Senado

Mulheres podem ter direito a cirurgia plástica pelo SUS para reparar agressão sofrida

[Foto: senadora Rosalba Ciarlini ]

Mulheres vítimas de violência poderão realizar cirurgia plástica pelo Sistema Único de Saúde para a correção de sequelas de lesões corporais. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), teve parecer aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria ainda será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.

De acordo com o projeto (PLC 112/09), relatado pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), os hospitais e centros de saúde que atenderem mulheres agredidas deverão informá-las sobre o direito que têm à cirurgia plástica gratuita. A mulher vítima de violência grave que exija a reparação cirúrgica deverá apresentar o registro oficial da ocorrência da agressão à unidade em que for realizar o procedimento.

Mesquita Júnior ressaltou que o atendimento integral à saúde já está previsto na Constituição e, assim, a cirurgia plástica reparadora ou reconstrutiva de sequelas está incluída. No entanto, explicou o senador, gestores de saúde não consideram o procedimento necessário ou prioritário. Alguns, acrescentou, pensam ser uma intervenção meramente estética ou embelezadora.

Mesquita destacou que, em alguns casos, os ferimentos ou mutilações deixam sequelas que afetam permanentemente a mulher vítima da agressão, tanto física quanto psiquicamente. As cicatrizes, observou Mesquita, prejudica a auto-estima da mulher, especialmente se localizada na face.

– A maioria das mulheres portadoras das sequelas deformantes não pode pagar por cirurgias plásticas reparadoras nem consegue a sua realização nos serviços públicos de saúde. Já as mulheres de poder aquisitivo mais alto geralmente são beneficiárias de planos privados de assistência à saúde ou podem pagar pela cirurgia. As mulheres pobres são, também, vítimas da desigualdade no atendimento à saúde, observou o relator.

Haiti

A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), ao abrir a reunião, homenageou a médica Zilda Arns, morta no terremoto que aconteceu no Haiti, em janeiro. A senadora disse que a mortalidade e desnutrição infantis no Nordeste foram reduzidas em razão de ações realizadas naquela região pela Pastoral da Criança, instituição que Zilda Arns fundou e coordenava.

O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou também os 18 militares brasileiros que perderam suas vidas no Haiti. O senador informou que o Senado realizará sessão especial de homenagem à Zilda Arns e aos militares.

Paim informou ainda que o Fórum Social Mundial, que este ano se realizou em Porto Alegre (RS), dedicará o evento do próximo ano ao Haiti e a sua reconstrução.

Iara Farias Borges/ Agência Senado

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Mulheres podem ter direito a cirurgia plástica pelo SUS para reparar agressão sofrida. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/mulheres-podem-ter-direito-a-cirurgia-plastica-pelo-sus-para-reparar-agressao-sofrida/ Acesso em: 13 jun. 2024