Projeto que dificulta progressão de pena terá nova votação na CCJ

Aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (4), a proposta que exige mais tempo para a progressão de pena – inclusive para os casos de crimes hediondos -terá de passar por mais uma votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A comissão reúne-se na quarta-feira (11) pela manhã.

A progressão de pena é um direito que permite ao preso – após ele ter iniciado a sentença em regime fechado – “progredir” para o regime semi-aberto e, posteriormente, para o regime aberto. Para obter esse benefício, o condenado deve atender a uma série de requisitos, como o de bom comportamento.

A proposta em tramitação na CCJ – na verdade, um substitutivo – surgiu a partir de dois outros textos: o PLS 30/08, projeto de lei da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que torna mais difícil a progressão para os condenados por crimes hediondos (como o estupro), além de tortura, tráfico ilícito de drogas e terrorismo; e o PLS 421/08, projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que também dificulta a progressão (mas não se limita aos casos de crimes hediondos) e, além disso, torna mais rigorosa a concessão do livramento condicional.

O autor do substitutivo é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ. Oficialmente, ele recomendou a aprovação do projeto de Kátia Abreu, com algumas modificações. Mas, em seu relatório, Demóstenes explica que também incorporou parte das sugestões de Valadares, “por dispor sobre a matéria de modo mais amplo”.

O tempo exigido para a progressão de pena varia conforme o caso. Por isso, o substitutivo prevê diferentes períodos para cada situação. Por exemplo, quando o preso é réu primário condenado por crime hediondo, a lei atual exige que ele cumpra dois quintos da pena para passar do regime fechado para o semi-aberto; já o substitutivo exige que, para o mesmo caso, seja cumprida metade da pena.

Essa proposta tramita na CCJ em decisão terminativa e, se aprovada, será enviada diretamente à Câmara dos Deputados. 

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

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