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O senador Jefferson Praia (PDT-AM) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (11), a apresentação de projeto de lei (PLS 460/09) de sua autoria que regulamenta a concessão do adicional de penosidade. O projeto define como atividades ou operações penosas, na forma de regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, submetem o trabalhador à fadiga física, mental ou psicológica.
Na justificação da matéria, Jefferson Praia observa que a Medicina do Trabalho atualmente considera como situação de trabalho penoso mesmo atividades repetitivas, que isoladamente não são consideradas insalubres, desde que acabem por gerar um estado físico, mental e psicológico capaz de causar danos para o resto da vida do profissional.
– Ademais, o adicional de penosidade pode servir para minorar os efeitos nocivos da utilização de novas tecnologias e dos processos automatizados de produção. Nestes sistemas, os danos ao empregado não são visíveis inicialmente, mas acabam por revelar-se, no futuro, com o aumento dos indicadores de estresse, de ansiedade ou de depressão – disse.
O adicional está previsto no inciso XXIII do artigo 7º da Constituição federal. A proposição altera a Seção XIII do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Senado