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Procurador de Canela (RS) diz que diferença de classe cria privilégios que nem planos de saúde admitem

Procurador de Canela (RS) diz que diferença de classe cria privilégios que nem planos de saúde admitem

Em sua exposição na audiência pública, o procurador do Município de Canela (RS) Gladimir Chiele afirmou que a pretensão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) de restabelecer a prática da chamada diferença de classe descaracteriza o caráter igualitário e universal do Sistema Único de Saúde (SUS), ao permitir que o paciente seja internado em quarto diferenciado e possa escolher médico não credenciado para acompanhá-lo. “Querem fazer com o SUS o que nem o sistema privado dos planos de saúde faz”, afirmou. “Os planos exigem credenciamento do profissional e atendimento em rede credenciada”.

Para o procurador, a porta de entrada do sistema – por meio de unidades de atenção primária ou serviços de urgência e emergência – vai deixar de existir. “Estaríamos efetivamente instituindo o fura-fila, o privilégio de entrar pela porta lateral, uma situação de retorno a mais de 20 anos atrás”. Chiele lembra que o SUS igualou a todos. “Nenhum usuário é obrigado a utilizar o sistema público para ter acesso ao serviço de saúde, mas quando opta por ele, deve se submeter a suas regras”, assinalou.

A discussão que chegou ao STF por meio de Recurso Extraordinário (RE 581488) teve origem em ação civil pública movida pelo Cremers contra o Município de Canela, no qual pedia que o município, na condição de gestor municipal do SUS, fosse compelido a permitir a “diferença de classe”.

O procurador rebateu os precedentes citados pelo Cremers a favor de sua pretensão (REs 261268 e 226835) afirmando que, nos dois casos, a internação diferenciada foi autorizada judicialmente em razão das condições pessoais dos doentes, que necessitavam de quarto privativo para a continuidade do tratamento. “A pretensão do Cremers é que a exceção se torne regra geral”, sustentou.

Chiele classificou como “falácia” o argumento de que o SUS não teria custos adicionais com o restabelecimento da prática. “Mais de 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS”, explicou. “Com a abertura dessa possibilidade, estaríamos trazendo para o sistema mais de 40 milhões de usuários que podem pagar por seu tratamento, e ainda com regalias e privilégios. A fila aumentará de forma expressiva, e isso pode pôr fim ao SUS”, concluiu.

CF/EH

Fonte: STF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Procurador de Canela (RS) diz que diferença de classe cria privilégios que nem planos de saúde admitem. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/procurador-de-canela-rs-diz-que-diferenca-de-classe-cria-privilegios-que-nem-planos-de-saude-admitem/ Acesso em: 29 fev. 2024