Senado

Parlamentares votam créditos adicionais

O Congresso Nacional se reúne neste momento para votar vários projetos de lei que concedem créditos adicionais a órgãos federais. Entre as matérias que podem ser apreciadas estão o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 61/2009, que abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas dos Grupos Eletrobras e Petrobras, crédito especial no valor total de R$ 4,63 bilhões.  

Crédito especial é uma modalidade de crédito destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. É um instrumento utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçamento, bem como imperfeições no sistema de planejamento. Classifica-se em suplementar, especial e extraordinário.

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Parlamentares votam créditos adicionais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/parlamentares-votam-creditos-adicionais/ Acesso em: 17 jan. 2026