Senado

João Tenório comemora aprovação do projeto que modifica cálculo da dívida de estados e viabiliza empréstimos

Matéria publicada originalmente no dia 11/11 e retificada em 16/11

O senador João Tenório (PSDB-AL) comemorou a aprovação pelo Plenário do projeto de resolução (PRS 73/09) que institui um critério alternativo para o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada de alguns estados da Federação, que não haviam sido contemplados pela Resolução 2/09, aprovada pelo Senado em março deste ano. A proposta, que beneficia Alagoas, é de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos e foi votada em regime de urgência pelo Plenário por acordo de líderes.

– Desde o início do atual governo de Alagoas, o estado não pôde, devido às imensas dificuldades financeiras existentes, contratar qualquer operação de crédito que lhe possibilitasse realizar investimentos que atenuassem nossa dificílima situação social – relatou o senador, em discurso na quinta-feira (12).

João Tenório explicou que os estados podem optar dentre duas alternativas a que lhes for mais benéfica, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).A proposta diz que “o cálculo do comprometimento anual com amortizações e encargos será feito pela média anual da relação entre o comprometimento previsto e a receita corrente líquida projetada ano a ano, considerando-se, alternativamente, o que for mais benéfico:todos os exercícios financeiros em que houver pagamentos previstos da operação pretendidaou os exercícios financeiros em que houver pagamentos até 31 de dezembro de 2027.”

João Tenório agradeceu o empenho do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que, afirmou, quando acredita na realização de algo, “o faz com competência e agilidade”. Da mesma forma, destacou o empenho do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que, como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável pela elaboração do projeto, priorizou sua votação.

Dificuldades sociais

O senador por Alagoas relatou a difícil situação socioeconômica do seu estado que apresenta um dos piores Índice de Desenvolvimento Econômico (IDHs) do país, de 0,677, se comparado à média nordestina de 0,720. O estado, disse, também apresenta o maior índice de analfabetismo, superior a 25%, quando as médias nacional e do Nordeste são inferiores a 10% e 20%.

João Tenório informou que embora a taxa de mortalidade infantil seja a mais alta do Nordeste, já foi obtida uma queda de 30% graças a avanços na área de saneamento. Segundo ele, até o final de 2010, a cobertura de abastecimento de água no estado passará de 27% para 40%, enquanto a de esgoto sanitário irá dobrar, subindo de 14% para 30%. Apesar dos esforços empreendidos, sinalizou João Tenório, no estado morrem 20 mil crianças por mil habitantes, enquanto a média nacional é de 15 mil mortes por mil habitantes.

O parlamentar relatou ainda que o atual governo conseguiu reduzir significativamente a dívida estadual, realizar novos convênios e contratos e colocar em dia os repasses de impostos aos municípios, além de recuperar a confiança dos fornecedores. De uma dívida de R$ 506,7 milhões em 2007, o estado deve hoje R$ 128,8 milhões. 

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. João Tenório comemora aprovação do projeto que modifica cálculo da dívida de estados e viabiliza empréstimos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/joao-tenorio-comemora-aprovacao-do-projeto-que-modifica-calculo-da-divida-de-estados-e-viabiliza-emprestimos/ Acesso em: 26 mai. 2024