Sarney recebe texto preliminar do novo Código de Processo Civil

Matéria retificada em 16/12/2009 às 08h30

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu na manhã desta terça-feira (15), do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, as primeiras proposições aprovadas pela comissão que este preside para elaborar um novo Código de Processo Civil. Fux disse a Sarney que a ideologia que norteou esse trabalho foi a de dar maior celeridade à Justiça. Sarney elogiou o grupo pela rapidez que está imprimindo a seus trabalhos.

De acordo com o ministro, o código que emergirá desse trabalho propiciará aos brasileiros instrumentos efetivamente capazes de reduzir o número de demandas e recursos que se acumulam nos tribunais em todo o país. Como exemplo de instrumento judicial capaz de modernizar a Justiça, ele mencionou a transformação de um processo individual em coletivo, quando o juiz entender que a questão afeta a mais pessoas. O mecanismo tem o nome técnico de ‘incidente de coletivização’ e pode ser aplicado, por exemplo, em ações contra companhias telefônicas, comumente alvo de reclamações semelhantes por parte de muita gente.

Conforme explicou a Sarney, a novidade evitará a multiplicação de demandas porque, numa causa representativa de milhares de outras idênticas, será possível a suspensão de todas as outras e a promulgação de uma sentença ampla, capaz de definir o direito de tantos quantos se encontrarem na mesma situação jurídica.

O ministro disse que a comissão privilegiou o instituto da conciliação, que passará a ser o primeiro ato de convocação do réu a juízo, a fim de encorajar as concessões de um lado e de outro e de otimizar o relacionamento social no âmbito da justiça. O objetivo a ser perseguido por essas mudanças, conforme explicou, não é o de preparar o Judiciário para milhares de processos, mas o de evitar que eles se avolumem.

Luiz Fux também prometeu, no âmbito desse novo código, a redução do número de recursos judiciais. A esse respeito, Sarney referiu-se especialmente aos recursos conhecidos como embargos infringentes e embargos declaratórios, manifestando a opinião de que eles deveriam ser extintos.

Outra novidade anunciada por Fux foi a criação de meios que autorizam o juiz a julgar a causa rapidamente, consoante a jurisprudência oriunda das teses resultantes dos recursos repetitivos, evitando a desnecessária duplicação de julgamentos.