Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Sexta-feira, 11/4
20h – Grandes Julgamentos do STF
O Programa apresenta decisão sobre indenização que a União terá que pagar à Varig. O Supremo Tribunal Federal determinou que a União deve indenizar a empresa falida pelo congelamento de tarifas durante o Plano Cruzado, entre as décadas de 80 e 90. Para a maioria dos ministros, as medidas econômicas para conter a inflação, adotadas pelo governo na época, prejudicaram a companhia, que foi à falência e causou prejuízos aos funcionários. A decisão foi tomada durante análise de recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que estabeleceu que a Varig tinha direito à indenização. Pelos cálculos da empresa, o valor deve chegar a R$ 6 bilhões, e deverá ser usado para quitar dívidas trabalhistas e pendências, entre elas a do Fundo de Previdência Aerus, que reúne ex-funcionários da companhia.
Para mostrar a expectativa dos trabalhadores, o programa conversou com o comissário de bordo aposentado Roberto Benevides, que trabalhou durante 20 anos na Varig, e entrevista o advogado da Varig, Pedro Gordilho, e o economista Jorge Nogueira, que fala sobre os impactos dos planos econômicos na década de 90. Além de ouvir especialistas, você vê como votou cada ministro do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento desse processo.
Reapresentações: 12/4, às 20h30; 13/4, às 10h30; 14/4, às 6h30; 16/4, às 9h; e 17/4, às 18h.
20h30 – Iluminuras
O programa desta semana fala sobre a vida e a obra de Luiz Gama, único intelectual e ativista negro brasileiro que passou pela experiência da escravidão. Com a palavra, a doutora em Letras pela Universidade de Paris III – Sorbonne Ligia Ferreira Fonseca. Autora de vários artigos publicados no Brasil e no exterior sobre Gama, ela organizou trabalhos pioneiros, como a reedição crítica de “As Primeiras Trovas Burlescas de Luiz Gama e Outros Poemas” e a antologia crítica “Com a palavra, Luiz Gama. Poemas, artigos, cartas, máximas”, prefaciado pelo jurista Fábio Konder Comparato.
Nascido em Salvador (BA), em 21 de junho de 1830, Luiz Gonzaga Pinto da Gama viveu como escravo dos dez aos 17 anos, quando foi alfabetizado. Em 1850, passou a frequentar aulas de Direito no Largo do São Francisco. Mas, por ser negro, enfrentou a hostilidade de professores e alunos. Não concluiu o curso, porém o conhecimento adquirido permitiu que atuasse na defesa jurídica de negros escravos. Na década seguinte, destacou-se como jornalista de periódicos progressistas, fundando, em 1869, com o jurista Rui Barbosa, o Jornal Radical Paulistano. Na literatura, sobressaiu-se em função de seus poemas satíricos, que tinham a aristocracia como alvo. Gama foi ainda um dos maiores líderes abolicionistas do Brasil.
Reapresentações: 12/4, às 11h; 13/4, às 11h30; 14/4, às 21h; 15/4, às 22h30; e 16/4 às 22h30.
Sábado, 12/4
8h – Saber Direito Debate
Durante a semana, o programa mostrou cinco aulas sobre Direito Ambiental Internacional com o professor Leonardo Estrela. No sábado, ele aprofunda o assunto e levanta outros temas dentro da área ambiental, entre eles os problemas e os desafios vividos pelos países na atualidade e como conciliar o desenvolvimento e a preservação. O professor fala ainda sobre a experiência de viver em Paris e como ela influenciou sua carreira, e sugere obras importantes para quem quer estudar mais a temática do curso.
Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 12/4 às 19h; 13/4, às 10h e às 23h.
10h – Saber Direito Responde
O professor Leonardo Estrela tira as dúvidas dos alunos que estarão no estúdio. Ele explica também qual é a definição de meio ambiente e de Direito Ambiental e fala sobre as entidades fiscalizadoras no âmbito internacional.
Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 12/4, às 17h; 13/4, às 9h e às 15h.
14h – CNJ em Ação
O Conselho Nacional de Justiça, na sessão 186, determinou que o Tribunal de Justiça do Pará refaça a prova oral de candidatos reprovados no concurso público realizado pelo Tribunal para o cargo de juiz substituto. Os conselheiros entenderam que o edital não foi cumprido. Além das decisões do CNJ, o programa também apresenta a abertura da campanha para combater a exploração infantil. Você fica por dentro, ainda, dos eventos que vão movimentar o Judiciário e acompanha as iniciativas do conselho nas redes sociais. No quadro Bastidores, o programa entrevista com o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ Friedmann Anderson Wendpap, que fala sobre o programa Justiça Plena e os trabalhos de correição feitos nos tribunais do país.
Reapresentações: 14/4, às 19h; 15/4, às 13h30; 16/4, às 7h; 17/4, às 13h30.
