O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta-feira (22), em entrevista à TV Senado, que o projeto sobre o acesso a documentos sigilosos (PLC 41/10) é prioridade do governo e deve ser votado pelo Plenário tão logo a pauta seja aberta. Na opinião de Jucá, já houve espaço para o debate.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Fernando Collor, não ficou satisfeito com as informações recebidas da Presidência da República e quer discutir mais a matéria na comissão. Ele disse que só colocará o projeto em exame na CRE depois que todas as dúvidas forem dirimidas. No entanto, como tramita em regime de urgênciaO regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República., a matéria poderá ser examinada diretamente em Plenário.
Fonte: Senado