O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19) projeto (PLC 06/10) que reajusta os salários de servidores da Câmara dos Deputados e promove ajustes no plano de carreira dos funcionários. O projeto não menciona os percentuais de aumento, mas apresenta a tabela dos vencimentos dos Cargos de Natureza Especial (CNEs) – o menor será de R$ 2.603 e o mais elevado de R$ 12 mil. Os ocupantes de CNEs são comissionados, ou seja, são contratados por indicação dos parlamentares.
O relator do projeto, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), argumenta, em seu voto favorável ao projeto, que desde 2006 os servidores da Câmara não têm aumento salarial. Nesse período, o Congresso aprovou 56 planos de reajustes de servidores da União, a quase totalidade do Executivo.
Perillo disse ainda que hoje há “uma real e significativa discrepância” entre os salários dos servidores da Câmara e a das carreiras típicas de Estado dos outros poderes. Informou que a remuneração inicial da carreira de nível superior da Câmara, por exemplo, está defasada em 32% em relação à remuneração inicial das carreiras do Executivo e do Tribunal de Contas da União. O senador acrescentou que o orçamento deste ano da Câmara prevê verbas para o aumento. O projeto será enviado à sanção do presidente da República.
Senado
Logo após a votação, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Gim Argello (PTB-DF) pediram a aprovação, também, de um plano de carreira para os servidores do Senado Federal. O 1º secretário da Mesa, Heráclito Fortes (DEM-PI), porém, explicou que não há consenso entre os senadores sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Senado.
Em seguida, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticou a iniciativa de se votar, neste momento, o plano de carreira para os servidores do Senado, que, segundo ele, significaria um reajuste acima do razoável. Também de acordo com Jereissati, os senadores não estão devidamente informados sobre o impacto do plano. Ele acrescentou que o reajuste dos servidores deve estar relacionado à reestruturação administrativa da Casa, em que ainda se encontra em discussão.
Fonte: Senado