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Parlasul deve debater situação em Honduras e medidas em favor da criança

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A situação política de Honduras deverá ser um dos temas em debate nas próximas sessões do Parlamento do MERCOSUL (Parlasul), que serão realizadas em Montevidéu nesta segunda-feira (19) e na terça (20). A pauta do Parlasul tem outros 34 itens, entre os quais duas propostas que visam garantir maior proteção à criança.

A primeira sugere ao Conselho do Mercado Comum que adote as medidas necessárias para colocar em funcionamento uma linha telefônica, gratuita e comum a todo o bloco, denominada Telefone da Criança. O objetivo é assegurar os direitos dos menores por meio de ações como o recebimento de denúncias sobre violações aos direitos de meninas, meninos e adolescentes e o oferecimento de atenção profissional permanente às vítimas e às suas famílias.

A segunda proposta recomenda a assinatura de convênio entre os governos dos países do Mercosul e a indústria da Internet para que sejam adotadas ações concretas com o objetivo de evitar a difusão, por meio da rede mundial de computadores, de material contendo pornografia infantil.

Direitos humanos

O primeiro item da pauta é um informe sobre a situação dos direitos humanos nos países do Mercosul, elaborado pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC). Esse trabalho reúne as informações produzidas por cada uma das delegações que integram o Parlasul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Esses dados são sistematizados após audiências públicas realizadas em cada um dos países.

Na conclusão do informe, Mesquita Júnior manifesta sua convicção de que o destino a ser dado ao conjunto de informações levantadas será o ponto de partida para o exercício de uma das mais nobres funções do parlamentar: “a de avaliar, discutir e sugerir medidas que possam representar um avanço em nossos países no aprimoramento de nossos regimes políticos, responsáveis pela busca da felicidade de nossos povos e pela superação dos desafios que juntos enfrentamos em busca do desenvolvimento econômico, social e cultural da civilização em que nos coube viver”.

Também estão na pauta da sessão plenária, outras recomendações do Parlamento ao Conselho, entre as quais uma em defesa da implementação do sistema de fronteiras integradas, outra para a criação do salário educativo familiar e uma terceira em favor da compatibilização das regulamentações internas dos países do Mercosul sobre tarifas de combustíveis, tributos,dimensões e pesos dos veículos, taxas e honorários de aduana e controles fitossanitários na fronteira.

Na manhã da segunda-feira, antes do início da sessão, sete comissões permanentes do Parlasul terão reuniões para a votação de projetos.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Parlasul deve debater situação em Honduras e medidas em favor da criança. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/parlasul-deve-debater-situacao-em-honduras-e-medidas-em-favor-da-crianca/ Acesso em: 18 jun. 2024