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Cautelar suspende licitação para construção de hospital em Palmeira das Missões

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta quinta-feira (23), medida cautelar determinando a suspensão do processo licitatório para a construção do Hospital Público Regional de Palmeira das Missões. De acordo com o despacho do relator da matéria, conselheiro Iradir Pietroski, o procedimento que pretende contratar empresa especializada, sob a forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global, para a execução da obra, pode gerar prejuízo aos cofres públicos, visto que, conforme apurou a área técnica do Tribunal, os serviços podem ter sido orçados em duplicidade.


Para Pietroski, o contexto demonstra a possibilidade de infringência aos comandos legais que regem as licitações.

A concorrência não poderá ter prosseguimento até que o TCE-RS se pronuncie novamente sobre o caso, sendo que o prefeito tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre o ocorrido.

Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social



Fonte: TCE/RS

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NOTÍCIAS,. Cautelar suspende licitação para construção de hospital em Palmeira das Missões. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tcers/cautelar-suspende-licitacao-para-construcao-de-hospital-em-palmeira-das-missoes/ Acesso em: 06 dez. 2024