O senador Wellington Dias (PT-PI) divulgou, na quinta-feira (29), uma carta aberta enviada a governadores, prefeitos, parlamentares e a entidades sociais de todo o país, pedindo uma mobilização a fim de que o projeto (PLS 448/11) que trata da distribuição dos royalties, seja votado na próxima terça-feira (4). A carta também esclarece os termos do acordo feito entre os estados não produtores e o governo federal sobre a divisão dos recursos.
A intenção da base aliada é evitar a apreciação do veto presidencial à Emenda Ibsen Emenda Ibsen é a forma como é conhecido o artigo 64 da Lei do Pré-Sal, vetado pelo Presidente da República. Ela vinculou o rateio dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando aprovada pela Câmara dos Deputados, gerou protestos dos estados e municípios confrontantes, que perderiam, assim, parte significativa de suas receitas. Posteriormente, emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabeleceu que a União compensaria, a partir de recursos correspondentes à sua parcela de royalties e participações especiais, os estados e municípios produtores. A mensagem com o veto ainda deverá ser apreciada pelo Congresso. (artigo 64 da Lei 12.351/10, do Pré-Sal), marcada para a sessão do Congresso Nacional, na quarta-feira (5). A emenda determinou a divisão dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. com base em critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
De acordo com a carta, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do PLS 448/11, apresentará um substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. que evitará um “desequilíbrio das receitas dos estados confrontantes [produtores]”, para que eles recebam, em 2012, valor nominal próximo ao de 2011: R$ 12 bilhões. A União ficaria com R$ 9 bilhões e os demais estados e municípios, com R$ 8 bilhões.
A proposta prevê uma receita total de royalties e participações especiais É parte importante da renda do petróleo no atual modelo de exploração. Incide sobre a receita líquida dos campos, deduzidos alguns custos de produção. Nos contratos de concessão, a participação especial é paga trimestralmente, em dinheiro. Já pelos contratos de partilha de produção, adotados na exploração do pré-sal, vence a licitação o contratado que conferir uma maior participação, em favor do Estado, no volume de petróleo produzido. no valor de R$ 29 bilhões em 2012 (sendo R$ 28 bilhões de petróleo em mar e cerca de R$ 1 bilhão de petróleo em terra).
Ainda segundo a carta do senador Wellington Dias, uma vez aprovada a lei resultante do PLS 448/11, será possível realizar leilões de novas regiões de partilha.
“A área de concessão atual corresponde a apenas 28% do total a ser explorada. Ainda falta licitar 72%, o que formará o maior fundo social da história do planeta. Estima-se que este Fundo Social chegará, na próxima década, a U$S 1,5 trilhão”, diz o documento.
Fonte: Senado