20h – Meio Ambiente por Inteiro
O uso de agentes biológicos para desenvolver processos e produtos é o que chamamos de biotecnologia. No início, a aplicação de um conjunto de conhecimentos foi fundamental para a descoberta de vacinas e de medicamentos, em especial dos antibióticos. Depois, outros setores, como a indústria alimentícia, se beneficiaram. O Meio Ambiente por Inteiro aborda esse assunto e mostra o resultado da biotecnologia no dia a dia do cidadão e na natureza. Você vai ver algumas inovações que mudaram os hábitos dos brasileiros e viraram polêmica, além das perspectivas dessa prática. O advogado Arthur Regis, integrante da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da OAB do Distrito Federal, fala sobre a legislação que trata do tema, como a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005). Entre os exemplos das vantagens traídas pela biotecnologia, o programa mostra os biocombustíveis e detergentes que agridem menos o meio ambiente e as plantas mais resistentes às pragas, que reduzem a utilização de produtos químicos, como explica Luiz Antônio Barreto de Castro, presidente da Sociedade Brasileira de Biotecnologia.
Reapresentações: 13/4, às 8h; 14/4, às 18h; 15/4, às 10h; 16/4, às 12h30; e 17/4, às 11h30.
21h30 – Repórter Justiça
Para o cristão, a Semana Santa é aquele período em que ocorre a paixão, morte e ressurreição de Cristo e antecede a Páscoa, que celebra a esperança e a vida nova. Com a data, o comércio fatura na venda dos ovos de chocolate. No Repórter Justiça desta semana, você vai saber como essa tradição surgiu. Neste ano, a expectativa da Associação Brasileira de Supermercados é que as vendas cresçam mais de 7% até a Páscoa. Para atender os clientes, as lojas precisam contratar funcionários temporários. Para isso, é preciso atenção com o vínculo empregatício. Quem fala sobre o tema é o advogado trabalhista Stevão Gandh. O programa mostra ainda opções mais baratas e diferentes para presentear familiares e amigos.
Reapresentações: 13/4, às 11h; 14/4, às 12h; 16/4, às 19h; 17/4 às 22h30; e 18/4 às 7h30.
Domingo, 13/4
20h – Refrão
Um cientista de Biofísica e Bioquímica que se divide entre a pesquisa e a música. Influenciado por grandes nomes da MPB, o compositor Carlos Bloch acaba de lançar o trabalho de estreia, em parceria com Eliab Lira. No programa desta semana, ele fala sobre seu primeiro disco, o processo de composição e a vida de músico e de pesquisador. No quadro Pauta Musical, a professora de Sociolinguística da Universidade de Brasília Cibele Brandão fala sobre o surgimento de ditados populares a partir da canção “Negócio Fechado”, de Carlos Bloch.
Reapresentações: 14/4, às 13h30; 15/4, às 11h30; 17/4, às 9h30; 18/4, às 18h; e 19/4, às 23h.
21h – Academia
“O ICMS e os benefícios fiscais nas operações de importação”, de Luciano Garcia Miguel, é o título da dissertação apresentada esta semana. A guerra fiscal travada entre os estados pode ser vista como uma prática competitiva. Para ganhar a briga pela disputa de investimentos, são oferecidos pelos governos benefícios fiscais como desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) o que, de certa forma, pode ser bom para o consumidor. A dissertação foi apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) como exigência parcial para obtenção do título de mestre em Direito Tributário. O objetivo do trabalho é investigar a incidência do ICMS nas operações de importação, entre os quais se inclui a questão relativa à guerra fiscal. Participam do debate os professores de Direito Tributário Diniz Raposo e Antônio Moura Borges.
Reapresentações: 14/4, às 10h; 15/4, às 12h30h; 16/4, às 19h30; 17/4, às 10h; e 18/4, às 9h.
Segunda, 14/4 a sexta-feira, 18/4
8h – Saber Direito Aula
Prescrição e decadência são o tema do curso da semana, professora de Direito Civil e procuradora municipal Bárbara Brasil. Os dois institutos estão previstos no Código Civil e influenciam no andamento de processos. O estudo dos institutos começa com um histórico do Código Civil de 2002. Você vai conhecer a base jurídica do tema e as diretrizes teóricas. A professora explica também a diferença entre prescrição e decadência. Na segunda aula, saiba onde estão as regras que tratam da prescrição e o que diz a legislação brasileira, como o instituto é tratado no Código Civil, além de temas como renúncia e natureza da prescrição e alteração dos prazos. Na quarta-feira, o foco da aula está na causa interruptiva dos prazos. Na penúltima aula da semana, Bárbara Brasil mostra como os pontos das aulas anteriores são aplicados na prática e traz aspectos da incidência da prescrição na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A quinta e última aula trata da decadência, no que que ela difere da prescrição, as espécies de decadência que existem no Código Civil e quais são os prazos de natureza decadencial.
Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.
Fonte: TV Justiça
Fonte: STF