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Projeto que institui política de abastecimento passa na Comissão de Infraestrutura

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Já tendo passado, com sucesso, por duas comissões do Senado, a proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que cria a política nacional de abastecimento (PNA) foi aprovada hoje pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).  

O parecer favorável foi elaborado pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que apresentou uma subemenda ao texto substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). 

Entre outras providências, o projeto define mecanismos de manutenção e armazenagem de estoques de alimentos e também preços mínimos para pagamento dos produtores rurais, além de criar instrumentos de estímulo ao consumo.

Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebendo, nessa última, decisão terminativa.

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Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Projeto que institui política de abastecimento passa na Comissão de Infraestrutura. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/projeto-que-institui-politica-de-abastecimento-passa-na-comissao-de-infraestrutura/ Acesso em: 15 jul. 2024