O Senado realizou, nesta quinta-feira (29), a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, de três das mais importantes propostas da reforma política, que vem sendo debatida na Casa desde o início do ano. Na presidência dos trabalhos, o senador Wilson Santiago (PMDB-PB) apresentou emenda modificando a proposta 37/11, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador.
Com essa emenda, ao final das cinco sessões que integram o primeiro turno de discussão dessas propostas de emendas constitucionais, a PEC 37/11 retornará à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para nova análise. A emenda de Wilson Santiago exige que cada senador seja eleito com dois suplentes e que estes sejam os que, depois do titular, obtiverem o maior número de votos.
Este é o principal argumento de Santiago em defesa da proposta:
– É justo que a vaga da suplência seja preenchida pelo candidato que obtiver maior número de votos válidos após a definição dos senadores eleitos. Assim, o povo verá em caso de substituição, alçar como titular ao cargo de senador da República um candidato que obteve também o seu voto.
Na mesma sessão, transcorreu o terceiro dia de discussão das propostas abaixo:
– PEC 38/11, que fixa em cinco anos o mandato do presidente da República, governadores e prefeitos e muda a data de suas posses. A proposta fixa a posse dos prefeitos no dia 5, a dos governadores no dia 10 e a do presidente da República no dia 15. Todas no mês de janeiro que se seguir às eleições. Hoje essas posses acontecem, todas, em 1º de janeiro.
– PEC 42/11, que determina que mudanças no sistema eleitoral devam ser precedidas de referendo para entrar em vigor.
– PEC 63/11, que amplia para 31 de dezembro de 2012 o prazo de adesão ao regime de pagamento especial de precatórios para estados e municípios, estabelecido pela Emenda Constitucional 62/09. Esse prazo encerrou-se no dia 10 de março de 2010.
Fonte: Senado