Senado

Fator previdenciário pode levar em conta esperança de vida de cada região

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne, nesta quarta-feira (21), às 11h, para deliberar, entre outras matérias, sobre projeto que estabelece a regionalização da expectativa de sobrevida na equação do fator previdenciárioEntenda o assunto , mecanismo utilizado no cálculo das aposentadorias balanceando a idade, o tempo de contribuição e a esperada sobrevida do segurado a partir da aposentadoria. De autoria do ex-senador José Jorge, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o projeto (PLS 304/04) tem parecer favorável de Gim Argello (PTB-DF).

Com a regionalização da expectativa de vida, haverá diferenciação do fator previdenciário e, em conseqüência, do valor das aposentadorias entre as regiões. Para o autor, essa é uma “questão de justiça” já que a esperança de vida varia bastante de região para região, devido às grandes disparidades na qualidade de vida. Sem isso, ele diz que as populações do Norte e Nordeste, sobretudo os dessa última região, continuarão prejudicadas, pois nelas a expectativa de vida é muito menor.

Os dados do IBGE confirmam as disparidades mencionadas pelo autor da proposição. Em 2007, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer era de 72,7 anos, mas há acentuadas diferenças regionais. A melhor esperança de vida está no Sul, e a pior, no Nordeste. Considerando a população masculina, a diferença pode ser de quase dez anos: um homem em Santa Catarina tinha a expectativa de vida de 72,09 anos, enquanto em Alagoas a esperança de vida cai para 62,86 anos.

A proposta de adequação no fator previdenciário, no sentido da regionalização, será votada na CAS em decisão terminativa. Isso acontece no momento em que aposentados de todo o país intensificam as pressões para que esse mecanismo seja definitivamente abolido. Já aprovada pelo Senado, proposta com essa finalidade, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aguarda votação final na Câmara dos Deputados, em Plenário.

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Fator previdenciário pode levar em conta esperança de vida de cada região. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/fator-previdenciario-pode-levar-em-conta-esperanca-de-vida-de-cada-regiao/ Acesso em: 22 jun. 2024