O presidente da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), anunciou, nesta quinta-feira (12), a relação de sub-relatores e seus respectivos temas de trabalho voltados ao combate à criminalidade e ao aperfeiçoamento do sistema de segurança pública no país. Vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a subcomissão também aprovou dois requerimentos de audiência pública e deverá discutir no dia 24, às 18h, voto em separado do presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), a proposta de emenda à Constituição (PEC 21/05) que reestrutura os órgãos de segurança pública.
De acordo com Jereissati, sete temas deverão nortear a atuação da subcomissão, sendo distribuídos entre os seguintes sub-relatores:
* Tráfico de armas e controle das fronteiras: César Borges (PR-BA), vice-presidente da subcomissão.
* Tráfico de drogas, com especial atenção para o combate ao crack – Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que também é relator-geral.
* Sistema Nacional de Segurança Pública: Romeu Tuma (PTB-SP).
* Sistema penitenciário: Aloizio Mercadante (PT-SP).
* Crime organizado: Osmar Dias (PDT-PR).
* Acompanhamento da execução orçamentária na área de segurança pública: Marconi Perillo (PSDB-GO).
* Estatuto da Criança e do Adolescente: Pedro Simon (PMDB-RS).
A questão da segurança pública poderá começar a ser analisada a partir da discussão sobre o papel das Forças Armadas na defesa das fronteiras nacionais, com ênfase no combate ao tráfico de drogas e de armas. Esse é o foco de um dos requerimentos já aprovados pela subcomissão, que deverá convidar o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, para debater o assunto.
Autor desse requerimento, César Borges comentou, durante a reunião, a publicação de reportagem no jornal O Estado de S. Paulo sobre um projeto de lei complementar a ser enviado pelo Executivo ao Congresso, dando poder de polícia às Forças Armadas na região de fronteira. Jarbas Vasconcelos considerou importante a questão levantada pelo vice-presidente da subcomissão e afirmou ser hora de o Exército se atualizar e preparar homens para ajudar na segurança interna do país.
– Deveria ser mudada essa tradição das Forças Armadas, colocando-se o Exército nas ruas em auxílio às polícias – reforçou Jarbas Vasconcelos, cuja intervenção foi apoiada por Tuma, que observou que a Constituição dá poder para as Forças Armadas intervirem como força policial nos estados, caso a violência fuja ao controle.
Simone Franco / Agência Senado
Mudança nos órgãos de segurança será debatida por subcomissão
Fonte: Senado