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Senado aprova MP que transfere depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais para a Caixa

O Plenário do Senado acaba de aprovar medida provisória (MP 468/09) que transfere depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal. Com a votação da MP, aprovada em forma do Projeto de Lei de Conversão 17/09, a pauta fica liberada para as demais liberações.

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Senado aprova MP que transfere depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais para a Caixa. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/senado-aprova-mp-que-transfere-depositos-judiciais-e-extrajudiciais-de-tributos-federais-para-a-caixa/ Acesso em: 23 abr. 2024