Senado

Já está no Congresso MP que autoriza doação de alimentos a países pobres

[Foto: ]

Chegou ao Congresso nesta quinta-feira (11) a Medida Provisória 481/10, que autoriza o governo brasileiro a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres ou que enfrentam catástrofes naturais ou sociais. A MP, assinada quarta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficia Haiti, El Salvador, Guatemala, Bolívia, Zimbábue, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e os Territórios Ocupados da Palestina.

Serão doadas até 100 mil toneladas de feijão; 100 mil de milho (ou equivalente industrializado, como fubá); 50 mil de arroz; e até 10 mil toneladas de leite em pó. Os alimentos sairão dos estoques da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão governamental que faz compras de alimentos e que executa a política de preços mínimos.

Os alimentos serão colocados pela Conab nos principais portos do país, para embarque aos países beneficiados. O Ministério das Relações Exteriores definirá as quantias e os beneficiários, depois de ouvir os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. A MP autoriza o Itamaraty a colocar outros países na lista que estejam enfrentando calamidades.

A MP poderá receber emendas dos deputados e senadores até a próxima quarta-feira (17) e sua votação deverá ser feita pela Câmara e pelo Senado até o dia 11 de abril. Caso isso não ocorra, ela passará a trancar a pauta de votações das duas Casas até que seja examinada.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Já está no Congresso MP que autoriza doação de alimentos a países pobres. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/ja-esta-no-congresso-mp-que-autoriza-doacao-de-alimentos-a-paises-pobres-2/ Acesso em: 16 jul. 2024