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Projeto exige estudos prévios para construções em encostas

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Visando evitar tragédias como a do início do ano – quando dezenas de pessoas morreram após os deslizamentos de terra ocorridos em Angra dos Reis -, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou um projeto de lei que exige a realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos antes da construção de qualquer edificação localizada em encosta.

Para criar tal exigência, o projeto (PLS 4/10) altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade.

Ao defender a medida, o senador observa que tragédias como a de Angra dos Reis são provocadas por fatores como excesso de chuvas, ocupação desordenada do solo urbano e falta de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos apropriados. Além disso, ele ressalta – citando avaliação de um especialista – que há “uma histórica falta de monitoramento e manutenção das encostas por parte do poder público”.

A proposta tramita desde quarta-feira (4) na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado. Depois da CI, o texto será examinado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) da Casa, onde receberá decisão terminativa.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Projeto exige estudos prévios para construções em encostas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/projeto-exige-estudos-previos-para-construcoes-em-encostas/ Acesso em: 22 jun. 2024