o desembargador federal Vladimir Carvalho, defendeu que o procedimento de arrematação feriu o disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil, segundo o qual, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor”. Acrescenta o magistrado que a perda do patrimônio mediante pagamento parcelado se constitui no modo mais gravoso possível ao devedor, tendo, assim, sido acompanhado pelo desembargador federal Paulo Gadelha, que reformulou seu voto.
O arrematante é empresário e tem, segundo informações, pretensão de construir no local da sede do clube um prédio comercial. João Jader Diógenes Tavares foi candidato a vereador do município de Jequiá da Praia (AL) nas eleições de 2008, tendo obtido 150 votos, mas não se elegeu.
AC 424372 (AL)
Fonte: TRF5