O Tribunal de Contas da União (TCU) informou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que persistem indícios de irregularidades graves, com recomendação de paralisação, nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor Oeste-Norte, na BR-163, no Pará. A auditoria constatou sobrepreço que pode causar dano ao erário de aproximadamente R$ 31 milhões, caso as irregularidades não sejam sanadas e as obras prossigam.
O trecho fiscalizado tem 789 quilômetros de extensão, divididos em 10 lotes. A auditoria concentrou seus trabalhos nos lotes 1, 4 e 9 da rodovia. Dentre as irregularidades estão aquisição de insumos e transporte de material com sobrepreço, serviços pagos a mais e com qualidade deficiente, além de fiscalização ou supervisão falha ou omissa.
O TCU determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) que, no prazo de 60 dias, quantifique e obtenha o ressarcimento dos valores indevidamente pagos, e que, no prazo de 180 dias, apure a responsabilidade das empresas supervisoras.
O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Serviço:
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Acórdão 1383/2012– Plenário
Processo TC 015.532/2011-9
Sessão 6/6/2012
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Fonte: TCU