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Senado aprova meta de redução na emissão de gases de efeito estufa

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei (PLC 283/09) que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O projeto fixa em lei o compromisso voluntário do Brasil de reduzir, até 2020, as emissões projetadas de gases de efeito estufa, dentro do limite que vai de 36,1% a 38,9%, com base nas taxas do relatório de emissão até 2005.

A maneira como essa meta será alcançada, será definida em decreto presidencial. Como o projeto sofreu mudanças no Senado, voltou à Câmara dos Deputados para novo exame.

A senadora Marina Silva (PV-AC), relatora da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), apresentou emendas com destaque. A principal alteração que proposta por ela estabelecia o ano 2005 como referência para a redução das emissões até 2020, que não poderia ser inferior a 20%. Segundo ela, não é possível fazer uma lei com base numa projeção, mas nas taxas conhecidas e reais de emissão de gases.

Mas o Plenário preferiu manter o texto do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que era o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual o projeto foi aprovado pela manhã. O relatório de Casagrande teve apoio do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e do líder do DEM, senador José Agripino (RN).

Também foi rejeitada a emenda que retira a palavra “voluntário” da proposta de Política Nacional sobre Mudança do Clima. Marina explicou que o Brasil é país voluntário no estatuto da Conferência Climática, mas a meta tem efeito vinculante e o país não poderia voltar atrás. Ela disse que aprovar a lei assim, seria uma imprecisão técnica.

Do mesmo modo foi rejeitada a emenda que determina a criação de um portal na internet para acompanhamento dos esforços brasileiros na redução da emissão de gases. Para Marina, essa é uma maneira de garantir transparência para os resultados da política nacional e fiscalização na aplicação dos recursos. Além disso, acrescentou a senadora, todos os países farão o mesmo. Outra emenda rejeitada é a que estabelece a proteção das áreas marinhas, que são sumidouros de carbono e estão sendo destruídas.

A única emenda de Marina Silva que foi aprovada é a que especifica que os planos de combate ao desmatamento se estendem a todos os biomas.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que os presidentes dos Estados Unidos e da China não têm o direito de se reunir e impor ao planeta o que desejam fazer em relação ao meio ambiente. Segundo ela, o esforço brasileiro para estabelecer metas levou o presidente americano, Barack Obama, a apresentar “tímidos 17%” como meta de redução na emissão de gases de efeito estufa. Ideli observou que chegar na Conferência de Copenhague com essas duas leis aprovadas, vai fazer toda diferença.

– O presidente Obama diz: ‘Sim, nós podemos’ e o Brasil pode dizer: ‘Sim, nós fazemos’ – afirmou.

O senador Renato Casagrande disse que foi uma decisão política do governo federal assumir o compromisso voluntário de anunciar como meta a redução de 36,1% a 31,9% até 2020. Ele informou que, em conversa com os demais senadores, chegou à conclusão que, se a decisão estava tomada, não havia motivo para que não fosse institucionalizada. Assim, o limite máximo foi alterado para 38,9% através de emenda. Ele disse ainda que Marina Silva estabeleceu como submeta o percentual mínimo de 20% até 2020 para a redução na emissão de gases.

Ricardo Icassatti / Agência Senado

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Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Senado aprova meta de redução na emissão de gases de efeito estufa. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/senado-aprova-meta-de-reducao-na-emissao-de-gases-de-efeito-estufa/ Acesso em: 25 fev. 2024