A Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realiza audiência pública, na quinta-feira (11), às 14h30, para comemorar os dez anos da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Na justificativa do requerimento solicitando a comemoração, o senador Humberto Costa (PT-PE) argumenta que “essa lei foi fundamental para a efetiva Reforma Psiquiátrica no Brasil”. A partir da sua edição, assinala, as políticas públicas de saúde passaram a contemplar a proteção das pessoas com deficiência mental e a reorganização dos serviços de saúde para atender aos cidadãos que sofrem de transtornos mentais.
Estão convidados para a audiência pública a representante do Movimento Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), Sílvia Maria Soares Ferreira; a representante do Movimento da Luta Antimanicomial (MLA), Maria Dirce Cordeiro; o autor do projeto de lei da reforma psiquiátrica (Lei 10.216/2001), Paulo Delgado; o coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde-MS, Roberto Tykanorikinoshita, e o ex-coordenador, Domingos Sávio.
Fonte: Senado