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Plano de saneamento deve prever medida para ampliar escoamento da chuva

[Foto: Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)]

Os planos de saneamento básico deverão incluir medidas para reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem. A inclusão desse dispositivo na lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei 11.445/07) foi aprovada nesta quinta-feira (8), em caráter terminativo, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

De autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), o projeto (PLS 205/08) altera também outras leis para determinar que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua novas tecnologias no sistema de redução de velocidade de escoamento de águas pluviais.

O autor explica, em seu projeto, que uma das maiores causas das enchentes que assolam as cidades é a impermeabilização do solo em áreas urbanas, que aumenta a velocidade de escoamento das águas pluviais, acarretando aumento rápido na vazão média de pico dos rios. Ainda há, segundo explica, a diminuição da infiltração da água do solo, que dificulta a formação dos lençóis freáticos.

– Tradicionalmente, o controle de drenagem de águas prioriza tecnologias que levem ao escoamento mais rápido da água proveniente das chuvas. A consequência direta é que a canalização aumenta os picos de vazão à jusante e, desse modo, a ocorrência de inundações – explica Casagrande.

Em seu parecer favorável ao projeto, o relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), lembra que as inundações urbanas agravam significativamente os congestionamentos de trânsito, além de criar problemas para a saúde pública e aumentar a erosão do solo, que resulta em assoreamento dos rios e deslizamento de terra.

Wellington lembrou, no entanto, que a redução da velocidade de escoamento das águas pluviais já está prevista na Lei 11.445, que determina, no artigo 36, que se leve em consideração, “em cada lote urbano, os percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção de água chuva”.

-Ainda assim, entendemos que, ao determinar a inclusão das medidas destinadas a implementar essa diretriz nos planos de saneamento básico, a proposição contribui para torná-la mais efetiva – afirma Salgado.

Seminário

Também foi aprovada pela CI a realização do Seminário “Campos marginais: um novo modelo”, que tem como objetivo debater a política de exploração de campos de petróleo de baixa e média produtividade.

Segundo o autor da proposta, senador Eliseu Resende (DEM-MG), o seminário será realizado em conjunto com a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O parlamentar explica que, com a descoberta da camada de pré-sal, é preciso discutir se faz sentido que a Petrobrás continue explorando os chamados campos marginas – unidades petrolíferas de pequeno e médio porte em terra, uma vez que “a empresa já está com um desafio enorme de ser a operadora de todos os futuros campos dessa província do pré-sal”.

– Propomos, então, a realização de um seminário para discutir como deve ser a exploração, o desenvolvimento e a produção dos atuais campos marginais e dos que vierem a ser descobertos, de modo a possibilitar que eles sejam operados por outras empresas petrolíferas – justificou o senador por Minas Gerais.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Plano de saneamento deve prever medida para ampliar escoamento da chuva. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/plano-de-saneamento-deve-prever-medida-para-ampliar-escoamento-da-chuva/ Acesso em: 13 jun. 2024