Senado

Paim e Lúcia Vânia defendem aprovação pela Câmara de projetos que beneficiam aposentados

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) reiteraram apelo para que a Câmara dos Deputados vote o mais urgente possível projetos já aprovados pelo Senado que concedem benefícios aos aposentados. Um dos projetos concede às aposentadorias o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo; outro determina o fim do fator previdenciário incidente sobre o cálculo das aposentadorias; e um terceiro prevê a recomposição das aposentadorias, equiparando-as ao mesmo número de salários mínimos da data de sua concessão.

Os parlamentares se manifestaram nesta quinta-feira (15) durante sessão do Congresso que celebrou o Dia Nacional e Internacional do Idoso e o 24º aniversário da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Em discurso, Paim pediu pressa na decisão dos deputados sobre as propostas.

– É chegado o momento do basta. Se não houver acordo, vamos para o voto – defendeu o senador, afirmando que a decisão tem que sair este ano.

De acordo com o senador, se for mantida a coerência partidária, os mesmos partidos que votaram no Senado a favor das matérias farão o mesmo na Câmara.

Ele criticou, entretanto, proposta incluída na Reforma Tributária em discussão na Câmara dos Deputados que retira R$ 20 bilhões dos pagamentos realizados pelas empresas para a Previdência.

– Se alegam que a Previdência está falida, essa conta não fecha – criticou o senador, defendo ainda a destinação de um percentual mínimo dos recursos do pré-sal para a Previdência.

Apoio

Lúcia Vânia também ressaltou a necessidade de que a Câmara dos Deputados aprove ainda este ano as três proposições enviadas pelo Senado àquela Casa, beneficiando os aposentados.

– Estamos coesos nessa luta em favor da recuperação salarial das pessoas idosas. É uma luta que deveria ser bonita e solidária. No entanto, são anos e anos batendo na mesma tecla e, dificilmente, somos ouvidos pelos que têm condições de por um ponto final nessa luta justa, que precisa ser resolvida – afirmou a senadora.

Lúcia Vânia destacou também a importância do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), originário de projeto de Paulo Paim, afirmando ser um marco regulatório que deve ser seguido em todo o país. Segundo lembrou, o documento legal institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos de terceira idade. O maior desafio agora, acrescentou ela, é fazer com que o Estatuto chegue à população idosa mais carente, com uma linguagem simplificada.

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Paim e Lúcia Vânia defendem aprovação pela Câmara de projetos que beneficiam aposentados. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/paim-e-lucia-vania-defendem-aprovacao-pela-camara-de-projetos-que-beneficiam-aposentados/ Acesso em: 18 jun. 2024