Senado

Jereissati admite acordo sobre adesão da Venezuela ao Mercosul

[Foto: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)]

Após apresentar voto contrário ao ingresso da Venezuela no Mercosul, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do protocolo de adesão, anunciou nesta terça-feira (27) que está disposto a buscar um acordo para a entrada do novo sócio no bloco, desde que o presidente Hugo Chávez adote um compromisso em favor da democracia em seu país. Proposta semelhante havia sido apresentada, pouco antes, pelo prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

– O depoimento do prefeito de Caracas foi muito importante porque ele mostrou que não existe democracia na Venezuela. Mesmo assim, ele defendeu o ingresso de seu país no Mercosul. Vamos ver se há possibilidade, inclusive do ponto de vista jurídico, de trabalhar por um acordo de aprovação condicionada – disse Jereissati ao deixar a comissão.

Em seu depoimento aos senadores, Ledezma afirmou que o povo da Venezuela tem uma vocação “intregracionista”. Ele fez duras críticas às restrições à liberdade e às violações aos direitos humanos em seu país. Mas lembrou, por outro lado, que o governo de Chávez é “circunstancial”, enquanto os interesses do Estado e do povo venezuelanos são permanentes.

Por isso, ele propôs a adoção de uma “fórmula política especial” para o ingresso de seu país no bloco. A aprovação do protocolo de adesão seria condicionada a garantias de respeito ao Protocolo de Ushuaia, que estabelece o respeito à democracia como premissa para a permanência no Mercosul, e aos compromissos firmados com terceiros países, a exemplo de acordo já firmado entre o bloco e Israel. Ele lembrou que o embaixador de Israel foi recentemente expulso de Caracas. Na opinião do prefeito, os riscos para o continente serão maiores se o protocolo for rejeitado.

– Quanto mais ilhado estiver Chávez, mais perigoso ele será em relação à integração e à paz no nosso continente – previu.

Estratégia

Também convidado para a audiência, o embaixador Regis Arslanian, representante permanente brasileiro junto à Associação Latino-americana de Integração (Aladi) e ao Mercosul, afirmou que cabe ao Brasil a maior responsabilidade no processo de integração da América do Sul, até pelo fato de contar com fronteiras com outros dez países. Em sua opinião, a entrada da Venezuela no bloco ajudará a fortalecer todo o continente.

– Nós devemos ter uma visão estratégica. Uma América Latina forte e unida pode enfrentar melhor os desafios dos próximos 30 ou 40 anos – disse Arslanian.

Durante a audiência, o prefeito de Caracas sugeriu aos senadores que enviassem uma delegação à Venezuela, para verificar in loco suas denúncias de desrespeito à democracia e aos direitos humanos. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou em seguida um requerimento destinado a autorizar o envio da delegação. Mas o presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), preferiu adiar a votação do requerimento para a próxima reunião da comissão, na quinta-feira (29), para quando está marcada a votação do protocolo de adesão.

Alguns senadores de oposição pensam em solicitar que a votação só ocorra após a possível visita de uma delegação de parlamentares a Caracas. Azeredo, no entanto, manteve a data prevista para a votação na comissão. Antes da votação, deverá ser lido um voto em separado do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável ao ingresso da Venezuela. Depois de apreciado pela comissão, o protocolo de adesão será ainda votado em Plenário.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Jereissati admite acordo sobre adesão da Venezuela ao Mercosul. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/jereissati-admite-acordo-sobre-adesao-da-venezuela-ao-mercosul/ Acesso em: 11 dez. 2023