A qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel do País foi o assunto da audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) na Câmara dos Deputados, no último dia 29. O secretário de Controle Externo de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações, Marcelo Barros da Cunha, participou do encontro.
Segundo o secretário, em auditoria realizada pelo TCU, entre os anos de 2005 a 2006, alguns pontos foram levantados em relação à atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no acompanhamento e garantia da qualidade dos serviços de telefonia. A não realização periódica de pesquisas de satisfação dos usuários, a necessidade de aperfeiçoamento do processo de fiscalização da agência, a reformulação do processo sancionatório para garantir maior efetividade e o aspecto da atuação da Anatel quanto à educação dos usuários dos serviços de telecomunicações foram alguns tópicos destacados.
No monitoramento realizado entre o ano de 2008 e o primeiro semestre de 2012, verificou-se que a Anatel havia cumprido apenas 27% das determinações deliberadas pelo TCU no Acórdão 2109/2006-TCU-Plenário com a finalidade de sanar as deficiências apontadas na auditoria. Uma das questões que não foi cumprida em sua plenitude, destacada pelo representante do tribunal, foi a promoção de uma política de educação dos usuários.
No final de sua apresentação, Marcelo Cunha ressaltou que esses dados são do início de 2012, e que há um novo monitoramento sendo realizado atualmente que deve ser concluído em julho deste ano.
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Fonte: TCU