Senado

Senadores avaliam PEC das MPs em segundo turno

Começou há pouco o segundo turno de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011, que muda o rito das medidas provisórias no Congresso Nacional, dando mais tempo para o Senado avaliá-las.

Na abertura da discussão, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agradeceu os senadores pelo empenho em aprovar o conteúdo na tarde desta terça-feira (16) e destacou entre as mudanças mais importantes a proibição de uma mesma MP abrigar assuntos não-conexos.

Aécio Neves disse, também, que pedirá ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, celeridade na tramitação do texto da PEC naquela Casa.

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Senadores avaliam PEC das MPs em segundo turno. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/senadores-avaliam-pec-das-mps-em-segundo-turno/ Acesso em: 12 mai. 2025